Câmara aprova em dois turnos PEC que concede benefícios para caminheiros e gratuidade de idosos no transporte urbano

Publicado em: 13 de julho de 2022

Destaques foram todos rejeitados, e deputados mantiveram o texto base aprovado no Senado 

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 13 de julho de 2022, todos os destaques encaminhados à Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Emergência (PEC 15/22).

Com a rejeição, o texto seguiu para segunda votação, quando recebeu 469 votos a favor e apenas 17 votos contrários, com duas abstenções.

A votação demorou diante das várias tentativas de partidos de oposição de obstruir o processo.

A oposição reclamou bastante das manobras feitas pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, principalmente a que permitiu que mesmo os deputados ausentes pudessem votar na matéria.

Isso porque, ao sustar a votação na noite dessa terça (12) após problemas técnicos no painel, a sessão desta quarta funcionou como uma continuidade, e permitiu que os parlamentares que marcaram presença pudessem votar remotamente.

Isso garantiu o quórum necessário para aprovar a PEC, que precisa de votos favoráveis de 308 deputados presentes.

O parecer do deputado Danilo Forte (União-CE), que assumiu a relatoria, manteve o texto aprovado no Senado, e foi aprovado pela Comissão Especial, seguindo para discussão em Plenário.

A PEC aprovada no Senado (PEC 1/22) foi apensada à proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

Danilo Forte manteve no texto a previsão de manter-se o estado de emergência até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

A utilização do Estado de Emergência tem sido bastante criticada por economistas e políticos ao permitir que o governo amplie benefícios sociais que seriam vetados em ano eleitoral.

Com a tramitação conjunta da PEC 15/22 o texto manteve o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens sobre combustíveis fósseis.

Como mostrou o Diário do Transporte, a PEC vai atender a diferentes setores sociais.

Veja a seguir:

Gratuidade de idosos no transporte público: compensação de recursos aos Estados para cobrir os gastos com o benefício, com custo estimado em R$ 2,5 bilhões;

Bolsa Família, atual Auxílio Brasil: ampliação de R$ 200 no benefício, passando para R$ 600 mensais; cadastramento de 1,6 milhão de novas famílias, com custo estimado total de R$ 26 bilhões;

Auxílio Diesel para caminhoneiros: benefício de R$ 1 mil mensais, a um custo estimado de R$ 5,4 bilhões;

Vale-Gás: pagamento de R$ 60 por botijão de 13 kg a cada dois meses, com custo estimado em R$ 1,05 bilhão);

Estímulo ao Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões para que governos estaduais mantenham oo ICMS em 12% sobre o combustível.

Taxistas: auxílio para compensar os gastos com combustível. Custo estimado de R$ 2 bilhões;

Alimenta Brasil: suplementação orçamentária de R$ 500 milhões.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes