Eletromobilidade

TCE da Bahia ratifica liminar que suspendeu pregão para operação de ônibus elétricos da Grande Salvador

Plenário da Corte manteve medida cautelar concedida de forma monocrática para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico realizado pela Agerba

ALEXANDRE PELEGI

O pregão eletrônico realizado pela Agerba (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) destinado à contratação de empresa para operar e manter 20 ônibus elétricos do sistema de transporte metropolitano de Salvador continua suspenso.

O plenário do TCE/BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) ratificou na tarde desta terça-feira, 19 de julho de 2022, a medida cautelar concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos Alves Costa.

Como mostrou o Diário do Transporte, a conselheira expediu a liminar no dia 15 de julho passado.

A empresa selecionada assumiria a operação dos 20 ônibus elétricos comprados pelo Governo do Estado da Bahia para operação em linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador.

A conselheira Carolina Matos Alves Costa atendeu representação das empresas de ônibus Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A.

De acordo com a conselheira, a adoção de licitação na forma de Pregão Eletrônico, embora tenha se transformado em uma tendência da administração pública “menos formalista e mais célere, tal modalidade é destinada a bens e serviços ditos comuns”.

Como mostrou o Diário do Transporte, a empresa Jequié Cidade Sol venceu o pregão destinado a contratar para operar 20 ônibus elétricos do Projeto Piloto da Região Metropolitana de Salvador.

O certame foi realizado na segunda-feira passada, 11 de julho.

A Cidade do Sol apresentou o valor exato ao estimado em edital da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações da Bahia).

Com custo quilométrico de R$ 4,5504/km, e produção anual por veículo correspondente a 90.000 km/ano, o valor global do contrato de 24 meses é de R$ 16.381.440,00.

Relembre: Cidade Sol vence pregão para operar ônibus elétricos na Região Metropolitana de Salvador

Como mostrou o Diário do Transporte, os veículos elétricos devem ligar o sistema metroviário de Salvador até a cidade de Lauro de Freitas.

As linhas que serão operadas: Ilha de São João/Piatã, via Linha Vermelha e Kartódromo ao Terminal Pirajá, via Linha Azul. Relembre: Agerba publica intenção de licitar duas novas linhas metropolitanas na Bahia

Ainda de acordo com o edital, as tarifas arrecadadas nas viagens, de acordo com o Anel Tarifário a que a linha está vinculada e exclusivamente através de bilhetagem eletrônica, serão integralmente recolhidas através da entidade METROPASSE – Associação Baiana de Transportes Metropolitanos, que as repassará para crédito do Estado da Bahia na compensação tarifária.

A METROPASSE é a entidade autorizada para a emissão, geração, distribuição, comercialização, utilização e resgate de créditos eletrônicos usados na tarifação do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário de Passageiros e nas integrações operacionais e tarifárias com outros modais de transporte, em particular o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL.

PROJETO

De acordo com a justificativa do edital, o Estado da Bahia diz que desde 2017 vinha manifestando a intenção de introduzir veículos de matriz energética limpa nas linhas rodoviárias metropolitanas, realizando estudos específicos voltados para implantação de veículos elétricos na Região Metropolitana de Salvador.

Para isso, promoveu viagens a fábricas de empresas que produzem este tipo de veículo e estão instaladas no país. Além disso, visitou cidades que operam com parte da frota de veículos eletrificados, além de promover a participação de representantes do Estado em feiras e workshops para debater sobre o tema.

“Apesar de todo esse esforço, chegou-se à conclusão que não havia dados concretos que subsidiassem a renovação da frota do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário de Passageiros de ônibus a diesel por ônibus movidos a tração elétrica”, diz o governo da Bahia.

Diante disso, decidiu-se por realizar um experimento teste com uma quantidade menor de veículos elétricos que permita a obtenção de dados estatísticos operacionais suficientes para confirmar a viabilidade operacional do veículo elétrico em substituição ao veículo movido a diesel.

“O Estado da Bahia decidiu então pela aquisição de 20 (vinte) veículos movidos a tração elétrica, número equivalente a 5% da frota total do Subsistema Metropolitano a ser renovada, constituindo-se no Projeto Piloto Ônibus Elétrico, a partir do qual serão obtidos os dados necessários para subsidiar os estudos técnicos para a licitação de todo o Subsistema Metropolitano, inclusive a renovação da frota operadora”.

O governador Rui Costa visitou a fábrica da BYD, em Campinas (SP) em maio deste ano, quando anunciou a compra dos 20 ônibus elétricos para o Projeto.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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