ANTT retira de pauta cancelamento de linhas da Kaissara para cumprir decisão em prol da Suzantur e “Nova Itapemirim” é instituída oficialmente
Publicado em: 26 de dezembro de 2022
Agência notificou a Justiça sobre reunião divulgada com exclusividade pelo Diário do Transporte. Não há data para início das operações comerciais e linhas serão assumidas por empresa de Santo André de forma gradativa com anuência da ANTT
ADAMO BAZANI
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) retirou da pauta de deliberações do órgão a votação que iria decidir pelo cancelamento do TAR (Termo de Autorização de Serviços Regulares) da Viação Caiçara (Kaissara), integrante do Grupo Itapemirim que teve falência decretada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1 ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 21 de setembro de 2022.
O comunicado da agência sobre a retirada da votação da pauta foi feito à Justiça em 21 de dezembro de 2022 e tem o objetivo de cumprir decisão que, juntamente com a falência do Grupo Itapemirim, autorizou que a Suzantur (Transportadora Turística Suzano) assumisse as operações das linhas rodoviárias que eram autorizadas à Viação Itapemirim e Viação Caiçara (Kaissara) por arrendamento.
A ANTT tentou recorrer da decisão de 21 de setembro de 2022, mas em 19 de dezembro de 2022, teve o pedido negado e a Justiça determinou que em 48 horas, após a notificação, a Agência iniciasse o processo para a retomada das operações, desta vez, por meio da Suzantur, empresa de ônibus urbanos que atua no ABC Paulista e na cidade de São Carlos.
Relembre:
Ainda no comunicado à Justiça, sobre reunião divulgada com exclusividade pelo Diário do Transporte. Não há data para início das operações comerciais e linhas serão assumidas pela empresa de Santo André de forma gradativa com anuência da ANTT.
Relembre:
NOVA ITAPEMIRIM:
Enquanto a situação jurídica avança, a Suzantur corre com a logística e administrativamente para começar as operações de forma gradativa escolhendo as linhas que preferir para esta primeira etapa.
Além de estar trazendo ônibus zero km, usados e recuperar veículos que eram da própria Itapemirim, preparar funcionários e a garagem de ônibus rodoviários em Santo André (SP) a Suzantur instituiu na Junta Comercial de São Paulo a Viação Nova Itapemirim SPE Ltda , com início de atividade (como empresa, não das linhas) retroativo a 20 de outubro de 2022.
A sede é a garagem que era usada pelos urbanos de Santo André e agora abriga apenas ônibus rodoviários, na Avenida Queirós dos Santos, 786, no centro.
Figuram como sócios o diretor da Suzantur, Claudinei Brogliato, e a própria Transportadora Turística Suzano Ltda.
O ato não é nenhuma novidade e é uma exigência legal.
ENTENDA:
Contando tributos e débitos com fornecedores, bancos e trabalhadores, o Grupo Itapemirim, que estava em recuperação judicial desde março de 2016, tem dívidas que chegam a R$ 2,2 bilhões. Depois de ter o proprietário afastado, Sidnei Piva de Jesus, suspeito de crimes falimentares e gestão fraudulenta, envolvendo supostas transferências de recursos ilegais das empresas de ônibus para fundar a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), o Grupo Itapemirim teve a falência decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022.
Na decisão pela falência, o juiz João Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou o arrendamento de linhas e estruturas operacionais da Itapemirim e da Kaissara para a Suzantur, empresa que atuou no ramo de fretamento e opera ônibus urbanos em quatro cidades do ABC Paulista (Santo André, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires) e no município de São Carlos, no interior do Estado de São Paulo. A empresa atuava até 2020 no ramo de fretamento também (Relembre o fim da Suzantur no fretamento https://diariodotransporte.com.br/2020/06/29/exclusivo-grupo-comporte-da-breda-e-piracicabana-vai-assumir-servicos-e-onibus-da-suzantur-fretamento/ )
Contestaram o arrendamento das linhas para a Suzantur, a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Viação Garcia (empresa de ônibus rodoviários do Sul do País que tinha interesse nas mesmas linhas e que alegar que ofereceu propostas melhores) e o próprio Grupo Itapemirim. A Associação dos Credores da Itapemirim, grupo que diz representar uma parte dos credores, também não quer que a Suzantur opere as linhas.
O Grupo Itapemirim é formado pelas seguintes empresas:
– Viação Itapemirim S.A (CNPJ: 27.175.975/0001-07;
– Transportadora Itapemirim S.A (CNPJ:33.271.511/0001-05);
– ITA Itapemirim Transportes S.A.(CNPJ:34.537.845/0001-32);
– Imobiliária Bianca Ltda. (CNPJ: 31.814.965/0001-41);
– Cola Comercial e Distribuidora Ltda.(CNPJ: 31.719.032/0001-75);
– Flecha S.A.Turismo, Comércio e Indústria (CNPJ: 27.075.753/0001-12);
– Viação Caiçara Ltda.(CNPJ: 11.047.649/0001-84) – marca fantasia: Kaissara
A Suzantur, originária do setor de fretamento, tem como sócio principal o empresário Claudinei Brogliato.
Atualmente a empresa opera linhas urbanas nas seguintes cidades:
– Santo André (Grande São Paulo): Sistema tronco-alimentado de Vila Luzita – em caráter provisório desde 2016 porque a prefeitura ainda não lançou uma nova licitação para conceder este sistema que era operado pela Expresso Guarará. O sistema Vila Luzita, individualmente, atende a maior demanda de passageiros de Santo André;
– Diadema (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão (aquisição das operações da Benfica e MobiBrasil);
– Mauá (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão;
– Ribeirão Pires (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão (aquisição das operações da Rigras);
– São Carlos (Interior de São Paulo): Todas as linhas depois de operações emergenciais com a saída da empresa Athenas Paulista em 2016. O Grupo Suzantur foi considerado vencedor na licitação do sistema em 1º de setembro de 2022, para assumir contrato de 10 anos prorrogáveis por mais 10 anos. O Grupo participou da concorrência com o nome da Rigras, de Ribeirão Pires.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
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Essa situação da Itapemirim é uma novela que não acaba. Torço que essa tentativa da Susantur ajude a pagar as contas de quem está na lista de credores (principalmente e prioritariamente funcionários), e que quem saiba a Itapemirim volte com alguma força. De fato, é um nome que não deveria ter sido perdido por capricho, mas no capitalismo não tem como: uma hora se vacilar, tudo é perdido.
O bom que noto nas atitudes da Susantur qeu são descritas pelo Diário do Transporte é o fato de que diferente de outras empresas, ela faz de tudo para “jogar dentro das quatro linhas”, ou seja, fazer tudo dentro da lei, sem brigar demais ou usar de poder publicitário para tentar ganhar mercado, como outras empresas fazem. Ou tentar usar e abusar da lei para ganhar com isso, como algumas “empresas” fazem. É algo que a propósito deveria ser valorizado e deixado claro. Em um mercado onde a influência política é altíssima como o do transporte público, atitudes dentro das regras deveriam ser valorizadas. E atitudes dentro das regras é um jogo político de elegância.
Tudo comprado e não vão pagar nada. Isso é triste e mostra quão vergonhoso é nosso sistema judiciário no Brasil. A empresa prejudicou inúmeras pessoas não pagando FGTS direitos trabalhistas. Enganou fornecedores e clientes. E vem um juiz que deve ter recebido uma bolada e ignora tudo que prejudicou as pessoas… bela justiça essa…
Concordo, é uma armação que vai deixar rx-, funcionários sem receber..