Administradora judicial da falência da Itapemirim reclama para a Justiça de aluguel de guichês do Tietê para Águia Branca e Real Expresso

Publicado em: 3 de outubro de 2022

Além disso EXM Partners pede o fim da atuação de Eduardo Abrahão, da Transconsul; que sejam fornecidos dados como localização dos ônibus, relação de funcionários, lista dos bens móveis e documentação sobre o parque rodoviário de Cachoeiro de Itapemirim

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

Em petição ao juiz João Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que em 21 de setembro de 2022, decretou a falência das empresas do Grupo Itapemirim, a administradora judicial EXM Partners protocolou reclamação contra aluguel de guichês que eram usados pelas viações Itapemirim e Caiçara (Kaissara) no Terminal Rodoviário do Tietê à duas empresas de linhas interestaduais de ônibus: Viação Águia Branca e Real Expresso.

O documento é datado de 30 de setembro de 2022, e o Diário do Transporte teve acesso ao pedido nesta segunda-feira, 03 de outubro de 2022.

Além disso, EXM Partners pede o fim da atuação de Eduardo Abrahão, da Transconsult; que sejam fornecidos dados como localização dos ônibus, relação de funcionários, lista dos bens móveis e documentação sobre o parque rodoviário de Cachoeiro de Itapemirim.

Segundo a administradora, a Justiça autorizou que as linhas e estruturas usadas pela Itapemirim e pela Caiçara fossem arrendadas por um período mínimo de um ano para a Suzantur (Transportadora Turística Suzano), que opera ônibus urbanos em parte do ABC Paulista e em São Carlos, no interior de São Paulo.

A EXM Partners alega que quando foi fazer a arrecadação dos bens nos guichês do Tietê se deparou com “pessoas acompanhadas do gestor judicial, Eduardo Abrahão, retirando os bens da Itapemirim com urgência dali, pois agora pertenceriam à Real Expresso, o que foi apoiado pela Socicam – responsável/locadora dos guichês, via seus representantes que estavam no local”.

Ainda de acordo com o relato no pedido ao juiz, “o representante da Administradora, em ato contínuo, pediu para que os bens até então retirados dali retornassem para o seu local de origem, pois precisavam ser arrecadados e lacrados, momento em que surgiram entraves nas diligências, resultando na obstrução por parte da Socicam do acesso aos bens móveis que se encontravam no local por parte da Administradora Judicial”.

Entre estes bens estão cofre do Grupo Itapemirim, computadores, mesas e móveis em geral, além de equipamentos diversos de informática.

A EXM Partners ainda alegou que a administradora judicial teve seu trabalho impedido.

Isso porque os representantes da Socicam, em conjunto com a Real Expresso fecharam o local e impediram qualquer movimentação por parte desta Auxiliar, o que não se pode permitir, em

nítida burla ao cumprimento de ordem judicial já exarada neste feito a título de lacração e arrecadação de bens.

Os representantes da Real Expresso e da Socicam alegaram, por sua vez, que estavam respaldados contratualmente e que a Administradora Judicial não poderia proceder naquele formato, tomando posse do local e proceder com a lacração, uma vez que não seria mais do Grupo Itapemirim.

A reclamação se refere a dois contratos de locação de guichês:

– Módulo de Bilheteria nº 352: que era de uso da Caiçara. Pelo contrato, a Viação Águia Branca se tornaria titulo do espaço a partir de 01º de setembro de 2022. A Águia Branca, por sua vez, pagaria R$ 189,5 mil (R$ 186.503,89) à vista referentes a aluguéis atrasados da Caiçara, além da continuação pelo seu uso.

