Prefeitura de SP institui regime para regularizar profissionais que fazem entrega com motocicletas
Publicado em: 2 de março de 2023
Objetivo é alcançar entregadores que não possuem Cadastro Municipal de Condutores – Condumoto
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de São Paulo, por meio da SETRAM – Secretaria Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, publicou portaria nesta quinta-feira, 02 de março de 2023, destinada a regularizar os profissionais de entrega de mercadorias mediante uso de motocicletas e motonetas.
O recém-criado “Regime de Regularização” abarca os entregadores que utilizam motocicletas e motonetas que não possuem Condumoto – Cadastro Municipal de Condutores.
Estes profissionais deverão solicitação sua inscrição no Condumoto pela Central 156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/), no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo.
Em nota, a prefeitura diz que o objetivo é que esses trabalhadores possam dar entrada, de forma simples e online, ao processo para a obtenção desse documento, exigido pela Lei 14.491, de 27 de julho de 2007, para exercer a atividade.
O pedido formulado importa em aceitação das normas municipais de conduta no exercício da entrega de mercadorias na capital.
Para fazer a inscrição, o entregador deverá ter idade mínima de 21 anos; quem tiver 20 anos completos, desde que complete a idade mínima de 21 anos até o final de vigência desta Portaria, poderá solicitar sua regularização.
Outra exigência é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira Digital de Trânsito (CDT), na categoria A.
A prefeitura afirma que 4.357 motofretistas possuem Condumoto ativo e válido. “No entanto, com a popularização dos aplicativos de entrega nos últimos anos, impulsionada ainda mais pela pandemia de Covid-19, estima-se que ao menos 50 mil pessoas estejam exercendo a função sem qualquer tipo de treinamento ou qualificação – e que ainda precisam buscar a regularização junto à Prefeitura”, diz a nota do Município.
Feita a regularização, o interessado receberá um protocolo com o número do processo, válido até 31 de dezembro de 2023.
Com isso, o profissional poderá trabalhar normalmente em porte desse protocolo, de forma física ou virtual, e deverão providenciar a documentação completa para a obtenção do Condumoto até esta data.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Vejo o início do Fim, qdo o Estado se mete, as empresas fecham.
Dúvida
Eles TB respeitarão os sinais de trânsito, principalmente qdo estiver fechado e pedestres estiverem passando na faixa???
Eles TB Utilizarão ( acenderão), lanternas, Faróis e Piscas
Ele respeitarão as leis básicas do trânsito como n ultrapassar pela direita qdo o carro estiver na DIREITA.
Ele n mais darão “Grau” com ou sem os pedidos.
Eles usarão o capacete da forma correta, n como Viseira ou protetor de Cotovelos.
Serão proibidos de comer o lanche alheio e respeitarão está decisão.
Eles deixarão de fazer (sem o Tráfico ter que intervir) o vulgo e infernal “Ratatatá”
Entre outra coisas mais.
Dá nojo de quando o governo, seja municipal, estadual ou federal atrapalha a vida dos trabalhadores, como nesse caso. Basta que as pessoas trabalhem, mas a prefeitura tem que pedir um documentinho falando que pode.. nojo.
EXISTE UMA LEI FEDERAL MOTOFRETE MOTOBOY PROFISSIONAL A ANOS ATRÁS QUE AS AUTORIDADES DE TRÂNSITO DE BH DEIXARAM DE LADO POR FALTA DE INCOMPETÊNCIA, COM A CHEGADA DOS APLICADOS QUE ESTÃO ESCRAVIZANDO OS MOTOBOYS, SUGANDO A ALMA DOS MOTOBOYS TEM QUE SER REGULAMENTADA URGENTE, ESTÁ UMA VERDADEIRA BAGUNÇA NAS RUAS DAS CIDADES PELO BRASIL, MOTOBOYS SEM NENHUM PREPARO, MOTO SEM NENHUMA CONDIÇÃO PRA RODAR E A POLÍCIA DE TRÂNSITO UMA VERGONHA SEM FAZER NADA, PRINCIPALMENTE O APLICATIVO UBER E 99 PASSAGEIRO COM VÁRIOS ACIDENTES E JÁ CONFIRMADAS VÍTIMAS FATAIS, É UM SERVIÇO PROIBIDO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, MAS OS APLICATIVOS CONTINUAM ATIVOS, PEDIDOS URGENTEMENTE AO GOVERNO REGULAMENTAÇÃO DOS APLICATIVOS E PROIBIÇÃO DO APLICATIVO UBER E 99 PASSAGEIRO EM BELO HORIZONTE.
Lembrando que aqui em São Paulo para você ter o ear na habilitação você tem que adicionar as duas categorias A e B se você tirar só uma para poder adicionar o ear vai precisar ser maior de 21 anos e ter 2 anos habilitado, governo só é atraso de vida parece que faz de tudo para dificulta a vida do cidadão brasileiro.