Intimação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (21) “em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido”
ALEXANDRE PELEGI
A Itapemirim Transportes Aéreos Ltda tem prazo de dez dias úteis, a contar de hoje, para apresentar recurso em processo administrativo que determinou o descredenciamento da empresa do SICAF pelo prazo de dois anos, e ao mesmo tempo a proibição de licitar e contratar com a Infraero.
Como mostrou o Diário do Transporte, o Aviso de Penalidade ao qual agora a ITA ainda tem prazo de recurso, foi publicado em 12 de setembro de 2022.
A intimação foi publicada pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21 de novembro de 2022, “em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido”.
O SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores é o que permite que fornecedores de todo o Brasil e de fora do país possam ter acesso a compras realizadas pelos órgãos públicos. Para participar em licitações públicas é necessário o cadastro no Sistema federal.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 05 de maio deste ano a Itapemirim Transportes Aéreos teve sua prerrogativa para exploração de serviço aéreo definitivamente interrompida e seu COA (Certificado de Operador Aéreo) cassado. Relembre: ANAC cancela definitivamente certificado que permitia a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) voar
A ITA interpôs recurso solicitando a restituição do Certificado, mas o diretor da ANAC, Luiz Ricardo Nascimento, posicionou-se contrário à solicitação em reunião colegiada da Agência realizada em 14 de junho de 2022.
Em seu voto na reunião de julho, o diretor Luiz Ricardo Nascimento destacou que a ANAC solicitou informações da ITA por diversas oportunidades, “sem obter elementos suficientes para demonstrar a capacidade operacional da Itapemirim quanto empresa aérea”, e que decisão da área técnica “buscou a preservação do interesse público, incluindo a proteção dos usuários do transporte aéreo, e a salutar manutenção da concorrência entre empresas hígidas”.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes