Projeto que acaba com circuito fechado para fretamento concorrer com regular é retirado de pauta da Câmara
Publicado em: 23 de novembro de 2022
Empresas do setor capitaneadas por aplicativos fazem pressão para acabar com a regra
ADAMO BAZANI
Saiu da pauta da Comissão Viária de Transportes, da Câmara Federal nesta quarta-feira, 23 de novembro de 2022, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 494/2020 que quer favorecer aplicativos de ônibus acabando com a exigência de circuito fechado para fretamento.
Circuito fechado é a obrigatoriedade de o mesmo grupo de passageiros estar na ida e na volta, o que pela atual regra da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é permitido para fretamento.
As empresas de aplicativo querem derrubar esta obrigatoriedade para concorrer de forma livre com as empresas de ônibus regulares, podendo vender passagens em suas plataformas, muito embora esta venda, que é individual, chamem de “rateio”.
Todavia, apesar de querer vender passagem igual às regulares, os aplicativos não querem se comprometer a oferecer gratuidades, realizar a viagem independentemente da quantidade de passageiros, pagar taxas de terminais e cumprirem horários e itinerários determinados pelo poder público.
O PDL 494/2020 tinha recebido votos favoráveis de 19 deputados e seis contra, mas os deputados Diego Andrade (PSD), Fábio Ramalho (MDB) e Mauro Lopes (Progressistas) pediram vistas conjuntas, suspendendo a votação.
O texto volta a ser debatido em duas sessões.
O mercado é bilionário. Tanto as empresas de ônibus tradicionais como os aplicativos, que possuem recursos bilionários e se classificam como “unicórnios”, disputam passageiros num segmento que, diante dos altos custos do setor aéreo, regista um crescimento significativo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Vamos comparar. O serviço de táxi é aquele que tem medição por km rodado acrescido a um fixo e ainda conforme o horário; tem pontos de estacionamento exclusivos; querendo, correm em faixas de trânsito exclusivas aos serviços públicos, MAS ainda assim tiveram que dividir o mercado com aplicativos como o UBER, o 99, etc. todos convivem hoje em paz, e o aplicativo além de ser fonte de sustento para famílias, estimularam a venda e locação de carros e toda uma série de usos impensáveis previamente, como alternativa única para o transporte na madrugada, sobretudo para quem trabalha em horário noturno – restaurantes, casas de shows etc.
E os aplicativos de ônibus de longo percurso? Da mesma forma ocupam um espaço que lhes é peculiar, pois atende a quem foge de terminais cada vez mais caros, não se confunde com o serviço tradicional porque não marca lugar, não tem viagens fixas e saídas obrigatórias porque os que os preferem optam por esse serviço mais barato.
Se comparar o universo de empresas de fretamento que operam no fretamento, com o das empresas regulares, gera-se muito mais riqueza, emprego e renda. Cada qual tem seu público. Quer a garantia de um lugar reservado, em ônibus de última geração, saindo de um terminal em que vc paga até para fazer xixi, então vá de linha regular.
Todos tem o direito de escolha sobre como quer ir, quando e a que preço, não sujeito a política dos donos de empresas regulares.