Justiça determina indenização por dano moral a passageiro prejudicado por falha no cartão TOP

Valor é de R$ 2 mil; cabe recurso

ADAMO BAZANI

A juíza Melissa Bertolucci, da 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Autopass S.A. pague R$ 2 mil de indenização a um passageiro que alega ter sido prejudicado pelo não funcionamento do Cartão TOP, usado nos transportes metropolitanos de São Paulo.

Na ação, o passageiro diz que o cartão TOP deixou de funcionar em 11 de maio de 2022, mesmo tendo créditos.

A decisão é quarta-feira, 27 de julho de 2022, e foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29).

O usuário ainda alegou que tentou solucionar a questão por diversas vezes, mas não conseguiu, o que lhe causou dano à moral.

Segundo o processo, o passageiro teve de desembolsar do próprio dinheiro, R$ 172 para trabalhar por 20 dias.

Para a magistrada, foi comprovado que houve falha na prestação de serviços do TOP, cabendo a indenização.

“No mérito, houve vício no serviço prestado pela requerida, tendo em vista que o cartão deixou de funcionar, seja por vício no referido cartão, produto que é por ela fornecido, seja por eventual vício no sistema que também administra.”

A juíza ainda apontou problemas na forma de suporte ao passageiro do TOP, sem um atendimento presencial e com prazos muito longos de resposta para quem usa ônibus, trem e metrô todos os dias.

“Ao que tudo indica, não disponibiliza um atendimento presencial que efetivamente solucione os problemas vivenciados pelos seus usuários. Ademais, fornece prazos muito dilatados para análise dos problemas (5 dias), quando se trata de produto para uso diário e pertinente a serviço público essencial. O autor tentou atendimento disponibilizado pelo whats app por mais de uma vez, realizando procedimentos e enviando fotos, recebendo em retorno que apenas teria um prazo de cinco dias para a resposta do chamado.”

A magistrada também destacou que o valor de R$ 2 mil foi fixado como forma de reparar o passageiro de alguma maneira e evitar que os problemas persistam

Com essas considerações e ante as peculiaridades do caso em voga, tendo em vista, especialmente, a intensidade do dano sofrido pela parte autora e o grau de censurabilidade da conduta da parte requerida, arbitro a indenização no valor de R$ 2.000,00, por entender que este é suficiente a ofertar certo conforto à vítima e a coibir comportamentos similares do ofensor no futuro.

Foi determinado ainda que a Autopass pague R$ 1 mil como honorários do advogado do passageiro.

Cabe recurso da decisão.

O Diário do Transporte procurou a Autopass às 8h32 que 13h07 respondeu que “A companhia presta todas as informações em juízo para o caso do(NOME DO PASSAGEIRO). Reiteramos que o cliente já tem acesso regular às funcionalidades do seu cartão”

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Estou com o mesmo problema, em 20/05/2022 o sistema não reconheceu meu cartão TOP, enviaram uma segunda via sem o saldo de creditos. Depois de vários contatos e tentativas frustradas não sei mais o que fazer.

  2. Rogério Martins disse:

    Outro dia vi um passageiro com o cartão novo e também não funcionava. O coitado passou por debaixo da catraca, pensando que o motorista do ônibus não iria deixá-lo descer pela porta da frente.
    Eu tenho o cartão BOM e o Top, a qualidade é muito diferente um do outro. O BOM é mais resistente, já o TOP, parece que vai quebrar quando encosta na máquina.

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