Alesp aprova LDO 2023 com 205 emendas e encaminha para Rodrigo Garcia

Plenário aprovou matéria na semana passada. Foto: Alesp

Diário Oficial publicou o autógrafo, documento cuja finalidade é remeter o projeto aprovado na Casa para sanção do governador

ALEXANDRE PELEGI

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 06 de julho de 2022, o Autógrafo nº 33.261 que encaminha o Projeto de lei nº 247, de 2022, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO).

O autógrafo é o documento cuja finalidade é remeter o projeto aprovado na Casa para sanção do governador, ou seja, oficializa o ato.

O PL da LDO 2023 foi aprovado em sessão extraordinária realizada na quarta-feira da semana passada, 29 de junho.

Ao todo, das 1.206 emendas parlamentares apresentadas ao texto encaminhado pelo governador, 205 foram acatadas, um número recorde.

Foram aprovadas emendas voltadas para vários setores, dentre eles o desenvolvimento econômico, que incluem sugestões para a inovação, o turismo e a economia criativa do Estado, emendas para o desenvolvimento social e para a qualidade de vida urbana e mobilidade.

Baseados em índices fiscais atuais, o governo projeta para 2023 uma receita fiscal de R$ 287,6 bilhões e despesas de R$ 273,9 bilhões.

LDO 2023 X 2022

O projeto da LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública para 2023, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023. As metas contemplam as áreas da educação; saúde pública; segurança; desenvolvimento econômico, social e sustentável; qualidade de vida urbana; agricultura competitiva; promoção da gestão pública moderna e eficiente.

Na área de transportes públicos estão previstas as principais Metas e Prioridades para o próximo ano, reunidas no item VI – Qualidade de Vida Urbana, com moradia adequada e mobilidade.

Dentre as metas relacionadas, algumas são repetição das lançadas na LDO 2022 e, portanto, o governo paulista não tem expectativa de que sejam alcançadas este ano.

Dentre as metas repetidas para 2023 está a conclusão da construção do Trecho Conselheiro Nébias – Valongo do VLT da Baixada Santista.

Outra meta repetida é a que priorizava na LDO de 2022 a implantação de Sistemas de Energia e Sinalização nas Linhas 10, 11, 12 e 13 da CPTM. Na LDO 2023 esta meta se repete, e ao invés de “implantar”, a meta se torna “avançar com a Implantação dos Sistemas de Energia e Sinalização nas Linhas 10, 11 e 12 da CPTM”, excluindo-se apenas a Linha 13-Jade.

Viabilizar a PPP do Trem Intercidades Campinas-São Paulo, incluída na LDO 2022, também se repete na LDO 2023, assim como a interligação da Linha 13 – Jade aos Terminais do Aeroporto de Guarulhos.

As demais metas definidas são as seguintes:

– Dar início à Implantação dos Trechos Jardim Colonial – Jacu Pêssego e Vila Prudente – Ipiranga da Linha 15-Prata do Metrô

– Executar mais 30% da Implantação da Linha 6-Laranja

– Executar mais 27% da Implantação do Trecho 1 – Washington Luiz/Aeroporto de Congonhas – Morumbi da Linha 17-Ouro do Metrô

– Executar mais 16% da Implantação do Trecho Vila Prudente – Penha da Linha 2-Verde do Metrô

– Executar mais 20% da Extensão da Linha 13 – Jade até o Centro

– Avançar com a Implantação das Portas de Plataforma nas Linhas 1, 2 e 3 do Metrô

– Concluir a Implantação do BRT do ABC

Ainda na área de transportes, a LDO 2023 prevê recuperar e melhorar 1 mil km de rodovias estaduais e recuperar 3 mil km de estradas vicinais.

Compare as metas da LDO-2022 com as metas da LDO-2023:

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