SMT reconhece dívidas com a SPTrans de quase R$ 80 milhões

Publicado em: 16 de agosto de 2022

Valores devidos decorrem de diversos contratos de prestação de serviços de Gerenciamento do Transporte Urbano da capital

ALEXANDRE PELEGI

Publicações do Diário Oficial da Cidade desta terça-feira, 16 de agosto de 2022, realizadas pela SMT – Secretaria de Mobilidade e Trânsito da prefeitura de São Paulo, atestam que a pasta tem dívidas com a SPTrans de mais de R$ 77 milhões.

São ao todo cinco processos em que a SPTrans solicitou o pagamento pela prestação de serviços especializados de Gerenciamento, Fiscalização, Administração e Engenharia de Transporte, voltados ao transporte urbano da capital paulista.

Nas publicações de hoje, o Gabinete do Secretário reconhece as dívidas, acatando a manifestação da Procuradoria Geral do Município – PGM, “órgão competente para emitir orientação definitiva em matéria jurídica para a Administração Pública Direta e Indireta”.

O reconhecimento da dívida em favor da SPTrans considera que o assunto, no âmbito jurídico, “não pode mais ser internamente questionado”.

As dívidas são as seguintes:

I – Período: novembro e dezembro de 2005

Valor: R$ 7.933.105,29

II – Período: dezembro de 2011

Valor: R$ 26.687.573,08

III – Período: 01 de julho a 31 de agosto de 2008

Valor: R$ 11.896.012,68

IV – Período: janeiro a junho/2007 (parte) e setembro/2007

Valor: R$ 23.772.600,55

V – Período: 21 a 31 de dezembro de 2008

Valor: R$ 6.985.020,09

Somados todos os períodos, as dívidas reconhecidas em favor da SPTrans, sem ocorrência de prescrição, totalizam R$ 77,3 milhões (R$ 77.274.311,69).

Veja a seguir a publicação do Gabinete do Secretário de Mobilidade e Trânsito:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes