Após adiamentos, parecer sobre PEC dos combustíveis deve ser apresentada nesta manhã

Publicado em: 29 de junho de 2022

Governo quer inserir benefícios sociais em lugar de compensar a perda de receita dos Estados, o que inclui gratuidade ao transporte coletivo de idosos

ALEXANDRE PELEGI

Após seguidos adiamentos desde esta segunda-feira (27), deverá acontecer na manhã desta quarta, 29 de junho de 2022, a apresentação do senador Fernando Bezerra de seu relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que originalmente previa repasses da União para os Estados que decidissem zerar o ICMS sobre combustíveis. O governo, no entanto, apoiado pelo Centrão no Congresso, decidiu mudar tudo: ao invés de compensar Estados pela perda de receita, decidiu destinar recursos para a concessão de benefícios sociais, o que tem sido visto como uma ação eleitoreira a poucos meses da votação.

A PEC original, apresentada em 9 de junho pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo, determina auxílio financeiro da União para os estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha.

Com a alteração do conteúdo da PEC, entram “bondades” como um subsídio para cobrir o custo da gratuidade de idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A medida era para ter sido votada como Projeto de Lei, mas foi engavetada na Câmara dos Deputados após ter sido aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano. Relembre: Senado aprova programa que garante recursos da União para bancar gratuidade dos idosos no transporte público

Na proposta do relator Bezerra, o benefício da gratuidade, ao contrário do PL, vale somente até o fim deste ano, a um custo estimado de R$ 2,5 bilhões.

Além da gratuidade dos idosos, seria incluído na PEC o aumento do antigo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.

Outra ação seria ampliar o vale-gás para famílias de baixa renda.

Já para os caminhoneiros, revoltados com a falta de ação de Bolsonaro na redução do preço do diesel, a medida proposta seria de fornecer um vale de R$ 1 mil por mês aos autônomos afetados.

O Plenário do Senado deve votar a proposta ainda hoje, a partir das 16h.

A PEC só será aprovada se contar com 49 votos favoráveis dos senadores, em dois turnos.

Se passar no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes