Associação de credores vai entrar na Justiça para tentar reverter falência do Grupo Itapemirim e impedir que Suzantur assuma linhas
Publicado em: 11 de novembro de 2022
ATUALIZADO EM 11/11/22
Nota assinada por Paulo Marcos Adame, fala em suposto privilégio para a Suzantur
ADAMO BAZANI
A Associação de ex-funcionários e Credores do Grupo Viação Itapemirim quer tentar reverter a decisão do juiz João Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que decretou a falência das empresas do o Grupo Itapemirim: Transportadora Itapemirim S.A.; ITA Itapemirim Transportes S.A. (que não é a empresa área); Imobiliária Bianca Ltda.; Cola Comercial e Distribuidora Ltda; Flecha S.A. Turismo, Comércio e Indústria e; Viação Caiçara Ltda. (Kaissara).
Essa associação quer impedir também que a Suzantur assuma as linhas. A ação, anunciada em setembro, deve ser ingressada neste mês de novembro.
Como mostrou em primeira mão o Diário do Transporte, além de decretar a falência, o magistrado autorizou que a empresa Suzantur, que opera ônibus urbanos no ABC Paulista e em São Carlos (SP), assuma por um ano, prorrogável por mais um, todas as linhas rodoviárias da Itapemirim e Kaissara e estruturas necessárias para o atendimento aos passageiros, manutenção dos ônibus e administração.
O juiz ainda decretou o bloqueio dos bens da empresa Piva Consulting LTDA, ligada a Sidnei Piva de Jesus, que havia sido afastado judicialmente da gestão do Grupo com a suspeita de fraudes, desvios e crimes falimentares. Piva nega as acusações.
Relembre:
O Diário do Transporte já havia divulgado uma nota assinada por Paulo Marcos Adame, presidente da assosiação, fala em suposto privilégio para a Suzantur.
A Administradora Judicial, EXM Partners, se manifestou à Justiça favoravelmente ao arrendamento das linhas para a Suzantur.
O QUE DIZ A ANTT:
A ANTT sustenta, em resumo, que:
– Ativos: Linhas não são ativos das autorizatárias – das empresas de ônibus (pela lei, linha é do Estado, não das empresas)
– TAR: A Suzantur tinha um TAR (Termo de Autorização de Serviços Regulares) que venceu em 13 de setembro de 2019 e não foi renovado.- Não há como transferir as linhas, já que estão suspensas
– Linhas: O procedimento é que as linhas que foram autorizadas à Itapemirim e Caiçara sejam extintas em decorrência da decretação de falência.
– TCU: Decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) não permite a concessão de novos mercados e linhas para novas empresas operadoras
– Desatendimento: São poucas linhas e mercados sem atendimento pela paralisação da Itapemirim e Kaissara porque existem outras empresas que já fazem rotas semelhantes.
De acordo com a ANTT à Justiça, apesar de a Itapemirim passar por centenas de cidades no Brasil, apenas três municípios ficaram sem alternativas de serviços para os destinos que eram atendidos: Itapemirim/ES, Limoeiro/PE e Surubim/PE.
Em todas as demais cidades, outras empresas já faziam linhas semelhantes.
Já sobre a Viação Caiçara (Kaissara), segundo a ANTT, apenas oito cidades ficaram sem nenhum atendimento interestadual para os destinos que eram operados: Afonso Claudio/ES, Catu/BA, Dias D’Avila/BA; Mimoso do Sul/ES; Miracatu/SP, Muqui/ES. São João da Barra/RJ e Vargem Alta/ES
No caso das 11 cidades, três da Itapemirim e oito da Kaissara, a Agência ainda diz que o prejuízo não é total para o passageiro, uma vez que a “operação em tais municípios poderá ser realizada pela integração operacional de serviços intermunicipais e seções intermediárias de linhas interestaduais.”
O QUE DIZ A SUZANTUR:
A Suzantur contesta a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e diz que tem plenas condições de documentação, regularidade e expertise de operar as linhas que eram autorizadas à Viação Itapemirim e Viação Caiçara (Kaissara).
Para isso, a empresa de Santo André (SP) argumenta que:
– TAR: Possui TAR (Termo de Autorização de Serviços Regulares) ativo, vigente até 25 de outubro de 2025, portando, bem além do prazo de um ano prorrogável por mais um, da autorização judicial para operar os serviços em forma de arrendamento.
– ANTT: A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não deve ter interferência na decisão sobre a falência do Grupo Itapemirim que permitiu o arrendamento. Um dos motivos é porque, de acordo ainda com a Suzantur, a ANTT tem o papel de apenas “regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes”
-Ativos: A Suzantur alega à Justiça que as linhas podem sim ser considerados ativos de uma empresa de ônibus. Para isso, a empresa do ABC Paulista sustenta que linhas são ativos imateriais (uma empresa de ônibus sem linha para operar não vale nada), que a Justiça decidiu que as linhas são essenciais para a entrada de recursos e pagamento de credores, e que já havia previsão de alienação das linhas, que formavam uma UPI (Unidade de Produção Individual), sem nenhuma contestação, em 2018, por parte da ANTT.
– TCU: A Suzantur ainda alega que a citada decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o setor de ônibus rodoviários não impede a transferência das operações da Itapemirim/Kaissara para a sua administração porque a posicionamento do TCU é sobre novas linhas e novos mercados. Mas as linhas em questão não são novas e foram somente suspensas para a Itapemirim e Kaissara e não extintas. Além disso, neste contexto do TCU, a Suzantur alega que a decisão não a envolve, já que é cadastrada faz tempo na ANTT e tem TAR válido até 2025.
– Investimentos: A empresa do ABC diz que já se preparou para as operações das linhas que eram autorizadas à Itapemirim e Kaissara e que já fez investimentos previstos na decisão judicial. Um deles foram pagamentos na ordem de R$ 400 mil pelo arrendamento e compra de ônibus de alto padrão. Também ocorreram o recebimento e a reforma de ônibus da Itapemirim/Kaissara que estavam em situação de abandono.
ENTENDA:
Contando tributos e débitos com fornecedores, bancos e trabalhadores, o Grupo Itapemirim, que estava em recuperação judicial desde março de 2016, tem dívidas que chegam a R$ 2,2 bilhões. Depois de ter o proprietário afastado, Sidnei Piva de Jesus, suspeito de crimes falimentares e gestão fraudulenta, envolvendo supostas transferências de recursos ilegais das empresas de ônibus para fundar a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), o Grupo Itapemirim teve a falência decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022.
Na decisão pela falência, o juiz João Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou o arrendamento de linhas e estruturas operacionais da Itapemirim e da Kaissara para a Suzantur, empresa que atuou no ramo de fretamento e opera ônibus urbanos em quatro cidades do ABC Paulista (Santo André, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires) e no município de São Carlos, no interior do Estado de São Paulo. A empresa atuava até 2020 no ramo de fretamento também (Relembre o fim da Suzantur no fretamento https://diariodotransporte.com.br/2020/06/29/exclusivo-grupo-comporte-da-breda-e-piracicabana-vai-assumir-servicos-e-onibus-da-suzantur-fretamento/ )
Contestaram o arrendamento das linhas para a Suzantur, a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Viação Garcia (empresa de ônibus rodoviários do Sul do País que tinha interesse nas mesmas linhas e que alegar que ofereceu propostas melhores) e o próprio Grupo Itapemirim.
O Grupo Itapemirim é formado pelas seguintes empresas:
– Viação Itapemirim S.A (CNPJ: 27.175.975/0001-07;
– Transportadora Itapemirim S.A (CNPJ:33.271.511/0001-05);
– ITA Itapemirim Transportes S.A.(CNPJ:34.537.845/0001-32);
– Imobiliária Bianca Ltda. (CNPJ: 31.814.965/0001-41);
– Cola Comercial e Distribuidora Ltda.(CNPJ: 31.719.032/0001-75);
– Flecha S.A.Turismo, Comércio e Indústria (CNPJ: 27.075.753/0001-12);
– Viação Caiçara Ltda.(CNPJ: 11.047.649/0001-84) – marca fantasia: Kaissara
Não menos importante informar que chama atenção dessa Associação, partes da r. sentença de primeiro grau, como a que, somente agora, o magistrado se atentou a fatos citados em RMA’s (relatórios mensais de atividades) de muitos meses atrás, bem como, a “crítica” do juízo ao plano de recuperação judicial apresentado pela nova gestora judicial (Transconsult) e, ainda, o acatamento da sugestão dada pela Administradora judicial “privilegiando” a empresa Suzantur com relação ao arrendamento das da linhas do Grupo Itapemirim, visto que existente nos autos propostas melhores de outras empresas.
O texto ainda diz que causa estranheza o fato de a determinação judicial ter sido tomada depois de Assembleia Geral dos Credores que aceitou a Transconsult como gestora e chamou a decisão de arbitrária.
Salientamos que esta Associação, indignada com arbitrária decisão, através de seu corpo jurídico apresentará os recursos cabíveis no intuito de reformar a mesma.
A Associação acredita que outros credores também devem recorrer contra a falência.
Veja na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Cá entre nós, parece que o Mr Piva fez escola. Tal e qual no caso de Teresopolis, de S.José dos Campos, e da aérea, o que buscam (associação essa de ex-funcionários e credores) fazer eh empurrar com a barriga até que sobrevenha um milagre… que não ocorrerá. Duvido muito do sucesso dessa Suzantur na empreitada, mas colocaria minhas fichas se o aplicativo Buser estiver como parceiro dela. Como usuário, vi o declínio da ex-grandiosa Itapemirim, e no mercado, dificilmente vc recupera uma marca ligada a enrolação (vide a aérea de mesmo nome). A taxa de retorno é baixa nesse setor, ainda pior se requer renovação gigantesca de frota. Tudo isto num ambiente de linhas longas (tudo bem que algumas da Kaissara são o filé) em que a concorrência entrou e dominou. Acho que o milagre esperado seria a possibilidade de autorização de transferência de direitos, mas isto seria burlar a legislação vigente, e de ocorrer, é coisa de jabuti em cima de árvore. O velho Camilo deve levar consigo sua velha Itapemirim, pois só restou urubu sobre a carniça!
Santos Dumont como sempre desinformado, não tem Teresópolis e sim Nova Fraiburgo e outra seu Camilo tem culpa no cartório sim pq não vamos esquecer do desastre da cia aérea, venda de suas melhores linhas no sul para o Grupo JCA, venda da Penha, Kaiowa e concessionárias. Ajudou a construir um império sim, só que temos que ser sincero com ajuda dos amigão militares na ditatura como amigão Abilio que cresceram na dor de inocentes e até Vale do Tiete cresceria assim.
Nos trabalhador vamos fica sem receber que justica e bessa nai vai paga pra nos
Acredito que tem alguma manobra de grupos interessados só nas linhas é claro. Como é que a justiça autoriza uma empresa assumir as linhas sem antes a mesma, apresentar estrutura para tal? Ela tem ônibus pra atendes mais de 200 linhas?
Por eliminação é possível levantar os “candidatos”. Qual grupo não atua em alguma das regiões das 200 linhas ( Itapemirim + kaissara)?
Eu compro está empresa e assimos todas suas dívidas
Se conseguir as linhas de todas as cidades que ela fazia…
Só um milagre para ex-funcionários e credores receber alguma coisa desta falida.
Pois é, esse é um ponto que ninguém explicou; e os funcionários, vão pra Suzantur também? Adamo, faz as contas: assumiu em Mauá depois de uma bagunça na prefeitura, assumiu São Carlos por conta de contratos emergenciais, comprou a Benfica Diadema, a Rigras, assumiu linhas em Santo André e agora, essa empreitada. E, me corrija se eu estiver errado, não opera em Suzano… Ou são visionários e vem acertando nas apostas ou tem algum “dedo mágico” ajudando por trás dos panos…
Bem observado, cabe destacar que algumas destas “aquisições” foram feitas após a pandemia do COVID-19, período em que o transporte coletivo de passageiros registrou um dos piores momentos na história do transporte.