ANTT suspende venda de passagens da Januária e revoga transferência de mercados da empresa para a Vila Rica

Publicado em: 30 de agosto de 2022

Ouro e Prata e Reunidas Paulista têm solicitações atendidas pela agência, que também autoriza novas empresas para o regime de fretamento, além de conceder TAR à Gran Express

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, nesta terça-feira, 30 de agosto de 2022, analisou pedidos de empresas que operam o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Além de autorizar pedidos de supressão de linhas e paralisação de mercados e seções para a Ouro e Prata, a Agência atendeu a Reunidas Paulista para realizar a operação simultânea de linhas interestaduais.

A Agência determinou a suspensão da comercialização de passagens da empresa Januária, e ainda a revogação de medida de 2018 que autorizava a Expresso Vila Rica a transferir mercados para esta empresa.

Por fim, várias empresas de ônibus tiveram seus pedidos atendidos para operar em regime de fretamento interestadual.

Veja a seguir:

 

Decisão Supas nº 821: Suspender a comercialização de bilhetes da Januaria Transportes Rodoviarios e Turismo Ltda – ME, detentora da Licença Operacional – LOP nº 119, com fulcro nos artigos 24 e 80 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS procederá à instrução processual para a cassação do Termo de Autorização – TAR de nº 111 da  empresa após 30 dias úteis, a contar da publicação desta Decisão.

A paralisação dos mercados autorizados à empresa no sistema da SUPAS se dará em ato contínuo à cassação do TAR nº 111.

 

DIRETORIA COLEGIADA – Deliberação nº 251: A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 016, de 22 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.380183/2017-20, delibera:

Declarar nula a Deliberação nº 356, de 4 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2018, que transferiu mercados da Januária Transportes Rodoviários e Turismo Ltda para a Expresso Vila Rica Ltda.

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Vitale Rodrigues – Diretor-Geral

 

MERCADOS

Decisão Supas nº 823: Deferir o pedido da Viação Ouro e Prata S/A para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha SÃO MIGUEL D’OESTE (SC) – CURITIBA (PR), prefixo 16-0051-00.

 

Decisão Supas nº 824: Deferir o pedido da Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda para realizar operação simultânea das linhas interestaduais ANGRA DOS REIS (RJ) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 07-0039-31, e ITAGUAI (RJ) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 07-0043-31, no trecho de ANGRA DOS REIS (RJ) para SÃO PAULO (SP).

 

Decisão Supas nº 825: Deferir o pedido da Viação Ouro e Prata S/A para modificar a prestação do serviço com a supressão das seções a seguir da linha CANOINHAS (SC) – CURITIBA (PR), prefixo nº 16-0039-00:

I – de SÃO JOÃO (SC) para RIO NEGRO (PR), MANDIRITUBA (PR), CURITIBA (PR), CAMPO DO TENENTE (PR) e QUITANDINHA (PR);

II – de BOA VISTA (SC) para QUITANDINHA (PR), MANDIRITUBA (PR), CURITIBA (PR) e CAMPO DO TENENTE (PR); e

III – de CANOINHAS (SC) e MAFRA (SC) para QUITANDINHA (PR), MANDIRITUBA (PR) e CAMPO DO TENENTE (PR).

Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 98.

I – de SÃO JOÃO (SC) paraRIO NEGRO (PR), MANDIRITUBA (PR), CURITIBA (PR), CAMPO DO TENENTE (PR) e QUITANDINHA (PR);

II – de BOA VISTA (SC) para QUITANDINHA (PR), MANDIRITUBA (PR), CURITIBA (PR) e CAMPO DO TENENTE (PR); e

III – de CANOINHAS (SC) e MAFRA (SC) para QUITANDINHA (PR), MANDIRITUBA (PR) e CAMPO DO TENENTE (PR).

Esta Decisão entra em vigor em 03 de novembro de 2022.

 

FRETAMENTO

Decisões Supas nº 827/828: Autorizar as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. NASCIMENTO E MOURA TRANSPORTE LTDA

. NATO’S TURISMO EIRELI

. NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. PAI & FILHO LOCACAO E FRETAMENTO DE VEICULOS EIRELI

. RAQUEL ESTEVAO DE PAULA LTDA

. SANTANATUR VIAGENS E TURISMO LTDA

. STAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. T. M. MACIEL TRANSPORTES LTDA

. TRANSPORTES GUSTAVO SALMORIA JUNIOR LTDA

. TRANSPORTES UNICA PETRÓPOLIS LTDA

. TRINDADE TURISMO LTDA

. TURISMO IRMAOS PEROVANO LTDA

. V R TRANSPORTE EIRELI

. VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. VIACAO TALISMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

. YSAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

. AUTO VIACAO ROMATUR DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

. BRECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. D.R. PELIZARO TRANSPORTES – EIRELI

. DIVINO M. DA COSTA – TRANSPORTES LTDA

. DL TUR TRANSPORTES LTDA

. EDIVALDO TURISMO LTDA

. EXPRESS TRANSPORT SERVICOS LTDA

. HERO TUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA

. HS TRANSPORTES LTDA

. ITAIPU TRAVEL LTDA

. J P MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA

. LS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA

. M & J TURISMO DE POTE EIRELI

. M. A. DE SOUZA TRANSPORTE ESCOLAR – EIRELI

. MC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

 

CONCESSÃO DE TAR

Decisão Supas nº 829: Deferir o pedido e conceder à Gran Express Transportes e Turismo Ltda – ME – Gran Express o TAR Nº 0286, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes