Estado de São Paulo passa a permitir transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vencer

Publicado em: 12 de janeiro de 2023

Medida, publicada no Diário Oficial desta sexta (13), atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratiza a comercialização de motos, carros, caminhões e ônibus usados

ADAMO BAZANI

Donos de motos, carros, caminhões e ônibus mesmo com parcelas do IPVA a vencer poderão fazer a transferência dos veículos na venda no estado de São Paulo.

Decreto assinado pelo Governador Tarcísio de Freitas nesta quinta-feira, 12 de janeiro de 2023, publicado na sexta-feira (13) atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratiza a comercialização de carros usados e simplifica o processo de venda entre particulares.

“Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor”, afirmou o governador, por meio de nota.

Para possibilitar este tipo de transferência, o novo decreto revoga o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos apenas após a quitação integral do imposto. Assim, a comercialização e a transferência de documentos de veículos com parcelas a vencer do IPVA do ano corrente voltam a ser permitidas.

“Ao desburocratizar o processo de compra e venda de veículos melhoramos o ambiente de negócios e estimulamos esse importante segmento da economia paulista”, afirmou, em nota, o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita.

No mesmo comunicado, o Governo explica qual deve ser o destino do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do total arrecadado, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor é repartido em meio a meio entre os municípios de registro dos veículos e o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do poder público, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, por exemplo.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento.