ViaMobilidade tem até o dia 15 para apresentar Plano de Melhoria Imediata para Ministério Público na concessão das linhas 8 e 9
Publicado em: 9 de fevereiro de 2023
Órgão técnico do MP vai analisar as propostas da concessionária, não está descartado o pedido de anulação de contrato à Justiça
ADAMO BAZANI
O presidente da ViaMobilidade, Francisco Pierrini, diretores e advogados da concessionária se reuniram nesta quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023, com o Ministério Público de São Paulo para tentar convencer os promotores Silvio Antonio Marques (Patrimônio Público e Social) e Luiz Ambra Neto (Consumidor) de que vão melhorar a operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos e tentar um acordo para evitar que ambas as promotorias entrem na Justiça pedindo a rescisão do contrato.
A companhia, formada pela gigante de concessões CCR e pela RuasInvest (ligada ao setor de ônibus em São Paulo), pediu prazo até o dia 15 de fevereiro de 2023 para apresentar um Plano de Melhoria Imediata nas duas linhas.
Apesar de céticos quanto à solução de problemas e a disposição da ViaMobilidade quanto a uma solução consensual, os promotores concederam o prazo.
Após receberem o Plano, os promotores vão enviar as propostas para o CAEx (Centro de Apoio à Execução) do MP, que é formado por técnicos de diversas áreas, entre as quais, engenheiros metroferroviários.
Não está descartada a possibilidade de o MP ir à Justiça e pedir o rompimento de contrato da ViaMobilidade com o Estado de São Paulo pelos maus serviços, descumprimento de cláusulas contratuais, diversas falhas e acidentes que, segundo as apurações do MP, ocorreram desde o início da atuação única da empresa em 27 de janeiro de 2023.
Como mostrou o Diário do Transporte, na terça-feira, 07 de fevereiro de 2023, os promotores do Ministério Público, Silvio Marques e Luiz Ambra, acompanhados de peritos técnicos, realizaram uma vistoria em trens e estações das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da ViaMobilidade.
Foram encontrados diversos problemas. Os técnicos do CAEx vão analisar todo o material coletado na diligência desta terça-feira (07).
Entre as irregularidades encontradas estavam mato alto nas linhas, soldas malfeitas nos trilhos, dormentes em estado de degradação, banheiros fechados, elevadores para pessoas com dificuldade de locomoção sem funcionar, problemas nas estruturas de coberturas.
Na ocasião, a ViaMobilidade respondeu ao Diário do Transporte que os apontamentos do Promotor não causam surpresa e confirmam o estado de degradação da infraestrutura recebida pela ViaMobilidade. O contrato de concessão das Linhas 8 e 9 prevê investimentos de quase R$ 4 bilhões para sua recuperação e eles serão feitos nos primeiros 3 anos de contrato.
Relembre:
HISTÓRICO DE PROBLEMAS E RECLAMAÇÕES:
Nas redes sociais e em estações, passageiros se manifestam constantemente dizendo que os serviços com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) já não eram bons, mas que a situação piorou com a ViaMobilidade que é comandada majoritariamente pelo gigante de concessões CCR e tem a participação da Ruas Invest, ligada à família Ruas, que controla parcela significativa dos ônibus municipais da capital paulista, tem linhas de ônibus da capital para o litoral (empresas Ultra e Rápido Brasil), a Busscar (fabricante de carrocerias de ônibus rodoviários), a Caio (fabricante de carrocerias de ônibus urbanos), o Banco Luso Brasileiro (que financia ônibus), e tem participação na Otima (que cuida de mobiliário urbano, inclusive tem a concessão de 6,5 mil abrigos e 12,5 mil pontos de ônibus na capital paulista – a sócia majoritária é a Eletromídia S.A.). A Ruas Invest é sócia da CCR também na linha 5-Lilás e 4-Amarela de metrô em São Paulo.
O MP vai acrescentar as mais recentes falhas nas duas linhas, muitas das quais não comunicadas aos passageiros, no inquérito.
Nesta terça-feira, 31 de janeiro de 2023, o CSPM (Conselho Superior do Ministério Público) decidiu por unanimidade rejeitar o recurso da ViaMobilidade que queria impedir a continuidade das investigações.
Em 12 de dezembro de 2022, o relator do recurso no CSMP, Antônio Carlos da Ponte, havia liberado as investigações, mas de forma provisória, sendo ainda necessária a votação de todo o Conselho.
Por causa desse recurso da ViaMobilidade, as investigações ficaram paradas entre os dias 05 e 12 de dezembro de 2022.
Com isso, as promotorias do Patrimônio e do Consumidor devem pedir à Justiça que haja este rompimento.
Na recomendação, a qual o Diário do Transporte teve acesso, o MP diz que empresa tenta jogar de forma inverídica culpa na CPTM (Companhia Paulista Trens Metropolitanos) pelos problemas desde o início das operações únicas da ViaMobildiade, a partir de 27 de janeiro de 2022, indo desde falhas em trens, atrasos, defeitos em estruturas até acidentes, como em 10 de março de 2022, com a morte de um funcionário eletrocutado na estação Pinheiros da linha 9-Esmeralda, na zona oeste de São Paulo, e, no mesmo dia, a batida de um trem da linha 8-Diamante no batoque (que é limite da plataforma) na estação Júlio Prestes, na região central. Nesta batida, ninguém se feriu e o maquinista, acusado pela empresa de ser o culpado, foi demitido.
O descarrilamento de um trem que ocorreu no dia 07 de dezembro de 2022 por volta de 07h na estação Domingos de Moraes, sentido Itapevi, da linha 8-Diamante, ainda não foi incluída na investigação que estava suspensa porque a ViaMobilidade recorreu ao CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). Foi mesmo trem que em 10 de março de 2022 bateu contra a plataforma da estação Júlio Prestes. Imagens mostraram que o trem já chegou descarrilhado à estação.
No dia 16 de janeiro de 2023, ocorreu outro descarrilamento, desta vez nas imediações da Estação Lapa, da linha 8.
Ônibus da Operação PAESE (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foram acionados para atender o trecho entre as estações Lapa e Júlio Prestes.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Não sei por que o Minsterio Público ou algum deputado estadual não questionou esta concessão? Isto está mostrando que nem tudo que é estatal é ruim e nem tudo que é privado é bom.
Melhor entregar para a antiga empresa (CPTM) para cuidar desses problemas, essas falas passaram dos limites e falta de respeito ao usuário é frequente, isso não poderia acontecer!