Bilhetagem do Rio de Janeiro tem reviravolta: CBD é inabilitada e TACOM assume primeira colocação

Publicado em: 14 de outubro de 2022

Consórcio Bilhete Digital apresentou na fase inicial a melhor proposta de outorga; batalha de recursos marca disputa

ALEXANDRE PELEGI

O sistema de bilhetagem eletrônica do Rio de Janeiro tem nova reviravolta.

Desta vez, a CBD – Consórcio Bilhete Digital, que havia sido desabilitada num primeiro momento, mas recorreu e foi reincorporada à concorrência, foi novamente retirada do certame pela Comissão de Licitação.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 14 de outubro de 2022, no Diário Oficial da cidade do Rio de Janeiro.

Após decisão publicada no dia 13 de setembro, em que a CBD foi reincorporada, as demais participantes do certame entraram com recursos administrativos contra a decisão. Em 21 de setembro de 2022, apresentaram recursos contra a reincorporação do Consórcio ao certame as empresas Tacom, Sonda e Autopass, respectivamente a segunda, terceira e quarta colocadas na concorrência.

Os recursos da Autopass e da Sonda foram julgados improcedentes, mas o da Tacom foi acatado integralmente pela Comissão Especial da Licitação e pela SMTR – Secretaria Municipal de Transportes.

A SMTR marcou a sessão pública para abertura do envelope de habilitação do Consórcio Tacom para a próxima quarta-feira (19), no auditório da Procuradoria Geral do Município.

Após a abertura do envelope, a sessão será interrompida para que os documentos sejam analisados pela Comissão Especial de Licitação.

Em nota, a SMTR esclarece que a nova bilhetagem digital permitirá à Prefeitura ter o controle sobre a receita do transporte público, garantindo transparência.

“A assinatura do contrato está prevista o dezembro deste ano e o início da operação, no primeiro semestre de 2023, começando pelo sistema BRT. Nos outros meios de transporte municipais, como VLT, ônibus convencionais e vans, a previsão é que o sistema de bilhetagem digital comece a ser operado até o início de 2024. A concessão será pelo período de doze anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período”, completa a nota enviada pela SMTR ao Diário do Transporte.

A sessão pública foi realizada no dia 08 de agosto passado, no auditório da Procuradoria Geral do Município. O Consórcio CBD venceu a concorrência com lance de R$ 110 milhões. O Consórcio é formado por RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Alto Tijuca Participações Ltda. A segunda melhor proposta foi Grupo Tacom, no valor de R$ 108 milhões; a terceira foi da Sonda, com oferta de R$ 81 milhões e; em quatro lugar, ficou a proposta da Autopass, que chegou a R$ 34 milhões.

Caso os recursos fossem todos rejeitados, o CBD seria declarado vencedor do certame e assumiria toda a gestão da bilhetagem eletrônica do sistema de ônibus e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da cidade do Rio de Janeiro.

A empresa havia sido desabilitada num primeiro momento, mas recorreu e foi reincorporada à concorrência.

Na análise da documentação a Comissão Licitante abordou quatro itens:

= diligência junto ao DETRO sobre o atestado de Capacidade Técnica fornecido pelo órgão, em que não foi identificada nenhuma irregularidade;

= diligência na sede da empresa Alto Tijuca, integrante do Consórcio, em que foi apresentada documentação que comprova a propriedade do edifício situado à Rua Barão de Itapagipe, 226 – Rio Comprido – RJ. Foi atestado ainda que a empresa está fazendo reforma geral nas instalações elétricas e ar condicionado, tendo apresentado, ainda, notas fiscais e fotos comprovando.

= a Comissão não identificou a participação das empresas como sociedades empresárias operadoras de serviços urbanos de transporte público coletivo, direta ou indiretamente, ou empresas do mesmo grupo econômico, de fato ou de direito; e

= a documentação foi entregue no tempo certo, avaliada pela Comissão e não foi constatada nenhuma irregularidade.

HISTÓRICO

A prefeitura concluiu em 12 de julho a licitação para implantação e operação do novo sistema de bilhetagem eletrônica na cidade.

O leilão foi celebrado como um sucesso pela atual gestão.

Com a outorga mínima de R$ 5,25 milhões, o maior lance, do Consórcio Bilhete Digital (RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Auto Tijuca Participações Ltda), chegou a R$ 110 milhões.

A proposta mais próxima foi do Grupo Tacom, de R$ 108 milhões.

Os outros dois grupos que apresentaram propostas no leilão foram o Sonda Mobilty, com oferta de R$ 81 milhões, e a Autopass, que chegou a R$ 34 milhões.

Para o prefeito Eduardo Paes, “o Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade do Brasil a conseguir realizar uma licitação de bilhetagem digital“. Ele acredita que assim consiga acabar de vez “com a tão falada caixa preta dos transportes”.

“É um avanço institucional inédito e histórico para a regulamentação do setor de transporte público no município e no país. Sabia que este seria um dos maiores desafios do meu novo governo. E foi. A partir de agora, poderemos implementar um sistema que vai dar à Prefeitura todo o acesso às informações cruciais sobre faturamento, número de passageiros e viabilidade das linhas“, conclui Paes.

O prazo de concessão é de 12 anos.

De acordo com a secretária municipal de Transportes, Maina Celidonio, a prefeitura trabalha com dois prazos para a concessão. “A partir da assinatura do contrato a empresa terá seis meses para iniciar a operação pelos corredores do BRT. Nas linhas da cidade, o prazo final é de 18 meses”, informou.

A operação da nova Bilhetagem Digital está prevista para começar até janeiro de 2023 no sistema de BRT. Nos outros meios de transporte municipais, como VLT, ônibus convencionais e vans, a previsão é que o sistema de Bilhetagem Digital comece a ser operado até o fim de outubro do próximo ano.

Ao decidir assumir o sistema de bilhetagem do transporte municipal a prefeitura do Rio informou ser necessária a concessão do sistema empresas especializadas e independentes para dar maior transparência às finanças dos transportes, uma vez que hoje todo o controle do é das próprias companhias de ônibus.

“É uma licitação muito importante, que vai permitir a modernização do sistema de transportes, dando transparência às receitas e possibilitando uma nova forma de remuneração que garanta que os ônibus, de fato, estejam rodando nas ruas” – afirmou, por meio de nota, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio em dezembro de 2021.

Como mostrou o Diário do Transporte, esta foi a segunda vez que a prefeitura tenta licitar o sistema de bilhetagem. No dia 07 de dezembro de 2021, na primeira tentativa, não houve apresentação de nenhuma proposta. Dias antes da sessão de abertura, houve uma disputa nos tribunais entre a gestão Eduardo Paes e empresas de ônibus da cidade e a atual operadora RioCard, que queriam impedir a licitação com as regras impostas pela equipe do prefeito. A gestão municipal conseguiu na Justiça prosseguir com a concorrência, mas sem propostas, a disputa ficou para 2022.

Nova licitação foi marcada para 25 de maio deste ano, mas a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Município do Rio de Janeiro, concedeu tutela provisória de urgência antecipada, e suspendeu o certame no dia 23, dois antes. A juíza atendeu a recurso do Sindpass – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda.

Na atual versão do edital, a taxa de administração melhorou como forma de atrair empresas. Do percentual inicial, de 3,5%, passou a ser de até 4% do valor total da tarifa.

Outra alteração foi na taxa de outorga, antes considerada alta demais pelo mercado. No edital original a prefeitura tinha definido um mínimo de R$ 10,8 milhões. No certame de hoje, esse mínimo caiu a menos da metade: R$ 5,2 milhões.

VANTAGENS

A prefeitura do Rio enviou comunicado à imprensa afirmando que no sistema de bilhetagem digital serão aceitos diversos meios de pagamento, como cartão bancário, QR Code e celular.

“Há também a possibilidade de utilização de todos os cartões na integração com qualquer outro tipo de transporte, cuja integração será ampliada gradualmente, incluindo Bike Rio e Taxi Rio. Haverá ainda facilidade na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos. O usuário poderá controlar a sua conta de forma 100% online e em tempo real, por meio de aplicativo e receberá o primeiro cartão gratuitamente.

Para facilitar o atendimento, a concessionária vai disponibilizar 12 pontos de atendimento presencial e triplicar a rede de venda e recarga hoje existente. Além de fazer a recarga em máquinas de autoatendimento (ATM), o usuário poderá utilizar a recarga online, por meio de site e aplicativo. O crédito irá entrar no momento da recarga.

Entre as receitas previstas para o município, está a da publicidade nos aplicativos e no cartão. A Prefeitura ficará responsável pelo pagamento aos operadores. Faz parte ainda do planejamento a redução gradativa do uso de dinheiro direto nos meios de transporte”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes