TCM conclui que prefeitura de SP não fiscalizou empresas de ônibus na pandemia e que foram pagos subsídios sem relatórios de controles

Valor de subsídios em 2020 foi de R$ 3,3 bilhões, 14,3% maior que em 2019

ADAMO BAZANI

Uma auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo concluiu que, durante a pandemia de covid-19, a prefeitura não realizou fiscalizações sobre atuação das empresas de ônibus que operam o sistema municipal de linhas.

Além disso, segundo a auditoria, os subsídios cresceram 14,3% em 2020, chegando a R$ 3,3 bilhões, em relação a 2019, quando as complementações tarifárias foram de R$ 3,1 bilhões.

Mesmo com esse crescimento no valor, por meio de uma portaria, a prefeitura suspendeu a obrigação de elaboração de relatórios e controles por parte das empresas de ônibus. Também foi suspensa a aplicação de penalidades e multas às viações previstas no Resam (Regulamento de Sanções e Multas), da SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de transportes da capital paulista.

Em um acórdão datado em 22 de junho de 2022, resposta a uma representação movida pelo  vereador Toninho Vespoli, os conselheiros aprontaram ainda que, mesmo com uma queda no número de passageiros transportados no período na ordem de 37,4%, a redução no faturamento das empresas foi quase quatro vezes menor: 10,7%

Ou seja, a demanda média caiu bastante, mas o faturamento dos empresários de ônibus caiu bem menos.

Segundo os conselheiros ainda, justamente pelo fato de ter havido ampliação no valor dos subsídios, é que a prefeitura, por meio da SPTrans (São Paulo Transporte) deveria ter aumentado a fiscalização.

A auditoria também concluiu que não há evidências de que a SPTrans fiscalizou a manutenção do número de empregados nas empresas de ônibus durante a pandemia, que fazia parte do acordo para ampliação dos subsídios, e que também não há provas de que foi garantida uma quantidade de frota suficiente para garantir o distanciamento social necessário para evitar a proliferação da covid-19.

O TCM determinou que a SPTrans (São Paulo Transporte) e a Secretaria de Transportes esclareçam os apontamentos que, em resumo, foram quatro:

1) nem Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte ou a SPTrans exerceram qualquer tipo de controle ou fiscalização no sentido de verificar se as empresas concessionárias mantiveram seus empregados durante a pandemia;

2) não foram apresentadas evidências que demonstrassem que a manutenção
da frota em quantidade próxima à de situações normais de operação foi efetiva para manutenção do distanciamento social;

3) apesar da redução de 37,4% na demanda de passageiros, a  remuneração total dos operadores caiu apenas 10,7%, demostrando que o Tesouro Municipal arcou com a queda excepcional da demanda por meio de aporte de recursos mediante a dotação Compensações Tarifárias, que totalizou R$ 3,3 bilhões em 2020 (aumento de 14,3% em relação ao ano de 2019, que foi de R$ 3,1 bilhões);

4) o aumento nos aportes de recursos seria um motivo a mais para que a PMSP, por meio da SMT, garantisse o cumprimento dos níveis de serviços compatíveis com o volume de frota operacional remunerada, o que, entretanto, não se  verificou, pois, a Portaria SMT 081/20, suspendeu a obrigação de elaboração de relatórios e controles e também a aplicação de penalidades do Regulamento de Sanções e Multas (Resam)

O Diário do Transporte procurou a prefeitura por meio da SPTrans, que informou que vai prestar os esclarecimentos ao TCM, que sempre acompanhou a frota de ônibus e as partidas, que a quantidade de coletivos foi acima da demanda e que pelos boletins da covid-19 disponibilizou a toda a população a quantidade de ônibus e passageiros.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana e da SPTrans, informa que vai prestar todos os esclarecimentos ao TCM (Tribunal de Contas do Município) e adianta que a frota de ônibus jamais deixou de ser acompanhada, mesmo ao longo da pandemia e da quarentena. Todos os ônibus da cidade são equipados com GPS e todas as partidas realizadas são verificadas.

Boletins contendo o número de passageiros transportados e a frota de ônibus da Capital são publicados diariamente desde 2020, com total transparência, no link http://www.cetsp.com.br/consultas/especial-covid-19/boletim-diario-de-mobilidade-e-transportes-covid-19.aspx  

Os boletins mostram que a frota de ônibus sempre foi mantida acima da demanda mesmo quando a maioria da população estava isolada em casa, garantindo o transporte com segurança dos trabalhadores dos serviços essenciais, como os do setor de saúde, o que contribuiu para elevar o subsídio.

Veja o acórdão

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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