Garcia sanciona Lei que permite retomada das ferrovias no Estado de São Paulo

Publicado em: 20 de dezembro de 2022

De autoria do Executivo, projeto aprovado pela Alesp permite utilizar modal ferroviário para transporte de cargas e pessoas em São Paulo através de linhas de trajeto curto

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, sancionou nessa segunda-feira, 19 de dezembro de 2022, a Lei 17.162 que permite ao Executivo paulista a retomada do modal ferroviário para transporte de cargas e pessoas em São Paulo através de shortlines – linhas de trajeto curto.

A Lei decorre do Projeto de Lei 148/22, de autoria do Executivo, aprovado pela Alesp no final de novembro passado.

O Estado de SP tem 5 mil quilômetros de trilhos. Neles, parte do transporte de cargas é todo operado pelas concessionárias federais Rumo, MRS e VLI.

Já o transporte de passageiros tem sua maior parcela em atividade na Grande São Paulo, operada pela CPTM e Metrô.

A outra metade da malha ferroviária no Estado está abandonada ou subutilizada.

Para reativar boa parte desses trilhos o Governo paulista tem agora na Lei sancionada um grande instrumento.

De acordo com o texto legal, a exploração das ferrovias se dará de três formas: através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas).

Elaborado pela Secretaria de Logística e Transportes, a legislação permite a exploração das ferrovias por três formas: através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas).

O secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, explica que a Lei 17.612 é essencial para o Estado de São Paulo exercer, no setor ferroviário, a mesma relevância que detém na economia nacional. “Trata-se de um modal de suma importância para o PIB brasileiro, além de ser um meio de transporte mais sustentável, que vai gerar mais desenvolvimento e empregos ao Estado”, afirma Machado Neto.

Além das shortlines, que permitirão a retomada de trechos abandonados em vários municípios do Estado, a nova Lei beneficia o transporte ferroviário de passageiros. Vale lembrar que o Governo paulista assinou em abril convênio com municípios que farão parte do TIC (Trem Intercidades) São Paulo-Campinas, o primeiro do interior.

O coordenador do GT Ferrovias SP, Luiz Alberto Fioravante tem feito reuniões técnicas com prefeitos, autoridades locais e empresários de vários setores em diversas cidades paulistas, como Santos, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.

Nos encontros, ele apresentou o PL 148/22, agora aprovado e transformado na Lei 17.612, de 19 de dezembro de 2022, e o Plano Estratégico Ferroviário de SP (PEF/SP), em preparação.

Fioravante acredita ser este um dos maiores projetos do governo paulista. “São Paulo deve ampliar sua capacidade logística contando com a malha ferroviária para transporte de cargas e de pessoas”, afirma Fioravante.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes