TCE de Goiás libera aluguel de 114 ônibus elétricos para o eixo Anhanguera por R$ 1,46 bilhão

Publicado em: 11 de outubro de 2022

Edital com as correções deve ser publicado ainda neste ano

ADAMO BAZANI

O TCE-GO (Tribunal de Contas do Estado de Goiás) liberou nesta terça-feira, 11 de outubro de 2022, o prosseguimento da licitação para o aluguel de 114 ônibus elétricos articulados pela estatal Metrobus para operação no eixo Anhanguera.

O conselheiro Helder Valin revogou a medida cautelar que impedia a concorrência.

Entretanto, o Governo do Estado terá de fazer uma série de alterações e correções para lançar novamente o edital para a concorrência.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE-GO, a medida foi adotada após a análise da vasta documentação complementar apresentada pela Metrobus.

De acordo com Helder Valin, o material “contribuiu para elucidação de fatos até então desconhecidos acerca da licitação, cujo ineditismo é inerente ao objeto, sendo o Estado de Goiás um dos pioneiros no Brasil a procurar a adoção da tecnologia licitada”.

Além de analisar as respostas, o TCE Goiás realizou diversas reuniões para ouvir as justificativas dos técnicos da Metrobus.

Encerrada a fase inicial de apresentação de documentos complementares, reuniões e explicações técnicas sobre o edital que é inédito por ser tratar de aluguel de ônibus elétricos, a unidade técnica do TCE-GO concluiu que a Metrobus justificou algumas situações necessárias, mas o órgão de contas diz que determinou mudanças para preservar o interesse público.

CORREÇÕES

Ainda de acordo com o TCE-GO, dentre as correções que devem ser efetivadas está a necessidade de suprimir a possibilidade de o pregoeiro admitir como válida, proposta superior ao valor máximo estimado de R$ 1,46 bilhão (R$ 1 bilhão 460 milhões 726 mil 096,76), em qualquer percentual; incluir no processo documento com a declaração e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, contemplando a projeção do impacto financeiro diante das despesas obrigatórias da Metrobus.

Além do aluguel dos ônibus, o pregão eletrônico nº 45/2022 da Metrobus inclui a manutenção integral dos veículos, implantação e instalação da infraestrutura de recarga e suporte, bem como a adaptação da estrutura da oficina e garagem, com operação no eixo Anhanguera e extensões.

O valor mensal do aluguel de cada ônibus é de R$ 69,5 mil (R$ 69.594,84)

Assim, como são 114 ônibus e o aluguel vai durar 16 anos, o valor global da licitação será de, no máximo, R 1,46 bilhão (R$ 1 bilhão 460 milhões 726 mil 096,76).

Vence a empresa que oferecer o menor valor, além de se enquadrar nas exigências técnicas.

Veja as principais correções e alterações determinadas pelo TCE-GO

DETERMINAÇÕES DO TCE-GO
A.	Seja suprimida a possibilidade do pregoeiro admitir como válida, proposta superior ao valor máximo estimado de R$ 1.460.726.096,76, em qualquer percentual;
B.	Faça constar no Termo de Referência informação que esclareça aos interessados que os valores cobrados em desfavor da contratante, em caso de sinistros, serão avaliados também em face de novas licitações e novas informações contratuais econômicas futuramente disponíveis, inclusive oriundas de novos fabricantes e fornecedores;
C.	Dê conhecimento formal à Secretaria de Estado da Economia do valor global estimado para a contratação, do prazo contratual e do valor máximo anual da despesa prevista para a partir de 2023;
D.	Faça constar documento formal que contenha a declaração e as exigências da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), inclusive, projeção do impacto face as despesas obrigatórias da Metrobus;
E.	Dê conhecimento, formalmente, aos órgãos e autoridades competentes, da necessidade de alterar o Plano Plurianual vigente (2020-2023), de forma a compatibilizar a contratação pretendida com o programa atribuído por lei à responsabilidade da estatal;
F.	Insira no Termo de Referência e na Minuta Contratual informação e exigência de que a futura contratada se obriga a aceitar a substituição e/ou sub-rogação da contratante, em razão de eventuais mudanças parciais ou totais no Contrato de Concessão nº 01/2011 (e alterações posteriores), na composição da CMTC, na participação do Estado de Goiás na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo a que se refere a Lei Complementar estadual n° 169/2021, e em razão de eventual desestatização e/ou alienação dos ativos da Metrobus para outra entidade de direito público ou privado.

ARTICULADOS USADOS COMO MEDIDA EMERGENCIAL:

Como mostrou o Diário do Transporte, como forma de tentar minimizar o sucateamento da frota e dos serviços do Eixo Anhanguera, em julho de 2022, a estatal Metrobus e as concessionárias privadas de transporte público (Rápido Araguaia, Viação Reunidas e Cootego) fizeram um acordo para que medidas emergenciais fossem tomadas.

Entre estas ações foi trazer ônibus usados do DF (Distrito Federal), só que mais novos que os veículos articulados da Metrobus.

Até o fim do mês de outubro de 2022, 65 veículos a diesel usados devem ser trazidos no total, sendo que ao menos 36 estão já em operação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/10/04/eixo-anhanguera-dever-ter-total-de-65-articulados-usados-do-df-circulando-ate-o-fim-de-outubro-segundo-viacoes/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes