Startup alemã tem parceria com a Viação Adamantina, cujas portarias de 2021 foram revogadas como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão
ALEXANDRE PELEGI
Como o Diário do Transporte noticiou em primeira mão na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto de 2022, a ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres suspendeu a autorização de operação de oito empresas de transporte em atenção a uma liminar em ação movida pela Viação Gontijo.
A decisão, acatada pela ANTT, foi proferida pelo desembargador do TRF1, Souza Prudente.
Em nota encaminhada ao Diário do Transporte a FlixBus, startup de mobilidade alemã que opera no país desde dezembro de 2021 com investimentos de cerca de R$ 100 milhões, acusa a empresa Gontijo de tentar, de maneira sistemática, anular as autorizações concedidas pela agência para novas empresas atuarem nos mercados nos quais ela atua, por meio da justiça. (Veja nota na íntegra mais abaixo)
Segundo a FlixBus, ela será diretamente prejudicada pela liminar, já que suas rotas entre São Paulo e Belo Horizonte e São Paulo e Rio de Janeiro são alvos da liminar e serão paralisadas deste esta segunda-feira (22) com a publicação das portarias da ANTT.
“Até agora não entendemos porque a linha Rio-São Paulo faz parte do processo, já que esse não é um mercado da Gontijo. Ficamos dois anos estudando para entrar no mercado brasileiro totalmente de acordo com a legislação existente e cumprimos 100% das normas junto com o nosso parceiro nessas duas linhas, a Expresso Adamantina. Por isso, repudiamos a suspensão das nossas rotas”, afirma o CEO da FlixBus no Brasil, Edson Lopes.
A FlixBus afirma possuir um modelo único de operação – enquanto o parceiro opera as linhas, a empresa é responsável por vendas, marketing, atendimento ao consumidor e inteligência de negócios.
“Nosso modelo de operação é um ganha-ganha para todos: passageiros, parceiros e para a FlixBus e 100% dentro das regras da agência. Entendemos que a liminar é um retrocesso para todos, mas especialmente para o consumidor brasileiro”, ressalta Lopes.
“Essa liminar e a decisão da ANTT de paralisar a operação gera insegurança jurídica e inibe investimentos no setor. Estamos diante de um fato que pode não apenas paralisar o processo de abertura do mercado, como encolher o setor, já que 14% das linhas de ônibus interestaduais operado no Brasil hoje estão dentro do modelo de autorização. Seria um retrocesso horrível para o consumidor, que terá menos concorrência e preços mais altos em um momento no qual o brasileiro está trocando o avião pelo ônibus”, finaliza o CEO da startup no Brasil.
A Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) também se manifestou sobre o assunto (leia no final do texto a nota na íntegra).
DECISÃO DA ANTT
Uma Decisão da Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada nesta segunda-feira, 22 de agosto de 2022, revogou várias Portarias de 2021 que autorizaram inclusão de mercados para diferentes empresas de ônibus.
É sobre essa medida que a FlixBus se insurge.
A decisão, de acordo com a publicação da ANTT no Diário Oficial da União, atende decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 1004815- 23.2021.4.01.0000, em trâmite perante a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Veja as portarias revogadas, e as empresas que foram diretamente prejudicadas:
Portaria SUPAS nº 104, de 3 de fevereiro de 2021 – Deferir pedido de inclusão de mercados para a BUSCOOP – Cooperativa de Transporte Rodoviario de Passageiros, Serviços e Tecnologia
Portaria SUPAS nº 116, de 4 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Transito Livre Transporte e Turismo Eireli
Portaria SUPAS nº 118, de 8 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso Adamantina Ltda
Portaria SUPAS nº 123, de 8 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Kandango Transportes D Turismo Ltda
Portaria SUPAS nº 124, de 8 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso União Ltda
Portaria SUPAS nº 128, de 9 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa JJ Turismo e Transporte Rodoviario Coletivo de Passageiros Ltda
Portaria SUPAS nº 153, de 12 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Cantelle Viagens e Turismo Ltda
Portaria SUPAS nº 158, de 23 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Nenem Transporte e Turismo Ltda
Portaria SUPAS nº 183, de 23 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso Adamantina Ltda
Portaria SUPAS nº 184, de 23 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso Adamantina Ltda
Revogar a Decisão SUPAS nº 297, de 27 de maio de 2021 – Deferir o pedido da empresa Expresso Adamantina Ltda para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – BELO HORIZONTE (MG) com a inclusão de vários mercados.
NOTA DA FLIXBUS NA ÍNTEGRA:
ANTT paralisa operação de oito empresas após TRF1 pedir ao MP que investigue diretor geral da agência por desobediência
Entre as empresas afetadas está a FlixBus, startup de mobilidade alemã que opera no país desde dezembro de 2021 com investimentos de cerca de R$ 100 milhões.Entre as empresas afetadas está a FlixBus, startup de mobilidade alemã que opera no Brasil desde dezembro de 2021 com investimentos de cerca de R$ 100 milhões.
Principais pontos:
• Desembargador Souza Prudente determinou que a agência paralisasse a operação de empresas concorrentes da Viação Gontijo a pedido da empresa mineira
• Liminar questiona legalidade do modelo de autorização implementado pelo órgão regulador e responsável por aumentar a concorrência e abrir o mercado de transporte rodoviário interestadual
• 14% de toda a operação de transporte por ônibus interestadual está licenciada pelo modelo de autorização
• FlixBus, startup alemã terá duas rotas afetas. “Decisão gera insegurança jurídica e inibe investimentos no país”, afirma o diretor geral da empresa
São Paulo, 22 de agosto de 2022 – O processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual no Brasil ganha um novo capítulo após a ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres informar que irá suspender a autorização de operação de oito empresas de transporte atendendo a uma liminar proferida pelo desembargador do TRF1, Souza Prudente, em ação movida pela Viação Gontijo. A empresa mineira tem tentado de maneira sistemática anular as autorizações concedidas pela agência para novas empresas atuarem nos mercados nos quais ela atua, por meio da justiça.
A ANTT vinha se recusando a cumprir a liminar que cassa a autorização das empresas por entender que o modelo é legal e está regulamentado. Contudo, às vésperas do processo migrar do TRF1 para o recém-criado TR6, o desembargador responsável por aceitar a liminar enviou os autos do processo para o Ministério Público (Estadual/Federal) investigar o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, por desobediência. Com isso, a agência decidiu cumprir a liminar e proibir a operação das seguintes empresas: Trânsito Livre transporte e Turismo; Expresso Adamantina; Nenem Transporte e Turismo; Cantelle Viagens; JJ Turismo e Tranporte, Nordeste Transporte; Expresso União; Kandango Transportes; e Buscoop.
A ação inicial da Gontijo questiona a operação da Nordeste – uma das 218 empresas que operam no mercado rodoviário interestadual pelo modelo de autorização. A empresa alega que a licença para operação pelo regime de autorização, implantado pela ANTT em 2019, é ilegal e que essas operações interferem diretamente em seu mercado. Também afirma que tem a concessão de operação em rotas que passam pelos estados Minas Gerais e São Paulo e que as novas entrantes não podem operar nesses mercados.
“Essa liminar e a decisão da ANTT de paralisar a operação gera insegurança jurídica e inibe investimentos no setor. Estamos diante de um fato que pode não apenas paralisar o processo de abertura do mercado, como encolher o setor, já que 14% das linhas de ônibus interestaduais operado no Brasil hoje estão dentro do modelo de autorização. Seria um retrocesso horrível para o consumidor, que terá menos concorrência e preços mais altos em um momento no qual o brasileiro está trocando o avião pelo ônibus”, afirma Edson Lopes, CEO da FlixBus no Brasil.
A empresa, por sinal, será diretamente prejudicada pela liminar, já que suas rotas entre São Paulo e Belo Horizonte e São Paulo e Rio de Janeiro são alvos da liminar e serão paralisadas a partir de segunda-feira, 22. “Até agora não entendemos porque a linha Rio-São Paulo faz parte do processo, já que esse não é um mercado da Gontijo. Ficamos dois anos estudando para entrar no mercado brasileiro totalmente de acordo com a legislação existente e cumprimos 100% das normas junto com o nosso parceiro nessas duas linhas, a Expresso Adamantina. Por isso, repudiamos a suspensão das nossas rotas”, complementa o executivo. A FlixBus possui um modelo único de operação – enquanto o parceiro opera as linhas, a empresa é responsável por vendas, marketing, atendimento ao consumidor e inteligência de negócios. “Nosso modelo de operação é um ganha-ganha para todos: passageiros, parceiros e para a FlixBus e 100% dentro das regras da agência. Entendemos que a liminar é um retrocesso para todos, mas especialmente para o consumidor brasileiro”, finaliza Lopes.
Por que essa decisão importa:
• Oito empresas terão suas atividades suspensas
• Caso a liminar vire jurisprudência, a operação de transporte de passageiros de longa distância irá encolher 14%, impactando cerca de 55 milhões de brasileiros moradores das regiões nas quais a Gontijo atua
• 47% das empresas aptas a operar teriam 1 ou mais linhas afetadas
• 15% das linhas* deixariam de ser atendidas como seção principal
• O número de linhas com 3 ou mais concorrentes passaria de 33 para 16. Com 4 ou mais concorrentes, cairia de 16 linhas para apenas 3
• A demanda no setor rodoviário aumentou 12% entre Junho e Julho desse ano (fonte) e 26% em Maio comparado com a média de Janeiro-Abril. A busca por passagens cresceu 164% em Julho/2022 vs Julho/2021 no site da Clickbus, ultrapassando 2019.
• A indústria deve continuar crescendo, já que é natural a retomada das viagens pós-pandemia e os preços de passagens aéreas estão crescendo rapidamente (15% de aumento apenas em Jan/Fev desse ano vs 19% de aumento no ano inteiro de 2021)
• Tudo isso, às vésperas de um feriado nacional, época em que a demanda por passagens cresce ainda mais
Concessão X Autorização
• Para entender o contexto, é fundamental saber a diferença entre os modelos de concessão e de autorização. A maior parte das empresas que atuam hoje no mercado herdaram o direito de operar e alegam ter a concessão para operação de linhas. É o caso da Gontijo e outras tradicionais empresas do mercado.
• Contudo, nunca existiu uma licitação de fato. Desde a Constituição de 1988, o estado nunca conseguiu fazer uma licitação dessa modalidade. Todas as tentativas foram paralisadas na justiça pelas empresas que operam há décadas no mercado, como a Gontijo.
• Para driblar as movimentações na justiça das empresas estabelecidas no mercado é criar mais concorrência, em 2014 a ANTT acionou um dos artigos da constituição que permite e operação pelo regime de autorização. Durante cinco anos, as empresas tiveram tempo para se adaptar e, em 2019, a ANTT passou a conceder as autorizações para novos players entrarem no mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Importante: o que chamamos de “linha” são as atuais seções principais disponíveis (1774 pares de ponto inicial e final das linhas interestaduais ativas).
Premissa (1): o resultado do caso Gontijo implicará em pouco tempo na queda de todas as autorizações cujas seções principais não tenham sido autorizadas para a empresa autorizatária em questão antes do dia 22/10/2019 pela ANTT
Premissa (2): Para estimar o impacto estimado por linha e por operador, foi aplicado o potencial efeito da decisão (assumindo a premissa 1) para todas as viagens nacionais reportadas por MONITRIIP para a ANTT no período de 01/04/2022 a 30/06/2022 (segundo semestre desse ano).
NOTA À IMPRENSA DA ABRAFREC
A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), que reúne em todo o país mais de 300 empresas de ônibus para fretamento e com linhas regulares, repudia a falta de liberdade e concorrência comercial justa proporcionadas pela decisão judicial desta segunda (22/8), que obrigou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspender a autorização de operação de ao menos oito empresas de ônibus.
A decisão acatada pela ANTT atendeu a um pedido de liminar movido pela empresa Gontijo e foi proferida pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
A Abrafrec considera que posicionamentos como esse, além de causar insegurança jurídica e atravancar o crescimento econômico do país, representam um verdadeiro retrocesso, prejudicando o processo de abertura do mercado.
Perde o mercado com ações de perseguição a quem faz uso de plataformas digitais e, sobretudo, perde o consumidor, que arca com preços mais altos diante da concorrência menor – especialmente neste momento em que as viagens de ônibus estão em franca elevação diante da alta dos preços de passagens aéreas.
Marcelo Nunes, presidente da Abrafrec
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes