Prefeitura da cidade da região serrana do estado do Rio havia lançado novo certame na semana passada após o anterior ter fracassado por falta de empresas interessadas
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Cantagalo, município da região serrana do Rio de Janeiro, anunciou nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2022, que a licitação destinada à operação do transporte coletivo do município, mediante concessão, foi suspensa por tempo indeterminado (sine die).
A publicação consta do Diário Oficial da União.
A concorrência foi interrompida, de acordo com a prefeitura, “por determinação do TCE/RJ, conforme Processo TCE/RJ 233.877-4/2022”.
A decisão de sustar o processo licitatório foi determinada por decisão monocrática do desembargador Márcio Pacheco, atendendo a representação do Secretário-Geral de Controle Externo do órgão de contas.
Dentre os motivos que levaram ao recurso, está o prazo insuficiente entre a publicação do edital e a realização do certame. De acordo com o despacho, “… o Edital nº 69/2022, foi publicado no DOERJ do dia 03 de agosto de 2022, com a data retroagindo a 02 de agosto de 2022. Assim, o prazo entre a publicação do edital no DOERJ – 02 de agosto de 2022 e a realização do certame – 05 de setembro de 2022, contado na forma do artigo 110 da Lei nº 8.666/93, soma 34 dias consecutivos, em contrariedade ao estabelecido no §2º, I, b do art. 21 da Lei nº 8666/1993, que determina o prazo de 45 dias para licitações na modalidade concorrência“.
Vários outros motivos foram apontados pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, dentre os quais cabe citar a ausência de estabelecimento de metas e indicadores de desempenho/qualidade; a ausência de divulgação do estudo de viabilidade econômico-financeira; falta de clareza na redação da minuta contratual; inconsistências na planilha de cálculo de tarifas de ônibus; inconsistências na definição do horário das linhas que integram a concessão; injustificado peso para a proposta técnica; acessibilidade da frota de ônibus como critério de pontuação da proposta técnica (esse item deveria ser uma exigência contratual obrigatória).
Como decorrência da análise da representação, o desembargador determinou pelo DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA, determinando à prefeitura de Catnaglo “a imediata suspensão do certame, no estado em que se encontra, abstendo-se de adjudicar o objeto, homologar o resultado ou celebrar o contrato“.
O Prefeito foi comunicado ainda para que, no prazo de 15 dias, “manifeste-se acerca de todas as impropriedades veiculadas por meio desta Representação, sem prejuízo de, voluntariamente e em idêntico prazo, anuir em promover alterações no instrumento convocatório, comprovando tais medidas a este Tribunal“.
O Diário do Transporte noticiou na última semana que a licitação anterior, realizada no dia 05 de setembro, foi considerada deserta. A partir daí, novo certame foi lançado, com data de abertura das propostas para 14 de outubro próximo.
Com a determinação do Órgão de Contas do Rio de Janeiro a situação fica paralisada até o edital ser readequado.
A cidade vem encontrando dificuldades com o transporte municipal desde 2021.
A Trans Turismo São José, empresa que assumiu os serviços de transporte na cidade em janeiro de 2022, divulgou nas redes sociais em 17 de junho, que paralisaria o atendimento. Após paralisar os serviços, no entanto, o diretor da empresa afirmou ser inviável prestar serviços na cidade. Apesar de não ter interesse em manter os serviços, ele decidiu cumprir o contrato emergencial até 0 fim deste ano.
Pelo Edital, o valor da tarifa básica máxima é de R$ 5,52, variando para cada trecho. Isso porque o município é constituído de cinco distritos: Cantagalo, Boa Sorte, Euclidelândia, Santa Rita da Floresta, São Sebastião do Paraíba.
O município tem uma área total de 754,1 quilômetros quadrados, correspondentes a 10,8% da área da Região Serrana, composta pelas cidades de Bom Jardim, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais.
O valor estimado da concessão é de quase R$ 19 milhões (R$ 18.739.296,00), correspondente à receita do sistema no prazo de 10 anos e nos valores presentes de 28.290 passageiros mensais equivalentes.
A prefeitura utilizou para fazer o documento a planilha tarifária da ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos.
Para a população se deslocar pelos bairros e distritos do município, a cidade oferece quatro linhas de ônibus:
1) São José
2) Boa Sorte
3) Floresta
4) São Sebastião da Paraíba
A frota mínima de veículos corresponde a seis ônibus, além de dois para reforço, totalizando oito veículos.
Nenhum ônibus utilizado para o transporte de pessoas no Sistema Municipal de Transporte Público de Passageiros de Cantagalo poderá ter mais de 15 anos de idade.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes