Empresas do setor capitaneadas por aplicativos fazem pressão para acabar com a regra
ADAMO BAZANI
Saiu da pauta da Comissão Viária de Transportes, da Câmara Federal nesta quarta-feira, 23 de novembro de 2022, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 494/2020 que quer favorecer aplicativos de ônibus acabando com a exigência de circuito fechado para fretamento.
Circuito fechado é a obrigatoriedade de o mesmo grupo de passageiros estar na ida e na volta, o que pela atual regra da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é permitido para fretamento.
As empresas de aplicativo querem derrubar esta obrigatoriedade para concorrer de forma livre com as empresas de ônibus regulares, podendo vender passagens em suas plataformas, muito embora esta venda, que é individual, chamem de “rateio”.
Todavia, apesar de querer vender passagem igual às regulares, os aplicativos não querem se comprometer a oferecer gratuidades, realizar a viagem independentemente da quantidade de passageiros, pagar taxas de terminais e cumprirem horários e itinerários determinados pelo poder público.
O PDL 494/2020 tinha recebido votos favoráveis de 19 deputados e seis contra, mas os deputados Diego Andrade (PSD), Fábio Ramalho (MDB) e Mauro Lopes (Progressistas) pediram vistas conjuntas, suspendendo a votação.
O texto volta a ser debatido em duas sessões.
O mercado é bilionário. Tanto as empresas de ônibus tradicionais como os aplicativos, que possuem recursos bilionários e se classificam como “unicórnios”, disputam passageiros num segmento que, diante dos altos custos do setor aéreo, regista um crescimento significativo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes