TCM determina à SMT que corrija falhas em obras da ciclovia da Avenida Indianópolis por riscos aos usuários
Publicado em: 7 de outubro de 2022
Equipe Técnica do gabinete do tribunal apontou várias irregularidades, lembrando que a ciclovia já é utilizada por muitos ciclistas, com chances de acidentes graves
ALEXANDRE PELEGI
A ciclovia implantada no canteiro central da avenida Indianópolis, na capita paulista, elevada em relação à via e segregada por meio-fio, tem uma série de problemas. A afirmação é da Equipe Técnica de Engenharia lotada no Gabinete do Conselheiro Domingos Dissei, do TCM – Tribunal de Contas do Município.
Em visitas recentes realizadas ao local, a equipe do TCM observou falhas em alguns cruzamentos junto às faixas de pedestres.
De acordo com o gabinete do Conselheiro, em publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 07 de outubro de 2022, “os serviços não foram finalizados corretamente”.
Alertando para potenciais riscos de acidentes aos usuários, o despacho determina que as incorreções devem ser reparadas pela empresa contratada com urgência, “uma vez que a ciclovia em questão já vem sendo utilizada”.
No despacho são citadas algumas das falhas levantadas pela equipe técnica do tribunal, como pregos utilizados nas fôrmas que ainda permanecem cravados na ciclovia e nos passeios; caixas abertas sem tampas e sem acabamentos; trechos de guias de concreto desalinhados; falta de gradil no trecho elevado; e interferências ao longo da ciclovia.
O relatório ressalta ainda que são evidentes que as camadas de concreto não obedeceram às especificações técnicas, “estando em alguns pontos fissuradas, trincadas, com visualização das ferragens e extremamente finas, o que demonstra que a execução do ajuste se revela irregular”.
Em 14 de julho deste ano, técnicos do gabinete do conselheiro Domingos Dissei já haviam feito uma outra visita ao local e constatado vários outros problemas, que incluíam a desorganização do canteiro de obras, aparentemente o único item que foi corrigido.
A segunda visita técnica foi feita no dia 30 de setembro e constatou todas as falhas anotadas.
Alguns pregos que não foram retirados do piso, expõem usuários a riscos de acidentes. Foto: TCM
“Embora ainda não concluída, a ciclovia já é utilizada por muitos ciclistas, principalmente nos fins de semana, e podemos ter acidentes graves. No caso do concreto trincado, fica claro que foi utilizado material de baixa espessura, o que demonstra falta de fiscalização”, alertou o conselheiro substituto Élio Esteves Júnior. Toda a atividade foi fotografada, com a constatação dos problemas apontados pelos técnicos. Não foram vistos trabalhadores nas obras da via.
Já o conselheiro Maurício Faria classificou como um “desastre” as obras de construção da ciclovia, que fica a menos de 300 metros da sede do Tribunal.
“É chocante o relatório do gabinete do conselheiro Domingos Dissei. É possível observar a total improvisação no trabalho, bastante precaríssimo por sinal, até com riscos para os usuários”, afirmou.
O material, resumido no Memorando número 109/2022, foi encaminhado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, com prazo de 15 dias para que esta preste informações ao TCMSP sobre as providências tomadas.
As obras foram previstas nos contratos 003,004 e 005/SMT, firmados com a empresa Habitem Incorporação e Construção Ltda, com Ordens de Início datadas de 16/03/2022.
Além dos técnicos do gabinete do conselheiro, a Auditoria do Tribunal também já vistoriou a obra, constatando os mesmos problemas.
A fiscalização in loco das obras integra o controle preventivo e concomitante do TCMSP sobre os serviços executados pela Administração Pública.
O relatório com fotos pode ser visto no link: https://portal.tcm.sp.gov.br/Pagina/51451.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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