Quem já possui o cartão comum e está nessa faixa de idade não precisa emitir novo bilhete e nem fazer novo cadastro; Acesse e saiba como proceder: Créditos terão de ser carregados mensalmente
ADAMO BAZANI
A partir do dia 01º de fevereiro de 2023, todas as pessoas com idades entre 60 anos e 64 anos, que passaram a voltar a contar com gratuidade nos ônibus municipais da capital paulista (SPTrans), vão poder utilizar o Bilhete Único nas catracas dos veículos.
Mas atenção, o benefício terá de ser carregado todo início de mês. (PARA ÔNIBUS EMTU, TREM, METRÔ E MONOTRILHO FOI PUBLICADO DECRETO NESTE SÁBADO, 21 DE JANEIRO DE 2023 – VER MAIS ADIANTE NESTA REPORTAGEM)
Não há nenhum tipo de exigência, como renda mensal, que impeça a gratuidade. Assim, o benefício é voltado para todas as pessoas com esta idade.
Os passageiros que estão nesta faixa etária não precisam pagar a tarifa desde 23 de novembro de 2022, mas é necessário mostrar o RG ao motorista ou ao cobrador do ônibus.
Passageiros que preferem desembarcar pela frente devem continuar apresentando seu documento ao motorista, como prevê o Estatuto do Idoso.
QUEM JÁ TEM O BU PERSONALIZADO NÃO PRECISA FAZER UM NOVO:
A SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia as linhas municipais da capital paulista, diz que o passageiro com idade entre 60 anos e 64 anos que já possui o Bilhete Único Personalizado Comum não precisa fazer um novo cartão ou em precisa fazer um novo cadastro. Basta a partir de 1º de fevereiro de 2023 aproximar o cartão dos equipamentos de recarga que ficam dentro dos ônibus municipais, estações e terminais para ser apto a receber a gratuidade.
O Bilhete Único Personalizado é aquele que possui gravados o nome e o número do CPF do passageiro, além de um número de série.
O Bilhete Único não é aceito nos ônibus intermunicipais, gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
QUEM TEM VALE-TRANSPORTE DEVE PROCURAR RH:
Ainda de acordo com a gerenciadora, pessoas que têm entre 60 anos e 64 anos e recebem o Vale-Transporte do empregador, devem procurar o setor de RH (Recursos Humanos) da empresa para solicitar a interrupção da compra de créditos. A vantagem é que não haverá mais nenhum tipo de desconto no salário.
QUEM NÃO TEM BU, DEVE PROCURAR SPTRANS:
Para saber se seu cartão está ativo, basta digitar seu CPF no site https://scapub.sbe.sptrans.com.br/sa/consultaCartao/ .
Os créditos gratuitos serão concedidos a qualquer pessoa entre 60 e 64 anos que já possui o Bilhete Único cadastrado. Quem ainda não possui deve solicitar no site http://bilheteunico.sptrans.com.br .
Quem já teve um cartão, mas o perdeu ou ele está danificado, pode pedir uma segunda via gratuitamente no site http://www.sptrans.com.br/atendimento .
ÔNIBUS DA CAPITAL PAULISTA:
Os ônibus municipais de São Paulo, gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte) voltaram a conceder a gratuidade para idosos entre 60 anos e 64 anos em 15 de dezembro de 2022, após publicação no mesmo dia de decreto do prefeito Ricardo Nunes, como mostrou o Diário do Transporte, em primeira mão.
Inicialmente, para ter acesso, bastava a pessoa entre 60 anos e 64 anos apresentar o RG para o motorista e cobrador.
Relembre:
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu em 23 de novembro de 2022, pela retomada do benefício nos ônibus de São Paulo.
Relembre:
A prefeitura decidiu não recorrer.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, determinou até então que o benefício fosse restabelecido a partir de 01º de janeiro de 2023, mas apenas para idosos de baixa renda.
A decisão judicial, entretanto, obrigou a volta da gratuidade para todos os passageiros com esta idade, independentemente de renda.
O benefício, antes liberado para a faixa etária em todas as faixas de renda, foi suspenso numa ação conjunta pouco antes do Natal, em 23 de dezembro de 2020, pelas gestões do então prefeito Bruno Covas e do governador João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/23/gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-cancelada-por-doria-e-covas-no-transporte-coletivo-da-capital-e-regiao-metropolitana/
Na ocasião, a prefeitura alegou impacto nos custos do sistema de transportes.
No dia 16 de novembro de 2022, o diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, em audiência pública sobre o Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou uma estimativa de que serão necessários R$ 7,4 bilhões em subsídios em 2023 para o sistema de ônibus que deve custar R$ 12 bilhões para ser operado.
Relembre:
A ação foi movida pelo Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores.
NO ESTADO DE SÃO PAULO (ÔNIBUS EMTU, TREM, METRÔ E MONOTRILHO:
Decreto regulamento gratuitade entre 60 e 65 anos nos ônibus EMTU, trem, metrô e monotrilho publicado neste sábado (21). Detalhe: o benefício deveria estar em vigor com a bilhetagem eletrônica em 1 de janeiro e na prática vai entrar só no início de fevereiro: mais de um mês de atraso
Decreto no anexo da reportagem do link
O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou decreto neste sábado, 21 de janeiro de 2023, regulamentando Lei de 15 de dezembro de 2022, que autoriza a concessão do benefício de gratuidade no transporte coletivo metropolitano de passageiros aos idosos entre 60 e 65 anos, no acesso aos transportes públicos coletivos de passageiros operados ou gerenciados pelas empresas do Executivo Estadual. De 65 anos para cima, o benefício nunca foi cortado por ser previsto em lei federal (Estatudo do Idoso).
Isso ocorre quase depois de um mês da promessa de o benefício estar em vigor, que seria, pela promessa do ex-governador Rodrigo Garcia, em 1º de janeiro de 2023. Na prática, o atraso será de mais de um mês, porque as pessas nesta faixa de idade só vão contar com o benefício por meio de cartão eletrônico no início de fevereiro. Usuários nesta faixa de idade reclamam de ter acesso gratuito negadom principalmente nos ônibus do sistema EMTU.
O decreto abrange os serviços da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ; CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos); Concessionárias do sistema metroferroviário (linhas concedidas de trens e metrô) e os ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A.), além do VLT da Baixada Santista.
Fica definido que o acesso do beneficiário ao sistema de transporte coletivo metropolitano ocorrerá por meio de bilhete eletrônico, pessoal e intransferível, obtido mediante cadastro prévio.
O cadastro deverá ser feito junto aos postos e canais autorizados.
Cabe agora ao Secretário dos Transportes Metropolitanos disciplinar a forma, local e condições de cadastro dos beneficiários para obtenção do bilhete eletrônico.
O decreto deixa claro que a data de início da implementação do benefício mediante o sistema de bilhetagem eletrônica ocorrerá em até 15 dias da publicação do decreto.
Ou seja, tem como data limite o dia 04 de fevereiro.
O Estado saiu atrás da prefeitura de São Paulo por duas vezes: a primeira no anúncio e na aplicação da gratuidade. Nos ônibus municipais da capital paulista (SPTrans), pessoas com idades entre 60 e 65 anos podem ingressar desde 23 de novembro de 2022 sem pagar tarifa.
Alpem disso, no sistema SPTrans, a partir de 1º de fevereiro de 2023, as pessoas nessa faixa de idade poderão usar o Bilhete Único gratuitamente
CAPITAL
Como mostrou o Diário do Transporte nessa sexta-feira (20), a prefeitura de São Paulo já divulgou oficialmente que partir do dia 01º de fevereiro de 2023, todas as pessoas com idades entre 60 anos e 64 anos, que passaram a voltar a contar com gratuidade nos ônibus municipais da capital paulista (SPTrans), vão poder utilizar o Bilhete Único nas catracas dos veículos.
O benefício terá de ser carregado todo início de mês.
Não há nenhum tipo de exigência, como renda mensal, que impeça a gratuidade. Assim, o benefício é voltado para todas as pessoas com esta idade.
Relembre as regras já definidas pela prefeitura de São Paulo:
QUEM JÁ TEM O BU PERSONALIZADO NÃO PRECISA FAZER UM NOVO:
A SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia as linhas municipais da capital paulista, diz que o passageiro com idade entre 60 anos e 64 anos que já possui o Bilhete Único Personalizado Comum não precisa fazer um novo cartão ou em precisa fazer um novo cadastro. Basta a partir de 1º de fevereiro de 2023 aproximar o cartão dos equipamentos de recarga que ficam dentro dos ônibus municipais, estações e terminais para ser apto a receber a gratuidade.
O Bilhete Único Personalizado é aquele que possui gravados o nome e o número do CPF do passageiro, além de um número de série.
O Bilhete Único não é aceito nos ônibus intermunicipais, gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
QUEM TEM VALE-TRANSPORTE DEVE PROCURAR RH:
Ainda de acordo com a gerenciadora, pessoas que têm entre 60 anos e 64 anos e recebem o Vale-Transporte do empregador, devem procurar o setor de RH (Recursos Humanos) da empresa para solicitar a interrupção da compra de créditos. A vantagem é que não haverá mais nenhum tipo de desconto no salário.
QUEM NÃO TEM BU, DEVE PROCURAR SPTRANS:
Para saber se seu cartão está ativo, basta digitar seu CPF no site https://scapub.sbe.sptrans.com.br/sa/consultaCartao/ .
Os créditos gratuitos serão concedidos a qualquer pessoa entre 60 e 64 anos que já possui o Bilhete Único cadastrado. Quem ainda não possui deve solicitar no site http://bilheteunico.sptrans.com.br .
Quem já teve um cartão, mas o perdeu ou ele está danificado, pode pedir uma segunda via gratuitamente no site http://www.sptrans.com.br/atendimento .
HISTÓRICO
(Adamo Bazani)
ESTADO:
O ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou em dezembro que em 1º de janeiro de 2023, voltaria a valer a gratuidade para pessoas com idades entre 60 anos e 65 anos nos ônibus, trólebus e VLTs gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e nos trilhos (Metrô, CPTM, ViaMobilidade e ViaQuatro).
