Prefeito defende mudança na lei do Vale-Transporte
ADAMO BAZANI
Colaborou Arthur Ferrari
A não cobrança de tarifa para todos os passageiros nos ônibus municipais da capital paulista faria a quantidade de usuários em, no mínimo, 15% no horário de pico e em 25% no entrepico.
Esta é uma das conclusões da SPTrans (São Paulo Transporte) sobre o assunto, segundo o prefeito Ricardo Nunes em reunião com a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) que ocorreu nesta quinta-feira, 15 de dezembro de 2022, na capital paulista e teve a participação de prefeitos de diversas partes do País.
Um estudo mais aprofundado sobre o tema está sendo concluído para a SPTrans, mas o dado já é uma conclusão preliminar a respeito da logística necessária para o passe-livre.
“O que a gente já tem é que na cidade de São Paulo nós teríamos um aumento do número de passageiros em 15% no horário de pico e de 25% no entrepico, principalmente no horário do almoço”, disse Nunes, de acordo com nota da própria prefeitura.
Por isso, segundo o prefeito, seria necessário reestruturar a malha do sistema de ônibus paulistanos, com mais terminais, mais coletivos e uma nova rede de linhas.
“Vai ser necessário reestruturar o sistema, aumentar a capacidade dos nossos terminais, a capacidade de nossos corredores, ampliação do número de ônibus. Não adianta a gente fazer o transporte gratuito e piorar o nosso transporte. Se for implantar o transporte gratuito, tem de manter a qualidade ou melhorar a qualidade do transporte. Tem toda uma questão de logística”
Sobre como encontrar dinheiro para o “tarifa zero”, que em São Paulo custaria atualmente entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões por ano, o prefeito disse que um dos caminhos seria fazer com que houvesse mudanças na política do vale-transporte custeado pelos empregadores para os funcionários.
“Pode ser uma mudança do sistema da contribuição do empregador com relação ao vale-transporte. O empregador tem a obrigação de pagar o vale-transporte e você pode direcionar isso com uma mudança na legislação federal”, explicou. “Eu acho que é possível avançar. Acho que é possível a gente poder tratar desse assunto com mais intensidade, fazer alterações na legislação e com isso a gente poder tratar da questão do transporte coletivo gratuito como uma política pública importante. Tenho certeza absoluta que quando a gente apresentar uma proposta e mostrar os benefícios que isso traz para sociedade com relação ao fomento da economia, geração de empregos, respeito ao meio ambiente, diminuição do transporte individual e incentivo ao transporte coletivo a gente vai ter o apoio dos governos federal e estadual” – comentou após o encontro.
Ricardo Nunes é vice-presidente da FNP.
O prefeito de São Paulo lembrou ainda que em 51 cidades brasileiras que tiveram tarifa zero, houve benefícios à economia local.
“As cidades apresentaram dados muito importantes com a relação ao aquecimento da economia. Com o aquecimento da economia você tem, evidentemente, a redução do desemprego com a geração de empregos”
VEJA O VÍDEO:
E OS PROBLEMAS MAIS CONCRETOS DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO?
Ainda há dúvidas se é intuito mesmo do prefeito Ricardo Nunes é debater a gratuidade irrestrita para os mais de sete milhões de passageiros por dia nos mais de 13 mil ônibus da cidade ou se a proposta foi lançada como uma cortina de fumaça para desviar do foco problemas relacionados a área de transportes na capital paulista, como:
– As indefinições geradas pela circular emitida pela SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de ônibus, que proibiu repentinamente o acréscimo de ônibus 0 km a diesel mesmo sem haver uma lei ou uma previsão nos contratos desta proibição. Os contratos com as empresas de ônibus e a Lei de Mudanças Climáticas estipulam reduções de poluição, mas não proíbem nenhum tipo de modelo de ônibus. Há mais de 400 ônibus a diesel 0 km de que já foram comprados;
– O atraso na reorganização das linhas, que depois da pandemia foi prometida para começar em setembro de 2022, e que poderia reduzir os custos do sistema de transportes;
– Ainda não foi implantado integralmente o SMGO, que é o novo sistema que monitora os ônibus e ajuda a melhorar o planejamento das linhas;
– Muitas empresas de ônibus que surgiram de cooperativas estão na mira da Polícia Civil que diz ter elementos que comprovem a forte atuação da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em diversas viações que tiveram origem em cooperativas. Vários homicídios e lavagem de dinheiro do tráfico de drogas teriam relação com estas empresas e seus diretores
Nunes diz que o intuito é tornar o transporte mais acessível e estimular o uso do transporte público, fomentando, inclusive, a economia local. Um novo estudo foi encomendado e deve ser entregue até fevereiro de 2023.
A tarifa zero parece estar ainda bem longe da realidade dos transportes paulistanos.
A discussão mesmo é como manter o atual sistema de ônibus na capital paulista.
E nesse quesito, a SPTrans (São Paulo Transporte) e o Executivo Municipal trabalham com números bem diferentes para subsidiar a operação das cerca de 1,3 mil linhas municipais atendidas por 13 mil ônibus que transportam diariamente sete milhões de usuário, em média, considerando ida e volta.
Enquanto a gestão Ricardo Nunes propõe para o Orçamento de 2023, R$ 3,7 bilhões de subsídios às operações de ônibus, a SPTrans, gerenciadora dos transportes municipais, pede R$ 7,4 bilhões.
Os valores foram apresentados em 16 de novembro de 2022, pelo diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, em audiência pública sobre o Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo.
“Encaminhamos a proposta de R$ 7,4 bilhões para o próximo ano e a Prefeitura propõe R$ 3,7 bilhões. Assim, teremos a necessidade de suplementação no valor de R$ 3,7 bilhões para 2023”, disse o técnico.
Segundo Anderson Clayton Maia, todo o sistema de ônibus em São Paulo no ano que vem vai custar R$ 12 bilhões. Deste total, cerca de R$ 5 bilhões devem ser arrecadados pelas catracas e seriam necessários em torno de R$ 7 bilhões para cobrir tudo.
O valor é maior que os R$ 10 bilhões anunciados pelo prefeito Ricardo Nunes.
Ainda de acordo com o técnico, neste ano de 2022, o sistema consumiu R$ 4,6 bilhões de subsídios até o início de novembro.
SPTRANS DIZ QUE SÃO PROJEÇÕES:
Em nota, a SPTrans informou ao Diário do Transporte que os valores apresentados são projeções de custos e subsídios e negou que haja divergência entre o valor de R$ 7,4 bilhões apresentado e os R$ 3,4 bilhões que estão na proposta de Orçamento pela prefeitura.
A SPTrans esclarece que durante audiência pública do orçamento realizada nesta quarta-feira (16/11), técnicos apresentaram projeções de custos e subsídios ao sistema de transporte público municipal. Não há qualquer divergência. Tampouco o técnico falou sobre tarifa zero. Em nenhum momento este tema foi objeto de sua fala durante toda a audiência. Em relação à possibilidade de tarifa zero trata-se de estudo solicitado pela Prefeitura, como já explicado anteriormente.
Relembre toda a matéria, inclusive com o áudio do técnico da SPTrans neste link:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes