Prefeitura de SP torna obrigatório o cadastramento de taxistas no SPTaxi

Publicado em: 9 de março de 2023

Pelo decreto de criação em 2018, vinculação ao aplicativo era ato facultativo

ALEXANDRE PELEGI

Em decreto nº 62.217 publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC) nesta quinta-feira, 09 de março de 2023, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, revoga o artigo 3º do Decreto nº 59.128, de 9 de dezembro de 2019, que criou o aplicativo SPTAXI.

Por este artigo, o cadastramento de taxistas no aplicativo SPTAXI era facultativo.

Com sua revogação todos os titulares de alvará de táxis em São Paulo devem agora se cadastrar.

Para regulamentar a determinação do prefeito, o Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM publicou na mesma edição do DOC a Portaria SMT.SETRAM nº 005, que define a regulamentação necessária para o cadastramento de taxistas no aplicativo SPTAXI.

Pela Portaria, o acesso ao Alvará de Estacionamento e ao Registro de Condutor de táxi se dará mediante uso do aplicativo SPTAXI.

Os condutores de táxi e os veículos devem manter sua inscrição no aplicativo.

Caberá ao DTP – Departamento de Transportes Públicos exigir o prévio cadastro no aplicativo do SPTAXI e a instalação dos equipamentos correspondentes para fins de renovação do Alvará de Estacionamento e do Registro de Condutor.

O Departamento deverá editar portaria em que fixará a data em que será exigido o cadastro e instalação de equipamentos na vistoria anual e na renovação das autorizações municipais.

Até a edição desta portaria, a comprovação da regularidade quanto ao Alvará de Estacionamento e do Registro de Condutor de táxi será mediante apresentação de documento físico.

A Prefeitura de São Paulo iniciou o aplicativo SPTaxi em abril de 2018. O sistema foi criado com a intenção de incentivar o taxista a ser mais competitivo e, ao mesmo tempo, oferecer a possibilidade de os passageiros obterem mais descontos nas corridas.

Desde seu lançamento, o aplicativo foi alvo de críticas constantes. Quase no final do contrato de um ano, apenas 20% dos taxistas da capital haviam se cadastrado na plataforma.

A empresa gestora do aplicativo acabou virando alvo do vereador Adilson Amadeu (DEM), que vinha defendendo o cancelamento do contrato e a escolha de uma nova empresa para assumir a plataforma. Representante na Câmara dos taxistas, Amadeu foi um dos que mais estimulou o lançamento do SPTáxi, com o objetivo de combater outras ferramentas como Uber e 99.

Em março de 2022 foi homologado o resultado da nova licitação para prestação de serviços especializados de gerenciamento, operação, evolução e manutenção do SPTaxi.

A empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana Ltda venceu a concorrência após oferecer percentual de 10,97% de desconto a ser aplicado sobre o valor das corridas. (Relembre)

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes