Empresas de ônibus, que são donas dos equipamentos e alegam concorrência pelas vans, notificaram EMTU sobre decisão do STF que determinou descontinuidade dos serviços complementares às viações
ADAMO BAZANI
Quem entrou na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro de 2022, no serviço de Whatsapp para compra de créditos do Cartão TOP, se deparou com a mensagem de que o bilhete e o seu antecessor (Cartão BOM, para quem tem saldo remanescente) não estão sendo mais aceitos nas vans e micro-ônibus do sistema RTO (Reserva Técnica Operacional), na Grande São Paulo.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, há uma queda de braços envolvendo as empresas de ônibus representadas pelo CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), do Governo do Estado de São Paulo; e os donos de vans e micro-ônibus da RTO.
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o encerramento dos serviços das vans que complementam os transportes por ônibus e são opções a mais para os passageiros, muitos dos quais reclamam das constantes demoras e longos intervalos dos coletivos de grande porte.
O Diário do Transporte procurou nesta quinta-feira (22), a EMTU, a Autopass e o CMT sobre o fato.
A Autopass informou que o CMT deveria ser questionado.
A EMTU informou que os equipamentos estão sendo desligados gradualmente quando informam o histórico dos validadores à central. A gerenciadora ainda diz que a ação de desligamento dos validadores configura infração grave e as empresas podem sofrer sanções previstas em contrato de concessão.
Os validadores dos serviços de vans e micro-ônibus dos veículos da Reserva Técnica Operacional (RTO) estão sendo desligados gradualmente, conforme comunicação com a Central de Sistemas. A EMTU apresentou contranotificação e segue em busca de uma solução consensual junto ao Consórcio Metropolitano de Transportes e as concessionárias operadoras da Região Metropolitana de São Paulo.
A EMTU reforça ainda que a ação de desligamento dos validadores configura infração grave e as empresas podem sofrer sanções previstas em contrato de concessão.
Cabe destacar que a população não ficará desassistida, já que a RTO é complementar das linhas regulares e estas contarão com reforço na frota.
A reportagem aguarda o posicionamento do CMT.
HISTÓRICO:
Como mostrou o Diário do Transporte, com base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que atendeu ao Consórcio intermunicipal Bacia do Juquery sobre a RTO na área 2 da EMTU (Osasco e Região), o CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes), que reúne as empresas de ônibus, notificou em 16 de dezembro de 2022, a EMTU que iria desligar todos os validadores, inclusive para todas as áreas operacionais da Grande São Paulo.
O entendimento das viações é que a decisão do STF tem o chamado efeito erga omnes, ou seja, apesar de a decisão ser somente sobre a área 2, ela se aplica às outras áreas, uma vez que com os contratos com as empresas de ônibus são iguais para toda a Grande São Paulo. (isso na visão das empresas de ônibus).
O CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes), que reúne as empresas de ônibus Intermunicipaisna Grande São Paulo, informou em 19 de dezembro de 2022, que vai abrir agendamento para que os operadores de vans do sistema RTO (Reserva Técnica Operacional) retirem os validadores destes veículos.
Relembre:
O serviço RTO, criado em 1999 como ponte orca, atualmente complementa as linhas regulares operadas por empresas de ônibus.
Apesar de as viações falarem que os usuários não ficarão desassistidos, na prática é uma opção de deslocamento a menos.
Em nota enviada ao Diário do Transporte, o CMT diz que a retirada dos equipamentos, que hoje aceitam os cartões BOM (Saldo Residual) e TOP, segue a determinação da justiça.
Como também mostrou o Diário do Transporte, a EMTU, que gerencia o sistema, diz que punirá as empresas integrantes dos consórcios operadores caso os validadores das vans sejam desligados e retirados.
Relembre:
No dia 19 de dezembro de 2022, donos de vans do sistema RTO (Reserva Técnica Operacional) que complementam as linhas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) realizaram uma manifestação em frente à sede da STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) e EMTU, na Rua Boa Vista, na região central da cidade de São Paulo.
O grupo foi recebido por representantes do Estado, como explicou na ocasião a EMTU em nota ao Diário do Transporte.
A gerenciadora ainda apresentou que apresentou uma contranotificação ao consórcio das viações e busca de uma solução consensual para o impasse.