Mas a lei que restabelece o benefício vincula a concessão ao fato de o passageiro nesta faixa de idade ter um cartão de transporte eletrônico especial, o que não foi emitido até o início de fevereiro.
No dia 21 de janeiro de 20223, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou decreto regulamentando Lei de 15 de dezembro de 2022, que autoriza a concessão do benefício de gratuidade no transporte coletivo metropolitano de passageiros aos idosos entre 60 e 65 anos, no acesso aos transportes públicos coletivos de passageiros operados ou gerenciados pelas empresas do Executivo Estadual. De 65 anos para cima, o benefício nunca foi cortado por ser previsto em lei federal (Estatudo do Idoso).
Isso ocorreu quase depois de um mês da promessa de o benefício estar em vigor, que seria, pela promessa do ex-governador Rodrigo Garcia, em 1º de janeiro de 2023. Na prática, o atraso será de mais de um mês, porque as pessas nesta faixa de idade só vão contar com o benefício por meio de cartão eletrônico no início de fevereiro. Usuários nesta faixa de idade reclamam de ter acesso gratuito negadom principalmente nos ônibus do sistema EMTU.
O decreto abrange os serviços da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ; CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos); Concessionárias do sistema metroferroviário (linhas concedidas de trens e metrô) e os ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A.), além do VLT da Baixada Santista.
Ficou definido que o acesso do beneficiário ao sistema de transporte coletivo metropolitano ocorrerá por meio de bilhete eletrônico, pessoal e intransferível, obtido mediante cadastro prévio.
Pelo regra, o cadastro tem de ser feito junto aos postos e canais autorizados.
Foi incubido ao Secretário dos Transportes Metropolitanos disciplinar a forma, local e condições de cadastro dos beneficiários para obtenção do bilhete eletrônico.
O decreto deixa claro que a data de início da implementação do benefício mediante o sistema de bilhetagem eletrônica ocorrerá em até 15 dias da publicação do decreto.
Ou seja, tem como data limite o dia 04 de fevereiro.
O Estado saiu atrás da prefeitura de São Paulo por duas vezes: a primeira no anúncio e na aplicação da gratuidade. Nos ônibus municipais da capital paulista (SPTrans), pessoas com idades entre 60 e 65 anos podem ingressar desde 23 de novembro de 2022 sem pagar tarifa.
Alpem disso, no sistema SPTrans, a partir de 1º de fevereiro de 2023, as pessoas nessa faixa de idade poderão usar o Bilhete Único gratuitamente
CAPITAL PAULISTA (ÔNIBUS SPTRANS):
A gratuidade para pessoas entre 60 anos e 65 anos voltou mediante a uso de RG em 23 de novembro de 2022 e a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Bilhete Único pode ser usado.
Relembre:
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu em 23 de novembro de 2022, pela retomada do benefício nos ônibus de São Paulo.
Relembre:
A prefeitura decidiu não recorrer.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, determinou até então que o benefício fosse restabelecido a partir de 01º de janeiro de 2023, mas apenas para idosos de baixa renda.
A decisão judicial, entretanto, obrigou a volta da gratuidade para todos os passageiros com esta idade, independentemente de renda.
O benefício, antes liberado para a faixa etária em todas as faixas de renda, foi suspenso numa ação conjunta pouco antes do Natal, em 23 de dezembro de 2020, pelas gestões do então prefeito Bruno Covas e do governador João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/23/gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-cancelada-por-doria-e-covas-no-transporte-coletivo-da-capital-e-regiao-metropolitana/
Na ocasião, a prefeitura alegou impacto nos custos do sistema de transportes.
No dia 16 de novembro de 2022, o diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, em audiência pública sobre o Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou uma estimativa de que serão necessários R$ 7,4 bilhões em subsídios em 2023 para o sistema de ônibus que deve custar R$ 12 bilhões para ser operado.
Relembre:
A ação foi movida pelo Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores.
QUANDO FOI SUSPENSO:
O benefício, antes liberado para a faixa etária em todas as faixas de renda, foi suspenso numa ação conjunta pouco antes do Natal, em 23 de dezembro de 2020, pelas gestões do então prefeito Bruno Covas e do governador João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/23/gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-cancelada-por-doria-e-covas-no-transporte-coletivo-da-capital-e-regiao-metropolitana/
QUANDO COMEÇOU:
A gratuidade para todas as pessoas entre 60 anos e 64 anos começou a ser aplicada nos ônibus municipais de São Paulo na época da gestão do prefeito Fernando Haddad, no dia 17 de março de 2014. Até então, a cidade concedia a gratuidade apenas para mulheres a partir de 60 anos.
Em julho do mesmo ano de 2014, na época de Geraldo Alckmin à frente do Governo do Estado de São Paulo, foi regulamentada a gratuidade para pessoas entre 60 anos e 64 anos nos transportes metropolitanos (ônibus e trólebus EMTU, trens e metrô).
A gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais já estava sendo praticada porque para este público o benefício é garantido por lei federal, no Estatuto do Idoso.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes