Expresso Adamantina é autorizada pela ANTT a incluir novos mercados em sua Licença Operacional após Mandado de Segurança

Publicado em: 29 de março de 2023

Também por decisão judicial, agência atendeu a pedido semelhante da Trans-Turismo 2000; onze empresas foram atendidas em solicitação para operação em regime de fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou em Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 29 de março de 2023, três novas decisões.

 

A Decisão Supas nº 180, em cumprimento a Mandado de Segurança, deferiu pedido da Trans-Turismo 2000 Ltda – ME para emissão da Licença Operacional – LOP de nº 226 com a inclusão do mercado SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) – SÃO PAULO (SP).

 

Pela Decisão Supas Nº 181, e também por interposição de Mandado de Segurança, a ANTT deferiu o pedido da Expresso Adamantina Ltda para a inclusão dos mercados listados em sua Licença Operacional – LOP de nº 160:

I – de GOIANIA (GO) e ITUMBIARA (GO) para UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) e PORTO ALEGRE (RS);

II – de UBERLANDIA (MG) e UBERABA (MG) para RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) e PORTO ALEGRE (RS);

III – de RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP) e EMBU DAS ARTES (SP) para CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) e PORTO ALEGRE (RS);

IV – de CURITIBA (PR) para JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) e PORTO ALEGRE (RS); e

V – de JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC) e CRISCIUMA (SC) para PORTO ALEGRE (RS).

Com isso, foi revogada a Portaria SUPAS nº 257, de 16 de abril de 2021, que havia indeferido o pedido de mercados.

A Agência rejeitou ainda os pedidos de impugnação das empresas Viação Platina Ltda; Auto Viação 1001 Ltda; Auto Viação Catarinense Ltda; Viação Cometa S/A; Rodoviário São Bento Ltda; Expresso Transpen Ltda; Empresa Gontijo de Transportes Ltda; Viação Itapemirim S/A e Viação Caiçara Ltda.

Pela Decisão Supas nº 182, a agência autorizou 11 empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes