Jacareí (SP) mantém em R$ 4,20 tarifa dos ônibus municipais, mas aumenta valor do vale-transporte para empresas

Empresa JTU - Foto: Alex Brito, prefeitura de Jacareí

Tarifa de remuneração sobe para R$ 5,83 e prefeitura prevê subsídio de R$ 11,5 milhões até o fim de 2022

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Jacareí, interior de São Paulo, decidiu manter sem reajuste o valor da tarifa do transporte público para os usuários do serviço.

O último aumento tarifário ocorreu em 1º de setembro de 2019, quando a valor pago em cartão transporte ou dinheiro passou para R$ 4,20. Já o vale-transporte pago pelas empresas foi reajustado para R$ 4,80.

Com o decreto publicado em 15 de julho de 2022 a prefeitura manteve o valor da tarifa social, aquela paga pelo passageiro, mas reajustou a tarifa de remuneração (ou técnica), que define o custo total do serviço e deve ser paga à JTU – Jacarei Transporte Urbano, atual concessionária, passando para R$ 5,83.

O decreto passa a vigorar no dia 1º de agosto próximo.

No caso das empresas que adquirem vale-transporte, no entanto, estas passarão a pagar a tarifa técnica, o que significa um aumento real de R$ 1,03 – dos R$ 4,80 atuais para R$ 5,83. Ou seja, se antes o vale-transporte era 60 centavos mais caro que a tarifa na catraca, a partir do reajuste esse valor subirá 71,6%.

A prefeitura considerou para este aumento que o vale transporte é insumo trabalhista custeado pelo empregador e que o desconto fixo de 6% nos vencimentos laborais do empregado não varia com o reajuste da tarifa técnica de remuneração, não alcançando o empregado usuário do transporte público.

SUBSÍDIO

A diferença entre os valores pagos pelo usuário comum será custeada pela prefeitura através de subsídio de R$ 11,5 milhões definido em orçamento até dezembro deste ano.

A alegação do Município para manter o valor sem reajuste para o usuário comum é a de que mais de 90% dos usuários do sistema de transporte público de Jacareí pertencem às classes sociais D e E. “Por força Constituição Federal o transporte é um direito social que deve ser garantido pelo Poder Público aos seus cidadãos”, justifica o decreto municipal.

Este valor foi assim definido pela prefeitura:

I – R$ 4,4 milhões para manutenção da tarifa social aos usuários não contemplados com benefícios e que realizam o pagamento a bordo em dinheiro, ou efetuam a recarga no cartão superpasse comum;

II – R$ 4,8 milhões para custeio dos benefícios de transporte concedidos a usuários portadores de deficiência e respectivos acompanhantes;

III – R$ 2,3 milhões para custeio dos benefícios de transporte concedidos a usuários estudantes.

Além disso, a prefeitura repassará à concessionária do transporte o valor da gratuidade integral a que têm direito os usuários portadores de deficiência carentes, que tenham dificuldade de locomoção, e seu respectivo acompanhante.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

Deixe uma resposta