Aplicativo 99 anuncia mototáxi em São Paulo e no Rio de Janeiro a partir de 31 de janeiro de 2023, mesmo com Nunes e Paes engrossando discurso contra modalidade
Publicado em: 27 de janeiro de 2023
Prefeitos das duas capitais ameaçam entrar na Justiça contra a Uber, empresa que já oferece este tipo de serviço
ADAMO BAZANI
A empresa de aplicativos 99 anunciou que a partir desta terça-feira, 31 de janeiro de 2023, vai começar a oferecer a modalidade de mototáxi, chamada de 99Moto, nas cidades de São Paulo e no Rio de Janeiro.
O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (27) bem no dia em que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, conversaram sobre entrar na Justiça para obrigar que a Uber, concorrente da 99, retire a opção UberMotos do aplicativo.
Relembre:
Nas duas capitais, o transporte remunerado em motos solicitadas por aplicativo está proibido.
A Uber passou a oferecer a modalidade no dia 05 de janeiro de 2023.
Imediatamente, o prefeito do Rio de Janeiro proibiu a modalidade e o prefeito de São Paulo suspendeu a Uber Motos para a realização de estudos sobre os impactos na segurança viária, nos congestionamentos, na demanda de ônibus, trem e metrô e na poluição sonora e atmosférica.
No comunicado, a 99 diz que já oferece a modalidade moto para passageiros em cerca de três mil cidades brasileiras. O Brasil, segundo o IBGE, possui 5.568 municípios mais o Distrito Federal.
Presente em mais de 3 mil municípios, a categoria oferece uma alternativa de mobilidade para deslocamentos diários com valores ainda mais inclusivos, sendo ao menos, 30% mais econômico que o 99Pop, opção de transporte por carro. Outro diferencial do serviço é a flexibilidade de acesso a locais como vias estreitas que não são atendidos com segurança por outros veículos. Além disso, pode ser utilizado de maneira complementar ao transporte público, nos trajetos de “última milha”.”
Na mesma nota, a 99 diz que a categoria já é usada por 1,3 milhão de pessoas e interpreta que a lei federal permite a atuação desta modalidade.
A modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais, de acordo com a Lei Federal n° 13.640. Pela legislação, o serviço pode ser feito tanto de carro quanto de moto, pois não é especificado o tipo de modal. Além disso, a regulamentação do transporte de passageiros é exclusiva da União, não cabendo aos municípios proibi-lo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição. Além disso, moto por app é um meio extremamente importante para a continuidade da democratização da mobilidade nas áreas periféricas.
O Diário do Transporte procurou na tarde desta sexta-feira (27) as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Em nota ao Diário do Transporte, a prefeitura de São Paulo diz que, assim como a Uber, a 99 foi notificada de que a modalidade de transporte remunerado de passageiros em moto por aplicativo não está permitida na cidade e que qualquer empresa que operar mototáxi antes da regulamentação pode ser punida até com o descredenciamento em outras modalidades
A Prefeitura de São Paulo reafirma que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), que é intersecretarial, já notificou as empresas Uber e 99 sobre a suspensão do uso de aplicativo para transporte de passageiros por motocicleta na cidade de São Paulo.
Qualquer empresa que ofereça o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital, seja por mototáxi ou aplicativo, estará sujeita a sanções administrativas por parte do órgão como multa e até o descredenciamento para operar na cidade.
Como é de conhecimento público, a Prefeitura de São Paulo suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros por aplicativos. A determinação consta do decreto do prefeito Ricardo Nunes, publicado no dia 7 de janeiro no Diário Oficial.
A partir da suspensão, em decreto, um Grupo de Trabalho foi formado para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança possível para todos os envolvidos. Os representantes vão analisar o serviço, que ainda depende de regulamentação municipal, com base em estudos e dados.
A segurança dos motociclistas, a redução no número de acidentes fatais no trânsito e o impacto no sistema público de saúde são preocupações do prefeito Ricardo Nunes. A redução no número de óbitos por sinistros no trânsito consta, inclusive, como meta 39 do Programa de Metas da Prefeitura. O objetivo é reduzir o número de casos fatais por 100 mil habitantes, que, em dezembro de 2020, indicava 6,56 para 4,5 em 2024.
A administração já adota diversas ações de segurança voltadas aos motociclistas, como a Faixa Azul, instalada na Avenida 23 de Maio e na Avenida Bandeirantes.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Uma coisa que seria interessante grupos de mobilidade urbana e a própria prefeitura de São Paulo fazer era mapear cidades onde oficialmente operam mototáxis e puxar toda informação sobre a operação – inclusive acidentes. Não duvido que teremos dados de sobra para embalar campanhas contra a operação de mototáxis e similares na cidade. Só dar canetada não vai impedir dos empresários tentarem a sorte – vide quando o Uber entrou, só teve canetada e não teve atitudes mais convincentes, como ajudar a rebaixar tarifa dos táxis por exemplo. Só tempos depois houve por exemplo a criação de um aplicativo (que hoje ninguém sabe se funciona) da própria prefeitura para operação de táxis.
E sinceramente não creio que vá vingar na cidade. As pessoas em SP já acompanham noticiários diários sobre acidentes com motos – estes que são um dos alvos mais atingidos pela violência no trânsito.