Lula recria Ministério das Cidades e abre espaço para formulação de políticas urbanas

Publicado em: 2 de janeiro de 2023

Conselho das Cidades volta como organismo participativo reclamado por prefeitos; implementação dos Estatutos da Cidade e da  Metrópole está entre desafios de Jader Filho, novo ministro

ALEXANDRE PELEGI

O presidente Lula trouxe de volta à estrutura de governo a pasta vinculada aos interesses dos municípios, que foi extinta por seu antecessor assim que tomou posse em janeiro de 2019.

Bolsonaro não só acabou com todos os órgãos colegiados, como fundiu o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional, de onde nasceu o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com Lula, o Ministério das Cidades volta como espaço central de formulação e debate de políticas urbanas. Afinal, havia sido criado justamente por ele em seu primeiro mandato, em janeiro de 2003, com os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população a moradia, saneamento e transporte.

Com a crise do transporte coletivo, a notícia da recriação é celebrada por entidades como a FNP – Frente Nacional de Prefeitos, preocupadas em debater e formular políticas de crescimento municipal com foco em mobilidade e desenvolvimento urbano.

Sob sua nova formulação, o Ministério traz secretarias específicas para cada tema, como a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, que terá entre suas funções a responsabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e a adaptação das cidades à Transição Climática e Transformação Digital.

Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana terá como temas a infraestrutura da Mobilidade Motorizada e Ativa e a regulação da Mobilidade e do Trânsito Urbano.

Outros eixos como Saneamento Ambiental, política nacional de Habitação, e políticas para Territórios Periféricos, ganharão, cada qual, uma secretaria específica.

MOBILIDADE URBANA E REGIÕES METROPOLITANAS

À Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana ficará a missão de formular, propor, acompanhar e avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, de forma integrada e articulada com as políticas urbanas setoriais, em especial as políticas de habitação, de saneamento e de mobilidade urbana, em consonância com o Conselho das Cidades.

Além disso, deverá promover a implementação do Estatuto da Cidade, em especial os instrumentos direcionados para a universalização do acesso à terra urbanizada e para garantir a função social da propriedade, e ainda estabelecer as diretrizes para o planejamento metropolitano. O novo Ministro, indicado por Lula antes da posse, é Jader Filho, presidente do MDB do Pará, filho do senador Jader Barbalho e irmão do governador do Pará, Helder Barbalho.

TRÂNSITO VAI PARA TRANSPORTES

Já a  Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ficará vinculada ao Ministério dos Transportes.

Além disso, este Ministério acomodará dois novos organismos: a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário.

Assim a a política nacional de trânsito ficará como competência do Ministério dos Transportes, com temas como Segurança no Trânsito e Regulação, Fiscalização e Gestão.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes