Relatório final da CPI dos Trens do Rio de Janeiro é aprovado pedindo redução de tarifa, volta de expressos e do Batalhão Ferroviário

Publicado em: 10 de outubro de 2022

Documento ainda precisa ser votado em plenário

ADAMO BAZANI

Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Trens da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, o relatório final dos trabalhos.

O documento ainda precisa ser votado em plenário.

Foram feitas diversas recomendações tanto para o Governo do Estado, Agestransp (agência que gerencia os transportes estaduais), TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), para a concessionária dos trens Supervia e até mesmo para a própria Alerj.

Entre as principais recomendações, de acordo com a assessoria de imprensa do Assembleia, estão:

Ao Governo do Estado: concurso público para preenchimento de cargos técnicos na Agetransp, alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem, recriação do Batalhão Ferroviário, e investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae; a reestatização da malha de trens é apontada como possibilidade

À Supervia: retorno dos trens expressos, redução da superlotação e espera das composições, e adequação entre vãos e desníveis nas plataformas;

Ao TCE: auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária;

À Agetransp: criação do Conselho de Passageiros, e inclusão de um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos;

À Alerj: aprovação de projetos de lei que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista.

A CPI dos Trens foi criada em 24 de fevereiro de 2022 para apurar falhas na prestação dos serviços de trens suburbanos no Rio de Janeiro.

Em nota, Relator da CPI, o deputado Waldeck Carneiro (PSB) criticou a atuação do Poder Executivo ao longo dos trabalhos da comissão e considerou o modelo atual de licitação para o serviço de trens fracassado: “Foram vergonhosas as oitivas de representantes do governo. Todos diziam que não sabiam de nada, que tinham recém-chegado. Considero que a experiência de privatização do sistema fracassou, e por isso recomendamos ao governo que reavalie e decida pela reestatização ou por um novo modelo de licitação”.

A presidente da CPI, deputada Lucinha (PSD), enfatizou que a comissão chamou a atenção do Poder Executivo para as mazelas do serviço, e cobrou da SuperVia o detalhamento dos gastos dos R$ 277 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado para a realização de investimentos. “O governador Claudio Castro pouco se importava para o transporte ferroviário, mas através da CPI ele começou a acordar para esta realidade. Enviamos um ofício, do qual aguardo resposta, para saber onde foram gastos os 277 milhões de reais. Eu só vi construírem muros ao longo da via”, segundo nota da assessoria de imprensa.

Já o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou a necessidade de manutenção como propriedade do poder público da Estação Leopoldina, estação ferroviária desativada localizada na região central da capital do estado, como fonte de receitas acessórias, amenizando o peso da receita proveniente do pagamento de tarifa. “Nos últimos 15 dias de setembro foi noticiado que a União e o Governo do Estado pretendem alienar a Estação da Leopoldina, o que é inaceitável. É uma fonte de receitas acessórias. Estamos recomendando que o Governo do Estado de forma alguma concorde com esta alienação. Da estação se pode extrair verbas acessórias para o próprio sistema de trens”, disse o parlamentar.

A deputada Martha Rocha (PDT) salientou que espera por parte da SuperVia a efetivação das recomendações por conta da compreensão dos problemas, e não pela força da lei. Já a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), sugeriu a instalação de um grupo de trabalho deliberativo com integrantes da CPI e da Comissão de Transportes. O deputado Giovani Ratinho (SDD) ressaltou que a CPI conseguiu detectar muitos problemas, que seriam a causa da diminuição no número de usuários do serviço.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes