Metrô de SP aplica multa de R$ 15 milhões em empresa de Sidnei Piva responsável por implantar tecnologia de comunicação no monotrilho da 17-Ouro

Publicado em: 25 de outubro de 2022

T´Trans não cumpriu prazos e paralisou serviços sem justa causa e prévia comunicação, diz companhia

ALEXANDRE PELEGI

A Companhia do Metrô de São Paulo publicou nesta terça-feira, 25 de outubro de 2022, comunicado de aplicação das sanções de multa no valor de R$ 15,2 milhões (R$15.231.774,98) à empresa T’Trans Transportes (Trans Sistemas de Transportes Ltda).

A T’Trans assinou contrato com o Metrô para fornecimento e integração de sistemas de telecomunicações para a linha 17-Ouro de monotrilho.

A empresa é de propriedade de Sidnei Piva, que foi afastado por determinação da Justiça do controle do Grupo Itapemirim, que teve a falência decretada em 21 de setembro de 2022. Piva é acusado de provocar prejuízos milionários nas empresas de ônibus Viação Itapemirim e Viação Caiçara, além de ter desviado dinheiro que seria de credores do grupo para constituir a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa que voou por apenas seis meses e parou de operar em 17 de dezembro de 2021, pegando de surpresa milhares de passageiros, muitos dos quais não foram ressarcidos. Piva nega as acusações de irregularidades.

A tecnologia SCMVD (Sistema de Comunicação Móvel de Voz e Dados) seria responsável pela comunicação de voz e dados entre as composições em circulação na Linha 17 e as centrais de controle do sistema.

Além da sanção em dinheiro, a empresa ficará temporariamente suspensa, a partir de hoje, de participar em licitação, além de estar impedida de contratar com a Administração Pública Estadual pelo período de dois anos.

De acordo com o comunicado, as sanções têm como motivo a paralisação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação, que resultaram na desistência da conclusão do objeto contratado e na perda dos requisitos de habilitação.

A T’Trans chegou a assinar um último aditivo com o Metrô de São Paulo no dia 11 de fevereiro deste ano.

Um dos objetivos do documento foi adequar a redação do objeto contratual em função das alterações nas denominações das Estações Jardim Aeroporto e Congonhas. Com isso, o objeto contrato passou a ser a “elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação do sistema de comunicação móvel de voz e dados para a linha 17-Ouro e dos demais sistemas de telecomunicações e controle para o trecho Washington Luís-Morumbi (CPTM) e Pátio Água Espraiada do monotrilho.

Pelo aditivo, o prazo de execução contratual foi prorrogado para 28 de outubro de 2023, com vigência contratual para 09 de abril de 2024.

Assinaturas no quarto termo aditivo:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes