Empresa poderá manter operação somente de rota entre Cabeceiras (GO) e Brasília (DF), via Planaltina (GO)
ALEXANDRE PELEGI
Em portaria publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de março de 2023, a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) voltou a aplicar a medida cautelar de suspensão de todas as linhas da Januária Transportes e Turismo Ltda.
Trata-se da Portaria nº 33, que decidiu novamente pela suspensão até a decisão de mérito do Processo Administrativo Ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas.
Apenas uma linha se manterá ativa:
I – Cabeceiras (GO) – Brasilia (DF) – Via Planaltina (GO), prefixo 12-0373-00.
Os direitos dos passageiros deverão ser assegurados pela transportadora, principalmente a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora.
Como mostrou o Diário do Transporte a ANTT já havia tomado a decisão de suspender todas as linhas da Januária Transportes pela Portaria SUFIS nº 16, de 2 de fevereiro de 2023. (Relembre)
Esta medida foi revogada no dia Pela Portaria nº 32, publicada no dia 1º de março de 2023. (Relembre)
Com a nova decisão desta terça-feira (21), esta portaria fica revogada, voltando a valer a penalidade aplicada contra a empresa.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes