Prefeitura do Rio de Janeiro define cronograma do pagamento de subsídios ao transporte público

Publicado em: 5 de janeiro de 2023

Pagamento é periódico e faz parte de acordo entre município, empresas de ônibus e a Justiça

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura do Rio de Janeiro definiu como será o pagamento dos subsídios ao Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO) neste ano de 2023.

A ação se baseia na Resolução Conjunta CGM/SMFP/SMTR nº 106, de 31 de maio de 2022, e também em acordo resultado de ação civil pública, que definiu os parâmetros que atualmente norteiam o pagamento.

Os subsídios têm valor variado e são divididos entre os quatro consórcios que atuam na cidade: Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca.

As empresas operadoras do serviço, por sua vez, têm o comprometimento de reativar linhas gradualmente, manter uma frequência de veículos rodando em cada itinerário, permitindo uma previsibilidade e melhor planejamento da viagem do passageiro, além de veículos com ar condicionado e renovação da frota.

A resolução conjunta 113/23 fixou em 24 parcelas entre 6 de fevereiro até 22 de janeiro de 2024 para efetuar os repasses.

Veja a seguir o calendário.