Em depoimento, testemunha disse que funcionários fizeram falta sim, o que prejudicou cronograma de manutenção dos trens do Serviço 710. Promotores querem também saber se concessionária pagou pelo trabalho destes profissionais Concessionária fala em acordo e que CPTM será ressarcida. Estatal diz que era sua obrigação restaurar trens que foram entregues à ViaMobilidade
ADAMO BAZANI
OUÇA NA ÍNTEGRA:
O Ministério Público do Estado de São Paulo não tem mais dúvidas: vai pedir à Justiça uma indenização “multimilionária” contra a ViaMobilidade pelas falhas e transtornos constantes nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, principalmente no início da concessão.
De acordo com o promotor Silvio Antônio Marques, o pedido de indenização é uma certeza ao fim das investigações. Só falta definir o valor, que será alto.
Já a rescisão de contrato é ainda encarada como uma possibilidade pelo Ministério Público.
“O Ministério Público vai exigir na Justiça uma indenização multimilionária contra a companhia Via Mobilidade para que o Estado e os usuários sejam ressarcidos. O valor tem de ser pago independentemente de uma rescisão porque o mal já foi cometido. Nós não vamos abrir mão em hipótese alguma da indenização em razão dos prejuízos que esta empresa tem causado”. – disse o promotor.
“DESVIO” DE FUNCIONÁRIOS DA ESTATAL PARA A PARTICULAR
Falhas constantes, uma batida de trem contra a plataforma na Estação Júlio Prestes, a morte de um prestador de serviço eletrocutado, invasão de passageiros nos trilhos, vândalos invadindo e viajando nas cabines dos maquinistas, entre outros problemas ganharam notoriedade na concessão das duas linhas.
Mas além de tudo isso, as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos ganharam mais um elemento: os promotores querem saber se a atuação de funcionários da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para socorrer a concessionária ViaMobilidade estaria desfalcando as manutenções e cronogramas de revisões de trens da estatal.
A CPTM e ViaMobilidade negam “desvio” de funcionários da companhia estatal para a empresa privada e falam que a recuperação de trens da CPTM para uso da concessionária estava previsto em contrato (veja as notas completas abaixo)
No dia 31 de agosto de 2022, o promotor Silvio Antônio Marques, responsável pelas investigações ouviu duas testemunhas. O Diário do Transporte teve acesso aos depoimentos na última semana.
Uma das testemunhas foi categórica em afirmar que enquanto os funcionários da CPTM atuavam para a ViaMobilidade, os serviços de manutenção da própria CPTM ficavam desfalcados, causando atrasos nas revisões preventivas dos trens das linha 7-Rubi e 10-Turquesa/Serviço 710, da série 9500 da Hyundai.
O depoente ainda falou que a recuperação para uso de quatro trens que estavam parados foi feita por funcionários da CPTM.
O relato feito aos promotores ainda sustenta que os trabalhadores da estatal foram “desviados” para o Pátio Presidente Altino, usado pela ViaMobilidade, em especial nos meses de maio e junho, para a recuperação destes dois trens e outros equipamentos.
A estimativa da testemunha é de que 15 empregados da CPTM atuaram na chamada remobilização dos trens, ou seja, trabalharam nas dependências sob responsabilidade da ViaMobilidade para que as composições voltassem a prestar serviços para os passageiros.
A declaração ainda traz a informação de que funcionários da estatal ainda atuaram em outros trens e que, quando a ViaMobilidade não conseguia resolver falhas de operação e manutenção, os empregados da CPTM eram acionados.
A identidade das testemunhas foi preservada para evitar retaliações, mas os depoimentos estão devidamente protocolados no Ministério Público e já fazem parte do inquérito.
O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, disse ao Diário do Transporte que está entre os próximos depoimentos, o presidente da CPTM, Pedro Moro.
AÇÕES JUDICIAIS DE PASSAGEIROS:
Segundo Silvio Marques, os passageiros que se sentiram lesados por algum atraso e falha nas linhas 8 e 9 após 27 de janeiro de 2022, quando começou a operação única pela ViaMobilidade já podem entrar na Justiça pedindo reparação.
“O juizado de pequenas causas é um dos caminhos. Mas é necessário que este dano seja real e comprovado, com o maior número de documentos e informações possíveis” – disse
Silvio Marques estranha o fato de a estatal fazer trabalhos que deveriam ser obrigação da concessionária.
Para o promotor, são fortes os indícios de que este suposto desvio de funcionários da CPTM para a ViaMobilidade causou prejuízos à estatal.
“Temos informações de testemunhas no sentido de que a CPTM desviou 15 funcionários, entre maio e junho, não todos os dias, mas alguns dias, para a ViaMobilidade. Ou seja, uma empresa estatal, financiada por recursos públicos, encaminhou funcionários para a ViaMobilidade para resolver problemas que os empregados da ViaMobilidade não conseguiram resolver. Este deslocamento, este desvio de funcionários, estaria provocando problemas na própria companhia estatal”
O promotor cita falta de clareza nas informações e respostas da CPTM e ViaMoblidade sobre os contratos. Silvio Marques diz que ficou claro o que chama de falta de competência da ViaMobilidade em operar as linhas 8 e 9, em especial no início da concessão.
“Além da falta de competência da ViaMobilidade, neste início lamentável, pífio da empresa, ela estria utilizando estes funcionários da CPTM e este desvio de funcionários estaria provocando problemas na própria companhia estatal” – afirmou Silvio Marques
Segundo o promotor, o fato de a ViaMobilidade ter começado com muitos transtornos e apresentado melhorias agora, não pode ser usado para minimizar os problemas causados aos passageiros, já que a empresa deveria se mostrar competente desde o início da concessão.
OUTRO LADO:
Por meio de nota, a ViaMobildiade diz que há um convênio com a CPTM e que vai ressarcir os custos para a estatal. A concessionária não falou em valores.
Desde o início da concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, em razão de toda a complexidade que envolve a transferência da operação, ViaMobilidade e CPTM têm trabalhado em parceria, firmada por meio de um convênio entre as partes.
Isso inclui, por exemplo, eventuais interações técnicas entre profissionais dos dois lados nessas atividades, assim como a cessão de áreas e a disponibilização de recursos para manutenção, de modo a cumprir todas as obrigações previstas no Contrato de Concessão assinado em 30 de junho de 2021, com inicio da operação pela ViaMobilidade em 27 de janeiro de 2022.
O convênio estabelece que cada empresa é responsável por seus colaboradores, ainda que estejam trabalhando em áreas externas às suas dependências, e que a ViaMobilidade ressarça os custos à CPTM.
O foco principal desta sinergia de trabalho entre as empresas está no passageiro, com vistas a oferecer no menor prazo possível um serviço com níveis de qualidade, conforto e segurança cada vez maiores.
O Diário do Transporte também procurou a CPTM.
A estatal disse que era sua obrigação contratual recuperar os trens citados nos depoimentos, que não tem empregados atuando na ViaMobilidade e que tem parceria com a concessionária para outros trabalhos de manutenção. A CPTM ainda disse que será ressarcida pela concessionária, mas também não falou em valores
A CPTM, cumprindo uma obrigação contratual, trabalhou nos quatro trens que foram vandalizados antes da entrega para a ViaMobilidade. Não há colaboradores da companhia cedidos à concessionária responsável pelas linhas 8-Diamente e 9-Esmeralda. Importante ressaltar que tal questionamento já foi respondido pela CPTM ao Ministério Público.
Como amplamente divulgado, a CPTM e a ViaMobilidade têm trabalhado em parceria, firmada por meio de um convênio entre as partes para outros tipos de manutenção e trabalhos. O convênio estabelece que cada empresa é responsável por seus colaboradores, ainda que estejam trabalhando em áreas externas às suas dependências, e que a ViaMobilidade ressarça os custos à CPTM. O foco principal desta sinergia de trabalho entre as empresas está no passageiro, com vistas a oferecer no menor prazo possível um serviço com níveis de qualidade, conforto e segurança cada vez maiores
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes