Justiça determina que ITA pague plano de saúde dos aeronautas mesmo sem estar operando

Cabe recurso. Informação é do sindicato da categoria

ADAMO BAZANI

A ITA – Itapemirim Transportes Aéreos terá de continuar pagando o plano de saúde dos tripulantes mesmo sem estar voando desde 17 de dezembro de 2021, quando parou de operar pegando os passageiros de surpresa.

A decisão é do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo nesta terça-feira, 21 de junho de 2022, de acordo com o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), que moveu a ação coletiva.

Segundo a entidade, devem ser contemplados os profissionais ainda registrados e os desligados.

Esta nova sentença confirma a decisão liminar proferida em mandado de segurança, em março, que determinou que a ITA e a Amil Assistência Médica restabeleçam os planos de saúde.

A entidade sindical ainda diz que a sentença determina também que, caso a Amil comprove que pode cancelar a prestação dos serviços, caberá à Itapemirim contratar nova operadora ou restituir os valores gastos pelos aeronautas com despesas médicas no período em que os planos de saúde estiveram suspensos.

A Justiça também determinou multa diária caso a Itapemirim e a Amil não cumpram a decisão.

As empresas ainda podem recorrer.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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