Empresários de ônibus fretados por aplicativo fazem manifestação em Brasília
Publicado em: 9 de novembro de 2022
Grupo é contra possibilidade de mudança de regra sobre caracterização de clandestinos e querem que deputados aprovem projetos que beneficia plataformas tecnológicas
ADAMO BAZANI
Um grupo de donos de empresas de ônibus de fretamento que atendem por meio de aplicativos de celular faz uma manifestação em frente aos Anexos 3 e 4 da Câmara dos Deputados, em Brasília, bloqueando parte da via, na manhã desta quarta-feira, 09 de novembro de 2022.
Os empresários são contra a possibilidade de a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) revogar Súmula 11, de 2 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a caracterização do termo “Transporte Clandestino”. Para os manifestantes, a mudança pode beneficiar grandes empresas regulares do setor e prejudicar as atividades de aplicativo e pequenos empresários.
O Diário do Transporte noticiou o debate da ANTT:
Os empresários de fretados ainda querem forçar que os deputados aprovem projetos que vão, na prática, beneficiar aplicativos tipo Buser.
Segundo a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), “de autoria do deputado Márcio Labre (PL/RJ), o PDL 69/22 anula a Portaria 27/22 e padroniza o procedimento de fiscalização por parte da agência reguladora. Já o PDL 494/20, revoga o circuito fechado, principal luta do setor – ele obriga as empresas de fretamento a transportar na ida e na volta sempre o mesmo grupo de passageiros e enquadra como clandestina qualquer viagem em que, por exemplo, um passageiro queira ficar no local de destino e não voltar com o grupo para a origem”
Circuito fechado hoje é a regra imposta aos fretadores pela qual o mesmo grupo de passageiros no mesmo ônibus deve estar presente na ida e na volta da viagem.
Hoje os aplicativos atuam em circuito aberto, igual às empresas de ônibus de linhas regulares.
Os empresários reclamam ainda que a ANTT descumpriu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que impedia a apreensão de ônibus fretados.
A ANTT nega descumprimento.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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