– Bilheterias nº 448, 449, 451, 452, 453 A, 446 e 447: que eram de uso da Itapemirim/Kaissara. Pelo contrato, a Real Expresso assumiria estes espaços e deixaria de usar espontaneamente as bilheterias nº 413, 440 A, 4408, 441 A, que ocupava como locatária a Socicam, no Terminal Rodoviário Tietê. Além disso, a Real Expresso depositaria para a Caiçara R$ 200 mil e pagaria até R$ 587,6 mil (R$ 587.695,01) para a Socicam por aluguéis que tinham sido atrasados pela Itapemirim/Kaissara.

Segundo a EXM Partners, os contratos foram firmados após a entrada do novo gestor judicial (Transconsult) e não tiveram autorização judicial prejudicando agora a decisão sobre a falência que é o início do arrendamento para a Suzantur.

O documento pede que os representantes da Socicam, Águia Branca e Real Expresso expliquem no processo estes contratos pelos guichês.

A EXM ainda relata suposta da falta de cooperação por parte da Transconsult no fornecimento de informações necessárias para a conclusão do processo de falência e para o cumprimento de atos pela administradora judicial.

Com base nesta alegação, a EXM pede que o juiz determine para a Transconsult:

 

Em relação aos Veículos: Precisamos que nos indique a localização dos veículos existentes que vocês têm conhecimento, nos fornecendo o endereço, os dados dos veículos, e contatos com quem possamos falar para proceder com a arrecadação.

 

Em relação aos bens móveis: Precisamos que nos indique a localização dos locais (pontos de venda próprios, bases operacionais, garagens, guichês de rodoviárias etc.), onde o Grupo Itapemirim mantém bens móveis (equipamentos, ferramentas, equipamentos de informática etc.), bem como os contatos com quem possamos falar para proceder com a arrecadação.

 

Em relação ao parque rodoviário de Cachoeiro de Itapemirim: Se possível, nos fornecer quais matrículas compõe a totalidade do imóvel de Cachoeiro de Itapemirim. Conforme conversamos, amanhã estarei em Cachoeiro de Itapemirim para proceder com a arrecadação dos bens, podemos agendar um horário no período da tarde (chego em Vitória as 13:40), com alguém que possa nos atender e fornecer as chaves, e todas as demais informações para termos acesso ao imóvel e procedermos com as arrecadações durante o final de semana.

 

Em relação aos funcionários: Poderia nos fornecer a relação de funcionários ativos, bem como a indicação do contato da pessoa responsável pelo RH do Grupo, para que possamos proceder com as rescisões e demais formalidades. Além disso, precisamos que nos forneça a relação individualizada de todos os débitos em aberto com cada funcionário do Grupo (Férias, Rescisões, Saldo de Salário etc).

 

Em relação a documentação financeira, contábil e de funcionários: Poderia nos fornecer a localidade destes arquivos e documentos, para que possamos proceder com a arrecadação desta documentação. Adicionalmente, caso tiver arquivos de backup sistêmico, arquivos digitais, e outros, é necessário que proceda com a entrega destas informações para esta Administradora

Além disso EXM Partners pede o fim da atuação de Eduardo Abrahão, da Transconsult

Conforme consta em item 1, b da presente, estando configurado que o Sr. Eduardo

Abrahão está perpetrando o papel de “gestor judicial” das empresas mesmo após a sua

quebra, se digne V. Exa a declarar expressamente o término das suas funções na

administração das empresas, visto que a única legitimada para defesa dos interesses das

Massas Falidas seria esta Administradora Judicial, sob pena de desobediência; Da mesma forma, que reste delineado que tal término da função não isenta o ex gestor judicial do dever de fornecer as informações necessárias para o bom andamento da falência, assim como do dever de entregar os ativos e documentos das falidas que se encontram em seu poder até o presente momento, sob pena de apuração de ilícitos falimentares pelo D. Representante do Ministério Público;

Também é pedida autorização para pagamentos de contas da BRK Ambiental – Cachoeiro do Itapemirim e EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A, e a proibição de corte do fornecimento de água e energia elétrica de um imóvel operacional, no Platô 3, localizado na cidade de Vitória/ES.

Veja a documentação

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Arthur Ferrari