Orlândia (SP) cancela fase de licitação do transporte que habilitara a JTP Transportes

JTP Transportes venceu concorrência em 2016, mas rompeu contrato de concessão por causa da baixa demanda de passageiros. Foto: Reginaldo Vieira/Ônibus Brasil

Motivo alegado foi proposta comercial em desacordo com o estabelecido no edital do certame

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Orlândia, cidade com 44 mil habitantes no interior de São Paulo, cancelou parcialmente o processo licitatório do transporte público por “vício de legalidade”.

O cancelamento é parcial porque atinge apenas a fase de apresentação das propostas comerciais.

O motivo do ato, segundo publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado, 04 de junho de 2022, foi a apresentação de proposta em desacordo com o estabelecido no edital do certame. Com isso, a Comissão de Licitação inabilitou e desclassificou a empresa JTP Transportes.

Com a decisão, o certame volta à fase de habilitação, devendo ser designada data para a apresentação de nova documentação de habilitação da licitante remanescente, a empresa CRISP Transportes e Turismo LTDA EPP.

Isso deverá ocorrer, no entanto, desde que ocorra a manutenção ou a prorrogação do prazo de validade da proposta formulada pela CRISP.

A partir de agora será observado o prazo de cinco dias úteis para interposição de eventual recurso administrativo por parte da JTP.

A JTP Transportes venceu a Concorrência Pública em Lote Único em 2016, com contrato com prazo de concessão de 10 anos. A prefeitura e a empresa decidiram romper o contrato por causa da dificuldade da empresa diante da baixa demanda de passageiros, em muito inferior à expectativa inicial.

 

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, Orlândia abriu concorrência pública para o serviço de transporte público municipal no formato Pregão, com inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

A publicação ocorreu em 11 de dezembro de 2021.

A vencedora será a empresa que apresentar o menor valor da tarifa.

A concessão será sem valor de outorga, e estará associada à concessão de valor de subsídio público previamente fixado pela Administração Municipal.

A proposta das empresas interessadas deverá compreender a operação do serviço de transporte coletivo, que deverá ocorrer com midiônibus com ar-condicionado, ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas.

Caberá a quem vencer o certame implantar e operar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE; instalar um CCO (Centro de Controle da Operação); Sistema de Informação ao Usuário – SIU e prover Wi-Fi embarcado.

A sessão de entrega dos envelopes com a proposta e a habilitação ocorreu em 14 de janeiro de 2022.

CIDADE TEM ALTA TAXA DE MOTORIZAÇÃO E TRANSPORTE COLETIVO QUEDA DE DEMANDA

A cidade, pertencente à Região Metropolitana de Ribeirão Preto, tem uma frota de 33,6 mil veículos, dos quais 19,1 mil são automóveis e 9,9 mil motocicletas e similares. Ou seja, o índice de motorização é alto, com 1 veículo particular para cada 1,5 habitantes.

Mesmo com essa taxa de motorização, o transporte coletivo é utilizado por uma boa parte da população, tendo sido realizada uma média de 236 mil viagens, o que representa uma média mensal de 19 mil viagens, em 2018.

Os dados indicam uma queda considerável na utilização do transporte coletivo em 2019, onde no primeiro semestre foram transportados 122 mil passageiros, correspondendo a uma média mensal de 17,5 mil passageiros, com queda de 8% da demanda.

O serviço é atendido por apenas duas linhas circulares e que atendem o mesmo par Origem – Destino.

A JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, venceu a Concorrência Pública em Lote Único em 2016, com contrato com prazo de concessão de 10 anos. A prefeitura e a empresa decidiram romper o contrato diante da dificuldade da empresa por conta da baixa demanda de passageiros, em muito inferior à expectativa inicial.

Em 2017, foram transportados 279 passageiros totais, ou 161 mil passageiros equivalentes (58%), ou seja, passageiros que pagam tarifa no sistema, descontando–se as gratuidades.

Em 2018 observou-se uma queda de 15% da demanda total, tendo sido transportados 237 mil passageiros em sua totalidade e 129 mil passageiros equivalentes (54,5%). A tendência de queda se manteve no primeiro trimestre de 2019, onde foram transportados 123 mil passageiros totais e 61,7 passageiros equivalentes (50,3%).


jtp_DEMANDA


A tarifa atual é de R$ 3,53, reajustada em 1º de outubro de 2018, com gratuidade para idosos com idade superior a 60 anos.

A cobrança de tarifas utiliza um Sistema de Bilhetagem Eletrônica, instituído a partir do ano de 2016. A solução tecnológica adotada utiliza como meios de pagamentos de viagens os créditos monetários armazenados em cartões inteligentes sem contato (smartcard contactless), personalizados, recarregáveis e de uso permanente. São aceitos nos veículos que operam o serviço de transporte municipal, somente.

USUÁRIO ESTÁ INSATISFEITO COM SERVIÇO DE TRANSPORTE

Numa pesquisa realizada com os atuais usuários do sistema, a empresa de consultoria aferiu o nível de satisfação dos usuários. Segundo os resultados, todos os quesitos tiveram como principal avaliação o nível ruim, destacando-se o tempo de espera no ponto (51%), regularidade (49%), segurança (45,9%).

Com relação ao preço da tarifa, 64,3% dos entrevistados avaliaram como sendo cara.

Com relação à avaliação geral do sistema, a nota 3 (regular) representou 47,5% e a nota 4 (bom) 25,6%.

A Frota Total, correspondente aos veículos necessários para o atendimento adequado do serviço de transporte coletivo, é de 6 veículos, dos quais 4 compõem a Frota Operacional. A frota cadastrada é constituída por 4 veículos convencionais Mercedes Benz / Marcopolo / ano 2009 e 2 veículos Mercedes Benz / Marcopolo / ano 2011, todos com elevador na porta traseira.

CONCLUSÃO: TARIFA DE REMUNERAÇÃO É INSUFICIENTE PARA CUSTEAR O SISTEMA

No diagnóstico apresentado, a empresa de consultoria demonstra que, diante de uma demanda média mensal de 9.315 passageiros pagantes, é necessária uma tarifa de R$ 9,68 para que a arrecadação cubra integralmente os custos operacionais do serviço de transporte coletivo municipal. Esse cálculo demonstra que a tarifa de remuneração praticada atualmente, de R$ 3,53 gera um déficit de receita em torno de 174%.

E isso sem considerar os investimentos e custeios adicionais decorrentes das obrigações instituídas com a concessão como o valor da Contrapartida, os investimentos no sistema de Bilhetagem Eletrônica, etc.

Além disso, o estudo concluiu que o esquema operacional vigente é predatório, “não havendo real significado para que as linhas operem da forma como estão concebidas”.

A proposta de remodelação da rede estará baseada na manutenção da demanda atual já que é fato nacional a perda de demanda do transporte coletivo a nível nacional”, conclui o estudo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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