Nova lei em Ponta Grossa diminui tarifa do transporte coletivo de R$ 5,50 para R$ 4 a partir desta segunda-feira (03)

Publicado em: 1 de abril de 2023

Nova forma de subvenção do serviço, com a criação do Fundo Municipal de Transporte, terá recursos não só dá tarifa, mas também de outras receitas acessórias

ALEXANDRE PELEGI

A prefeita de Ponta Grossa (PR), Elizabeth Schmidt, anunciou nessa sexta-feira, 31 de março de 2023, a redução da tarifa de ônibus do município dos atuais R$ 5,50 para R$ 4,00 já a partir desta segunda-feira (03).

A prefeita usou as redes sociais neste sábado (01) para dizer que esta é a primeira vez na história em que a tarifa do transporte coletivo passa por redução.

A mudança no valor para menor decorre de Projeto de Lei do Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre as diretrizes gerais da prestação do serviço de transporte coletivo.

A proposição resultou de estudo realizado pela Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte, composta por servidores do município, com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Entre as principais mudanças propostas pelo projeto está uma nova forma de subvenção do serviço, com a criação do Fundo Municipal de Transporte, que receberá recursos não só dá tarifa, mas também de outras receitas acessórias.

O projeto também prevê que o transporte coletivo terá prioridade sobre o transporte individual, como determina a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Outra novidade é a integração temporal plena. Com isso o usuário terá uso ilimitado do sistema por um período de tempo, horário, diário ou mensal, com valores reduzidos para quem usa mais.

O projeto prevê ainda uma alteração da forma de pagamento. Não se utilizará mais o Índice de Passageiro por Quilometro (IPK), mas o pagamento pelo serviço prestado, como várias cidades já têm feito. A tarifa baseada apenas no serviço que a empresa de ônibus realiza de fato dá ao Executivo Municipal maior gerência sobre as linhas, frequências e a forma de remuneração.

Outro fato importante é a implementação de novas tecnologias, que poderá ser realizada a qualquer momento. Isso dependerá também da utilização de combustíveis alternativos, a energia elétrica ou hidrogênio, por exemplo.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo do Município, Márcio Rezende, a aprovação do projeto de lei significou a etapa necessária do processo para a o lançamento do edital de licitação, previsto para o início do próximo ano.

“Considerando o final da vigência da atual concessão para o próximo ano, enviamos o projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal, pois é a partir da lei sancionada que poderemos finalizar o edital para o início da licitação para a próxima concessão”, finaliza Rezende.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes