Sessão que pode revogar medida cautelar que impede a ANTT de liberar novas rotas vem sendo adiada há meses
ALEXANDRE PELEGI
Está na pauta do TCU – Tribunal de Contas da União da próxima quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023, a votação da revogação de liminar do órgão que pode acabar de vez com uma novela que já se arrasta há quase dois anos: a liberação de novas linhas de ônibus interestaduais.
Como mostrou o Diário do Transporte, a revogação da medida cautelar que impede a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de liberar novas rotas foi incluída na pauta da Corte nos dias 25 de janeiro e 1º de fevereiro deste ano, mas foi retirada pauta nas duas datas poucos minutos antes do início da sessão.
A expectativa do mercado é que desta vez a matéria deve ser apreciada pelo plenário.
A revogação da cautelar estava paralisada há mais de quatro meses, após o ministro Vital do Rego solicitar vistas do processo em sessão realizada no início de outubro. O pedido valia por 60 dias, o que postergou a decisão. (Relembre)
O processo 033.359/2020-2 trata de denúncia, com pedido de medida cautelar, fundada em indícios de irregularidades ocorridas na Agência, e tem como relator o ministro Antonio Anastasia.
Anastasia assumiu a vaga de Raimundo Carreiro, que concedeu a medida responsável pela suspensão de todas as autorizações de novos mercados para o transporte interestadual e internacional de passageiros, emitidas com base na Deliberação 955/2019, em determinação proferida no início de 2021.
O relatório dos técnicos do TCU rebateu a maioria das denúncias que sustentaram a decisão do ministro Carreiro. A proposta da área técnica do Tribunal é que enquanto a ANTT não aprovar novo marco regulatório, se abstenha de negar autorizações de linhas de ônibus com base em normas consideradas anticoncorrenciais.
O transporte terrestre regular de passageiros é atualmente regulamentado pela Resolução/ANTT nº 4770, publicada em 2015.
Com a mudança significativa do cenário legal, o que implica em alterações na Resolução somada à cautelar do TCU, a ANTT decidiu promover nova proposta de regulamentação para revisar o marco regulatório do transporte de linhas interestaduais.
Em fase de consolidação, a nova proposta de regulamentação da ANTT poderá ser acelerada caso a liminar fosse derrubada pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (25).
PARALISIA
Ao impedir que novas empresas de ônibus lançassem novas rotas capazes a crítica é que a decisão do TCU impediu que as viagens pelo transporte interestadual diminuíssem seus custos, além ofertar linhas inéditas para ligar cidades que não têm ainda o atendimento pelo serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros – TRIP.
Desde a decisão do ministro Carreiro, março de 2021, as empresas do transporte regular só conseguem oferecer ônibus interestaduais para rotas onde têm autorização para operar.
Pelos dados da ANTT, atualmente a agência tem na gaveta mais de mil pedidos de autorização aguardando análise.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes