Ata de sessão plenária realizada em 08 de fevereiro relata unanimidade do órgão de contas na manutenção da decisão cautelar que interrompeu os dois certames
ALEXANDRE PELEGI
Em Sessão extraordinária do pleno do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo, realizada no início de fevereiro, duas más notícias para a prefeitura de São Paulo.
Foram aprovadas por unanimidade a medida cautelar que suspende a licitação para as obras de dois importantes corredores de transporte coletivo da capital, o corredor BRT Radial Leste e o corredor Interlagos.
A Ata da Sessão foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
De acordo com o documento, por unanimidade os conselheiros do Tribunal referendaram a decisão da suspensão das duas concorrências, anteriormente decididas em cautelar do relator Eduardo Tuma.
A SPObras (São Paulo Obras), empresa pública do município, responsável pelo processo licitatório, suspendeu por determinação do TCM o certame referente ao corredor Interlagos em 09 de janeiro de 2023. (Relembre)
Já a concorrência para a construção do BRT Radial Leste, também responsabilidade da SPObras, foi interrompida na sequência, em 21 de janeiro. (Relembre)
RADIAL LESTE
Como mostrou o Diário do Transporte, o Tribunal de Contas determinou à SPObras a suspensão imediata da licitação do BRT Radial Leste I por suspeitas de irregularidades e inconformidades.
A implantação do corredor de ônibus será feita entre o Terminal Parque Dom Pedro II até a Rua Professor Miguel Russiano, na região leste da cidade.
A concorrência está dividida em três lotes.
O trecho tem 9,5 km, deve atender 185 mil pessoas por dia e deve custar quase R$ 500 milhões, sendo somente R$ 416 milhões em obras e R$ 45 milhões em desapropriações.
Este corredor de ônibus rápidos é considerado um dos principais projetos no programa de metas da prefeitura na área de transportes.
O TCM apontou que o edital pode gerar um sobrepreço às obras de mais de 65 milhões aos cofres públicos, ou seja, 13% do valor total, sendo a maior parte deste valor (R$ 54,2 milhões), com fornecimento e montagem de estruturas metálicas.
Entre os apontamentos é que esta licitação, por ultrapassar R$ 500 milhões, deveria ter audiências públicas, o que não foi constatado pelo TCM.
Considerando que o valor previsto no art. 23, inciso I, alínea “c”, atualizado pelo Decreto nº 9.412/2018, é R$ 3.300.000,00, é obrigatória a realização de audiência pública nas licitações que ultrapassem R$ 330 milhões. Assim, considerando que o valor global da licitação ora em análise é mais de R$ 500 milhões, torna-se obrigatória a realização de audiência pública
Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação destinada a contratar empresa ou consórcio de empresas para as obras do Corredor BRT Radial Leste I foi lançada no dia 22 de dezembro de 2022.
De acordo com o despacho do Conselheiro do TCM, foi considerado o relatório preliminar da Subsecretaria de Controle Externo no acompanhamento do edital de Concorrência.
Além da determinação de suspensão da concorrência, o Conselheiro deixa claro que a retomada do processo licitatório fica condicionada a futura autorização pelo TCM.
CORREDOR INTERLAGOS
As obras incluem a reforma dos pavimentos flexíveis, passeios e demais elementos já existentes na avenida da Zona Sul da capital paulista no trecho entre as avenidas Washington Luís e Atlântica.
Como mostrou o Diário do Transporte, o contrato com a GPO Sistran Engenharia, que venceu a licitação para providenciar os projetos para reforma do corredor de ônibus Interlagos ainda não foi concluído. Sem esse projeto as obras não podem ser realizadas. (Relembre)
Com isso, os serviços devem ser entregues até 18 de junho de 2023, porque a prorrogação passa a valer a partir de 19 de fevereiro.
A vigência do contrato passa a ser até 18 de setembro de 2023.
O Diário do Transporte noticiou que a empresa municipal, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, contratou em abril de 2022 a GPO Sistran Engenharia para a elaboração do projeto básico e do projeto executivo do trecho que agora será licitado para a devida realização das obras. O valor do contrato foi de R$ 3 milhões (R$ 3.047.707,95).
As requalificações preveem a revitalização da extensão dos corredores, que terão seu pavimento reforçado; a implantação de nova rede semafórica inteligente, com fibra ótica ao longo dos corredores, permitindo maior fluidez aos ônibus em horário de pico; novas iluminação e sinalização; e reforma das paradas de ônibus.
O corredor Interlagos, com 9 quilômetros de extensão, inicia-se na Avenida Washington Luís seguindo pela Avenida Interlagos até a Avenida Senador Teotônio Vilela em confluência com a Avenida Atlântica. O Corredor cruza diversas vias importantes na região, como as Avenidas Nossa Senhora do Sabará, Miguel Yunes e Atlântica.
O valor total estimado das obras físicas é de R$ 100,9 milhões (sem atualização).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes