MP notifica Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira e Consórcio 3 C sobre possíveis irregularidades no MobizapSP, aplicativo municipal de transporte

Publicado em: 27 de março de 2023

Empresas e poder público têm dez dias para explicar

ADAMO BAZANI
Colaborou Arthur Ferrari

O Ministério Público de São Paulo notificou o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Ricardo Teixeira e o Consórcio 3C (formado pelas empresas Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda, CSX Inovação S.A e CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda) para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação e no modelo de operação do aplicativo MobizapSP, de transporte de passageiros, criado para concorrer e ser mais uma opção às ferramentas atuais.

O despacho do promotor Paulo Destro, do Patrimônio Público e Social, é desta segunda-feira, 27 de março de 2023.

O poder público e as empresas do Consórcio 3C têm dez dias úteis para responderem.

Como mostrou o Diário do Transporte, o início de funcionamento do aplicativo foi em 23 de março de 2023, quando ocorria uma greve de metrô. Houve problemas para várias chamadas.

Uma das vantagens anunciadas pela prefeitura de São Paulo, é que diferentemente de outros serviços como Uber e 99, o MobizapSP não tem tarifa dinâmica que deixa as viagens mais caras quando a procura é alta, como em dias de paralisações de ônibus, trens e metrô, chuva, shows e eventos de grande proporção ou outros fatores.

Entre as suspeitas do MP estão: a) não houve estudo de impacto econômico, tampouco indicação da fonte de custeio do aplicativo; b) intervenção da Prefeitura de São Paulo em setor da economia, quando não há interesse público (abuso de poder econômico); c) concessão disfarçada de repasses de subsídio para os motoristas do aplicativo MobizapSP; d) falta de concorrência no processo de público de contratação.

Apenas o Consórcio 3C apresentou proposta.

Além disso, o despacho diz que “o Consórcio 3C seria formado por diversas empresas que seriam alvos de investigações no desvio de verba pública no setor de transportes, suspeitas de desvio de recursos públicos em contratos de gestão de trânsito”.

O Diário do Transporte procurou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a prefeitura de São Paulo e tenta localizar o Consórcio 3C.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) respondeu que se manifestará após ter acesso à notificação protocolada pelo Ministério Público de São Paulo.