Agência também negou transferência de mercados da Central Bahia para a Expresso Maia, e atendeu a pedido de supressão de seções de linha da Ouro e Prata
ALEXANDRE PELEGI
Em quatro decisões publicadas nesta segunda-feira, 05 de setembro de 2022, a Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negou e acatou pedidos de empresas de ônibus que operam no país.
Pela Decisão Supas nº 844, foi negado o pedido da Transportes Santa Maria Ltda para a implantação do Terminal Rodoviário Tietê (SP), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha Belo Horizonte (MG) – São Bernardo do Campo (SP), prefixo 06-0440-00.
Já pela Decisão Supas nº 845, a Agência acatou pedido da Viação Ouro e Prata S/A para modificar a prestação do serviço com a supressão das seções listadas abaixo na linha Santa Rosa (RS) – São Paulo (SP), prefixo nº 10-0024-00:
I – de Chapecó (SC), Xaxim (SC), Xanxerê (SC) e Ponte Serrada (SC) para São Mateus do Sul (PR); e
II – de São Mateus do Sul (PR) e União da Vitória (PR) para São Paulo (SP).
Esta Decisão entra em vigor após 10 dias da data de sua publicação.
A Decisão Supas nº 846 da ANTT indeferiu o pedido da Viação Central Bahia de Transportes Ltda de transferência de mercados, para a Expresso Maia Ltda.
E por fim, pela Decisão Supas nº 847, foi revogada a Decisão SUPAS nº 821, de 25 de agosto de 2022, que suspendeu a Comercialização de bilhetes da Januaria Transportes Rodoviários e Turismo Ltda-ME, detentora da Licença Operacional – LOP nº 119, com fulcro nos artigos 24 e 80, da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Foi decidido, em consequência, o arquivamento do processo de extinção do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 111, da empresa.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes