Prefeitura de SP habilita dois consórcios em licitação para projetos de segurança viária

Publicado em: 27 de janeiro de 2023

Valor de referência dos serviços, que incluem a elaboração de projetos executivos de engenharia, arquitetura e urbanismo para licitação de obras, está estimado em R$ 4,36 milhões

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Paulo, através da SMT – Secretaria de Mobilidade e Trânsito, publicou nesta sexta-feira, 27 de janeiro de 2022, a ata de Julgamento da segunda fase (análise da documentação) da licitação destinada a contratar serviços especializados de engenharia e urbanismo para futuras licitações de obras de segurança viária na capital.

A primeira Sessão Pública, para recebimento dos envelopes, foi realizada em 14 de outubro de 2022. Na ocasião, duas licitantes entregaram Proposta Técnica, Proposta Comercial e Habilitação, acompanhados da Carta de Credenciamento e demais documentos.

No dia 19 de janeiro de 2023, foi realizada nova sessão pública, desta vez para análise e deliberação quanto aos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, a saber, Consórcio CONSEVIA, formado pelas empresas Consenge Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. e Innovia Soluções Inteligentes Ltda; e TTC / CERTARE, formado pelas empresas TTC Engenharia de Tráfego e de Transportes Ltda, e Certare Engenharia e Consultoria Ltda.

Os dois consórcios foram habilitados pela Comissão de Licitação, que abriu o prazo cinco dias para interposição de recursos.

SEGURANÇA VIÁRIA

No Termo de Referência do certame, a Prefeitura de São Paulo afirma que vem atuando em políticas de segurança no trânsito com base nos conceitos de Sistemas Seguros e Visão Zero, segundo o qual nenhuma morte no trânsito é aceitável.

Dentre as ações e programas constam Áreas Calmas, Rotas Escolares Seguras e Vias Seguras.

Programa Áreas Calmas: trata da revisão e redefinição dos limites das atualmente existentes “Áreas 40”, caracterizadas como “Áreas de Velocidade Reduzida” implantadas nos principais centros de concentração populacional da cidade entre outubro de 2013 e abril de 2016, onde identificou-se a concentração das atividades comerciais e de serviços, fluxo intenso de veículos e a movimentação de pedestres.

O objetivo é melhorar a segurança de todos os usuários, reduzindo em especial o número e a gravidade dos atropelamentos. Os projetos focam na melhoria da caminhabilidade dos pedestres, priorizando o deslocamento a pé, estimulando os modos ativos (pedestres e ciclistas) e melhorando a qualidade ambiental e o convívio social, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade e o Plano Municipal de Mobilidade de São Paulo (PlanMob).

Programa Rota Escolar Segura: consiste na implantação de ações de engenharia de tráfego que visam reduzir o risco de sinistros de trânsito, com foco especial na redução do risco de atropelamentos e que têm como objetivo aumentar a segurança viária nos caminhos mais utilizados pelos estudantes nas zonas escolares, também com prioridade aos modos de transporte ativo.

Programa Vias Seguras: consiste na aplicação de requalificações em corredores de transporte, ou seja, no tratamento de segurança viária em vias arteriais que estão entre as vias com maior número de mortes e lesões no trânsito da cidade.

As intervenções são realizadas em corredores de transporte com alto volume de acidentes e podem incluir: implantação de obras de geometria, construção de canteiros centrais; construção de ilhas de refúgio para pedestre; implantação de dispositivos de moderação de tráfego, implantação de projetos de sinalização; adequação semafórica da via com prioridade à segurança dos usuários vulneráveis; implantação de novos semáforos e adequação de ciclos semafóricos e tempos de travessia.

O certame foi dividido em dois lotes, a partir do agrupamento dos serviços previstos em cada tipo de programa atendido.

Lote 1

(1) Área Calma Centro Sé

(2) Rota Escolar Segura Itaquera

(3) Rota Escolar Segura São Rafael

(4) Rota Escolar Segura Pari

Lote 2

(5) Via Segura Belmira Marin

(6) Via Segura Estrada de Itapecerica

(7) Via Segura Marechal Tito

(8) Via Segura Teotônio Vilela

(9) Via Segura Raimundo Pereira de Magalhães