Santarém (PA) abre licitação para concessão da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo

Publicado em: 25 de janeiro de 2023

As empresas operam na cidade com autorizações precárias. Crédito da foto: Agência Santarém/Ascom

Com prazo de 10 anos, contrato tem valor estimado em mais de R$ 180 milhões

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Santarém, cidade do estado do Pará com 310 mil habitantes, decidiu desmembrar o processo licitatório para o transporte coletivo, separando operação dos ônibus e bilhetagem.

Terceiro município mais populoso do Pará, Santarém está com dificuldades para licitar os serviços de transporte.

As empresas operam na cidade com autorizações precárias, e o município está proibido de autorizar novas linhas.

A publicação da licitação para o sistema de bilhetagem foi repetida nesta quarta-feira, 25 de janeiro de 2023, no Diário Oficial da União.

A primeira data para o certame, prevista para 23 de fevereiro, foi alterada para 03 de abril de 2023.

Em 2020 a prefeitura já havia tentado contratar apenas o serviço de bilhetagem, mas não teve sucesso. Relembre: Santarém (PA) vai contratar empresa para operar bilhetagem do transporte coletivo

A prefeitura precisou reiniciar todo o processo licitatório de concessão, com novos estudos e a marcação de audiências públicas, como determina a legislação.

A opção foi desmembrar os serviços: primeiro será publicado edital para concessão da bilhetagem eletrônica, e posteriormente outro edital para os serviços de operação dos ônibus municipais.

No dia 04 de julho de 2022, a prefeitura deu o primeiro passo para iniciar os procedimentos licitatórios, avisando no Diário Oficial da União que realizará Consulta Pública para subsidiar o processo para contratar empresa especializada para o serviço de operação de sistema de comercialização eletrônica de passagens.

O Edital, lançado agora, inclui o monitoramento operacional do sistema de transporte público de passageiros, com fornecimento de equipamentos.

EDITAL

O processo visa a concessão, em caráter de exclusividade, para prestação dos serviços de organização e operação de sistema de bilhetagem eletrônica (SBE) e monitoramento operacional do serviço de transporte coletivo por ônibus no município.

O valor estimado do contrato é de até R$ 184 milhões (R$ 183.971.459,25), na data base de junho/2022, correspondente à porcentagem de remuneração da contratante/concessionária baseada na receita da tarifa do transporte público de passageiros por ônibus ao longo do prazo estipulado para a concessão.

O valor será calculado considerando os dados de passageiros apresentados pelo Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Santarém e Belterra (SETRANS) para o ano de 2021.

Para efeito de cálculo, foram utilizados os dados operacionais de número de passageiros transportados por mês no ano de 2021 (média 12 meses), nas linhas de transporte coletivo por ônibus que compõem o sistema urbano e as linhas distritais: Alter do Chão e Boa Esperança.