Se o CMT desligar os validadores, a EMTU disse que as viações poderão ser punidas e sofrer medidas judiciais.
A EMTU recebeu na sede da Secretaria dos Transportes Metropolitanos uma comissão formada por representantes dos manifestantes de motoristas do ORCA (Operador Regional de Coletivo Autônomo), com o objetivo de conhecer melhor as reivindicações e tomar as medidas cabíveis. No último sábado (17), a empresa apresentou contranotificação e está em busca de uma solução consensual para o impasse. Também informou o Consórcio Metropolitano de Transportes e as concessionárias operadoras da Região Metropolitana de São Paulo, para que abstenham de desligar os validadores dos veículos da Reserva Técnica Operacional (RTO). Essa ação configura infração grave, podendo as empresas sofrerem sanções previstas em contrato de concessão, além de medidas judiciais. Cabe destacar que a população não ficará desassistida, já que a RTO é complementar das linhas regulares e estas contarão com reforço na frota.
Em 22 de dezembro de 2022, quem no serviço de Whatsapp para compra de créditos do Cartão TOP, se deparou com a mensagem de que o bilhete e o seu antecessor (Cartão BOM, para quem tem saldo remanescente) não estão sendo mais aceitos nas vans e micro-ônibus do sistema RTO (Reserva Técnica Operacional), na Grande São Paulo.
A EMTU informou, na ocasião, que os equipamentos estavam sendo desligados gradualmente quando informam o histórico dos validadores à central. A gerenciadora ainda diz que a ação de desligamento dos validadores configura infração grave e as empresas podem sofrer sanções previstas em contrato de concessão.
Os validadores dos serviços de vans e micro-ônibus dos veículos da Reserva Técnica Operacional (RTO) estão sendo desligados gradualmente, conforme comunicação com a Central de Sistemas. A EMTU apresentou contranotificação e segue em busca de uma solução consensual junto ao Consórcio Metropolitano de Transportes e as concessionárias operadoras da Região Metropolitana de São Paulo.
A EMTU reforça ainda que a ação de desligamento dos validadores configura infração grave e as empresas podem sofrer sanções previstas em contrato de concessão.
Cabe destacar que a população não ficará desassistida, já que a RTO é complementar das linhas regulares e estas contarão com reforço na frota.
As áreas operacionais são:
Área 1
É composta pelos municípios de Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e Cotia que ocupam território 1.500 km², sendo 1.217 km² dentro de área de proteção de mananciais.
Área 2
É composta pelos municípios de Cajamar, Caieiras, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Franco da Rocha, ocupando uma superfície de 968 km². Desse total, 140 km² estão em área de proteção de mananciais.
Área 3
É composta pelos municípios Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel que ocupam território de 1.098 km², sendo 690 km² em região de proteção de mananciais.
Área 4
É composta pelos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Suzano que ocupam território 2.135 km², sendo 152,14 km² de área urbanizada e 1.280 km² em área de proteção de manancial.
ABC Paulista:
O ABC Paulista, antiga área 5, está fora da polêmica porque a concessão é diferente e faz parte de um novo modelo de contração, confirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), chamado prorrogação antecipada de concessão (ou relicitação), quando se pega um contrato já existente e prorroga sua duração em troca de novos investimentos, mas dentro do mesmo objeto. No caso do ABC, a operadora é a NEXT Mobilidade e a concessão, firmada em 2021, foi a prorrogação do contrato de 1997 do Corredor ABD de ônibus e trólebus em troca da construção e operação do BRT ABC (novo corredor de ônibus), renovação de todos os ônibus nas linhas que eram operadas por outras empresas que deixaram a região e estavam operando sem licitação, além da reforma e modernização do Corredor ABD. A assunção dos serviços novos foi sem licitação também, o que foi alvo de contestações no STF pelo partido SD (Solidariedade), mas em 2023, por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o modelo era legal porque se tratava da prorrogação de um contrato licitado e assinado em 1997, que a medida trouxe vantajosidade operacional e financeira ao interesse público e que obedecia ao entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre mesmo tema envolvendo ferrovias federais de carga: a prorrogação e os novos investimentos são do mesmo objeto do contrato original que, no caso do ABC, é transporte de passageiros por ônibus.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes