Tietê (SP) atende ao TCE, refaz edital e relança licitação para transporte coletivo tarifa zero

Publicado em: 8 de outubro de 2022

Administração municipal enfrenta dificuldades para efetuar processo de concessão do sistema de ônibus municipais

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Tietê, interior de São Paulo, cumpriu determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de SP) e alterou o edital da licitação destinada a ofertar à população do município o uso do transporte coletivo urbano a custo zero, conforme anunciado em janeiro deste ano.

O relançamento do pregão eletrônico foi anunciado na edição deste sábado, 08 de outubro de 2022.

O certame estava suspenso desde 14 de julho após as primeiras recomendações do Tribunal, que acatou recurso interposto pelo advogado Antonio Bento Furtado de Mendonça.

A abertura para recebimento das propostas se inicia nesta segunda-feira (10), com a realização do Pregão no dia 21 de outubro de 2022, às 09h00.

De acordo com o Edital antigo venceria a disputa a empresa que oferecesse o maior desconto no Custo por Quilômetro percorrido pelos veículos do sistema, cujo valor de referência foi definido em R$ 6,91.

O prazo do Contrato seria de dois anos, contados da data de início dos serviços, podendo ser prorrogado pelo prazo de 12 meses por parte do Executivo Municipal.

HISTÓRICO:

Tietê vem enfrentando dificuldades para licitar o transporte na cidade.

Após suspender uma concorrência anterior em novembro de 2018, a prefeitura divulgou em abril de 2019, ato de abertura de Licitação/Convite para a contratação de empresa de consultoria para realizar a modelagem do Sistema de Transporte Coletivo do Município. Relembre: Prefeitura de Tietê abre concorrência para consultoria do Sistema de Transporte Coletivo do Município

A concorrência para concessão do transporte coletivo de Tietê, cidade com mais de 40 mil habitantes, foi inicialmente publicada no dia 30 de novembro de 2018 no Diário Oficial do Estado, e suspensa no final de dezembro, sem previsão de nova data.

O encerramento do processo licitatório estava marcado para o dia 7 de janeiro de 2019.

Uma informação no site da administração municipal comunicava o adiamento, sem citar os motivos do cancelamento.

A prefeitura apenas indicou um número de telefone para os interessados dirimirem suas dúvidas.

A licitação foi novamente lançada em abril de 2020, com a Concorrência marcada para 08 de junho.

O processo foi novamente suspenso no dia 05 de junho de 2020.

Em janeiro deste ano, o prefeito Vlamir Sandei, após conclusão de reunião com o Secretário Municipal de Administração e Modernização Paulo Fuza e de Finanças Everton Miguel, anunciou as tratativas para ofertar à população residente em Tietê, o uso do transporte coletivo urbano a custo zero.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Sandei afirmou que a população para se movimentar de um bairro a outro, ou do bairro para o centro, após vencida todas as demandas legais, não mais teria custo para locomoção no transporte coletivo urbano.