Justiça atende recursos de administradoras de terminais para não desocupar guichês da Itapemirim/Kaissara em favor da Suzantur

Publicado em: 23 de fevereiro de 2023

Segundo concessionárias, aluguel para outras empresas ocorreu antes da falência da Itapemirim/Kaissara e da permissão judicial de a Suzantur operar as linhas

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

A concessionária de terminais rodoviários SINART (Sociedade Nacional De Apoio Rodoviário e Turístico Ltda), o Consórcio Prima (que atual no Terminal Rodoviário Tietê) e as administrações locais do Terminal Rodoviário de Florianópolis e do NTRS – Novo Terminal Rodoviário de Salvador conseguiram nesta quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023, suspender uma decisão que anulava os contratos de locação dos guichês que eram usados pelas viações Itapemirim Kaissara e agora estavam sendo ocupados por outras companhias de ônibus.

A decisão anterior, que foi suspensa, determinava que estes guichês fossem entregues para o uso da Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda), que, em 21 de setembro de 2022, obteve da Justiça a permissão de arrendar linhas e estruturas da Itapemirim e Kaissara na mesma decisão que decretou a falência do Grupo Itapemirim.

A SINART e as administradoras dos terminais alegaram, no agravo de instrumento (o recurso) que consegiu o efeito suspensivo da decisão anterior, que os guichês estão atualmente ocupados por outras empresas, que foram alugando estes espaços na medida em que eram devolvidos pelo Grupo Itapemirim de forma voluntária, em razão da suspensão da autorização das linhas rodoviárias.

A concessionária e as administrações locais das rodoviárias ainda argumentaram que a Itapemirim e a Kaissara não estavam mais operando devido à situação financeira, bem como não estavam honrando com os pagamentos de aluguel dos espaços locados, o que poderia resultar, inclusive, despejo.

Já o Consórcio Prima alegou que a transferência dos guichês do Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo, para outras viações ocorreu com a anuência de todas as partes envolvidas, inclusive do Grupo Itapemirim, antes da falência

Ainda de acordo com o Consórcio, na data da decretação da falência, o Grupo Itapemirim estava operando apenas quatro guichês no Terminal Rodoviário Tietê, ou seja, os de números 413, 440A, 440B e 441, o que era compatível com a operação existente naquele momento.

O Consórcio Prima destacou também que o Grupo Itapemirim não possuía mais a posse desses espaços comerciais, de modo que não se enquadram como ativos da massa falida.

O desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho deferiu (concedeu), em duas decisões, o efeito suspensivo pedido pela SINAT, PRIMA e as administradoras.

Segundo os despachos, desocupar os guichês pode causar danos irreversíveis para as administrações dos terminais e a concessionária.

O conteúdo do contrato, à primeira vista, não implica na incidência do artigo 66 da Lei 11.101/2005 e na consequente exigência de autorização judicial para sua celebração, e não está sendo anunciado o inadimplemento da parte recorrente, que, com a entrega dos guichês em apreço, suportará, sem a mínima dúvida, grave prejuízo, perdendo a possibilidade de atender devidamente seus clientes.

ENTENDA:

Contando tributos e débitos com fornecedores, bancos e trabalhadores, o Grupo Itapemirim, que estava em recuperação judicial desde março de 2016, tem dívidas que chegam a R$ 2,2 bilhões. Depois de ter o proprietário afastado, Sidnei Piva de Jesus, suspeito de crimes falimentares e gestão fraudulenta, envolvendo supostas transferências de recursos ilegais das empresas de ônibus para fundar a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), o Grupo Itapemirim teve a falência decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022.

Na decisão pela falência, o juiz João Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou o arrendamento de linhas e estruturas operacionais da Itapemirim e da Kaissara para a Suzantur, empresa que atuou no ramo de fretamento e opera ônibus urbanos em quatro cidades do ABC Paulista (Santo André, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires) e no município de São Carlos, no interior do Estado de São Paulo. A empresa atuava até 2020 no ramo de fretamento também (Relembre o fim da Suzantur no fretamento https://diariodotransporte.com.br/2020/06/29/exclusivo-grupo-comporte-da-breda-e-piracicabana-vai-assumir-servicos-e-onibus-da-suzantur-fretamento/ )

Contestaram o arrendamento das linhas para a Suzantur, a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Viação Garcia (empresa de ônibus rodoviários do Sul do País que tinha interesse nas mesmas linhas e que alegar que ofereceu propostas melhores) e o próprio Grupo Itapemirim. A Associação dos Credores da Itapemirim, grupo que diz representar uma parte dos credores, também não quer que a Suzantur opere as linhas.

O Grupo Itapemirim é formado pelas seguintes empresas:

– Viação Itapemirim S.A (CNPJ: 27.175.975/0001-07;

– Transportadora Itapemirim S.A (CNPJ:33.271.511/0001-05);

– ITA Itapemirim Transportes S.A.(CNPJ:34.537.845/0001-32);

– Imobiliária Bianca Ltda. (CNPJ: 31.814.965/0001-41);

– Cola Comercial e Distribuidora Ltda.(CNPJ: 31.719.032/0001-75);

– Flecha S.A.Turismo, Comércio e Indústria (CNPJ: 27.075.753/0001-12);

– Viação Caiçara Ltda.(CNPJ: 11.047.649/0001-84) – marca fantasia: Kaissara

A Suzantur, originária do setor de fretamento, tem como sócio principal o empresário Claudinei Brogliato.

Atualmente a empresa opera linhas urbanas nas seguintes cidades:

– Santo André (Grande São Paulo): Sistema tronco-alimentado de Vila Luzita – em caráter provisório desde 2016 porque a prefeitura ainda não lançou uma nova licitação para conceder este sistema que era operado pela Expresso Guarará. O sistema Vila Luzita, individualmente, atende a maior demanda de passageiros de Santo André;

– Diadema (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão (aquisição das operações da Benfica e MobiBrasil);

– Mauá (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão;

– Ribeirão Pires (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão (aquisição das operações da Rigras);

– São Carlos (Interior de São Paulo): Todas as linhas depois de operações emergenciais com a saída da empresa Athenas Paulista em 2016. O Grupo Suzantur foi considerado vencedor na licitação do sistema em 1º de setembro de 2022, para assumir contrato de 10 anos prorrogáveis por mais 10 anos. O Grupo participou da concorrência com o nome da Rigras, de Ribeirão Pires.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes