Assinatura em 20 de julho tem validade por cinco anos
ALEXANDRE PELEGI
Ao mesmo tempo que o governo paulista enaltece a concessão de linhas do sistema metroferroviário à iniciativa privada como algo positivo para os cofres públicos, um documento publicado hoje demostra que tais operações causam impacto na arrecadação das companhias CPMT e Metrô.
É o que se entente com a assinatura de um Termo de Acordo celebrado entre o Estado de São Paulo, a Companhia do Metropolitano e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Segundo o documento, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 27 de julho de 2022, o objetivo é permitir um mecanismo de repasse de recursos financeiros, que serão apurados mensalmente, para “a recomposição da receita tarifária em decorrência dos impactos das operações das linhas metroferroviárias concedidas à iniciativa privada na arrecadação das Companhias”.
Com data da assinatura em 20 de julho, o prazo de vigência do acordo é de cinco anos a partir da assinatura.
A CPTM perdeu suas linhas mais rentáveis, a 8-Diamante e a 9-Esmeralda, com a concessão para o grupo CCR/Ruas. Juntas, têm 79 km de extensão, 43 estações e transportavam antes da pandemia 1,1 milhão de passageiros por dia.
Além disso, a Linha 7-Rubi deverá ser concedida junto com o Trem Intercidades (Barra Funda-Campinas).
Atualmente a Companhia do Metrô de São Paulo, por exemplo, opera somente quatro linhas do sistema: as linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha, além do monotrilho da Linha 15-Prata. A Linha 6-Laranja de metrô já nascerá concedida (Consórcio LinhaUni), e o monotrilho da linha 15-Prata, apesar de leilão realizado para a concessão e vencido pela ViaMobilidade, está suspenso pela Justiça.
As linhas 4-Amarela e 5-Lilás são operadas pelo Grupo CCR-Ruas (ViaQuatro e ViaMobilidade), que hoje opera, com as outras concessões adquiridas junto à CPTM, mais quilômetros de linhas metroferroviárias que o Estado de SP.
Essa quantidade de passageiros, que antes pagava tarifa para o Estado, contribui agora para o cofre das empresas privadas, que têm nesta receita seu principal retorno de investimento.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes