Concessionária dos grupos CCR e Ruas recorreu de procedimento do Ministério Público; Promotores recomendaram ao governo do Estado para que contrato fosse rompido
ADAMO BAZANI
Enquanto um trem operado pela ViaMobilidade descarrilou na estação Domingos de Moraes da linha 8-Diamante nesta quarta-feira, 07 de dezembro de 2022, a concessionária formada pela CCR e RuasInvest (investidores do ramo de ônibus) conseguiu nesta semana suspender, ao menos momentaneamente, a investigação que o Ministério Público faz para apurar maus serviços e falhas no atendimento ao passageiro por parte da concessionária.
A empresa se queixou ao CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) que as decisões das promotorias do Patrimônio Público e Social e do Consumidor estavam sendo noticiadas muito rapidamente pela imprensa, sugerindo suposto vazamento de informação.
Vale ressaltar que a investigação não estava em sigilo, que os documentos do MP são públicos e que informar é um direito e dever da imprensa.
Quando um recurso chega ao Conselho, automaticamente qualquer investigação é suspensa.
Agora o órgão vai analisar se libera de novo a investigação, se determina mudanças nos trabalhos ou se arquiva de vez as apurações. Não há um prazo fixo para este procedimento, mas habitualmente, isso demora entre 15 dias e 30 dias.
Mas nesta terça-feira (06), foi a última reunião do ano, o que significa que a ViaMobilidade ganhará um tempo significativo nas investigações.
O Diário do Transporte confirmou a informação junto ao Ministério Público nesta quarta-feira, 07 de dezembro de 2022, mesmo dia do deascarrilamento.
Pela manhã, a reportagem pediu um posicionamento da ViaMobilidade sobre este recurso, mas na parte da tarde, a empresa disse que não vai se manifestar.
Na fase final de investigação, os promotores Silvio Antônio Marques (Patrimônio Público e Social) e Luiz Ambra Neto (Consumidor) recomendaram formalmente em 30 de novembro de 2022 que o Estado de São Paulo rescinda o contrato de concessão com a ViaMobilidade pelas linhas 8 e 9.
O Governo do Estado tem até a semana que vem para responder se aceita ou não essa recomendação
Relembre:
Na recomendação, a qual o Diário do Transporte teve acesso, o MP diz que empresa tenta jogar de forma inverídica culpa na CPTM (Companhia Paulista Trens Metropolitanos) pelos problemas desde o início das operações únicas da ViaMobildiade, a partir de 27 de janeiro de 2022, indo desde falhas em trens, atrasos, defeitos em estruturas até acidentes, como em 10 de março de 2022, com a morte de um funcionário eletrocutado na estação Pinheiros da linha 9-Esmeralda, na zona oeste de São Paulo, e, no mesmo dia, a batida de um trem da linha 8-Diamante no batoque (que é limite da plataforma) na estação Júlio Prestes, na região central. Nesta batida, ninguém se feriu e o maquinista, acusado pela empresa de ser o culpado, foi demitido.
O descarrilamento de um trem que ocorreu no dia 07 de dezembro de 2022 por volta de 07h na estação Domingos de Moraes, sentido Itapevi, da linha 8-Diamante, ainda não foi incluída na investigação que estava suspensa porque a ViaMobilidade recorreu ao CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). Foi mesmo trem que em 10 de março de 2022 bateu contra a plataforma da estação Júlio Prestes.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes